Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 24 de novembro de 2017

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Julgo que a maior parte dos Srs. Deputados que me está a ouvir concordará que este Orçamento do Estado tem estado bastante recheado de acontecimentos absolutamente inusitados, coisas absolutamente estranhas.

Este não é, evidentemente, o momento para fazermos essa discussão, mas essa discussão terá de ser feita. Agora, acho que convém continuarmos a fazer a discussão com o fundo de verdade que se impõe. E as corridas que se possam fazer aqui, na Assembleia da República, sobre as mais diversas matérias não nos podem levar a não dizer a verdade sobre determinados assuntos.

Assim sendo, queria dizer-lhe, direta e concretamente, Sr. Deputado André Silva, que ontem o PAN não conseguiu 2 milhões de euros para os centros de recolha oficial de animais. Esses 2 milhões de euros já tinha conseguido o Partido Ecologista «Os Verdes», no dia anterior, relativamente à construção e modernização de centros de recolha oficial de animais. Mas Os Verdes não têm problema algum em que o PAN apresente proposta idêntica ou que Os Verdes apresentem também uma proposta idêntica à do PAN.

Agora, para falar verdade, o que o Sr. Deputado ontem conseguiu foi mais 1 € para os centros de recolha animal. Desculpe, mas eu não podia deixar de dizer esta verdade, porque o que o Sr. Deputado fez foi acrescentar mais 1 €, foi essa a conquista do PAN para os centros de recolha oficial de animais.
Dita esta verdade, quero também dizer que a Lusa, ontem, não prestou um bom serviço ao País, porque também não falou verdade. Não falou verdade quando informou os portugueses que o passe 4_18 teria sido aprovado por um outro grupo parlamentar com um desconto de 50% — não é verdade!

A proposta que foi aprovada foi a proposta do Partido Ecologista «Os Verdes», que promove um desconto de 25% para o passe 4_18. Nós queríamos mais, é verdade, queríamos um desconto de 50%. Mas o Governo, no ano passado, como é do conhecimento público, nem tão-pouco queria um desconto neste passe social. Nós insistimos este ano e o acordo a que chegámos foi um desconto de 25%.

Portanto, o apelo que Os Verdes fazem é a que se fale verdade e se informe convenientemente. Julgamos que isso é da mais elementar justiça para que o debate tenha, de facto, a dignidade que se impõe.

E essa dignidade vem certamente do contributo que todos os grupos parlamentares dão. Nós sabemos que chegámos a um acordo com o Governo relativamente ao número de alunos por turma. Houve vários grupos parlamentares que apresentaram essa proposta e isso é importante, não dizemos que não.

Como é evidente, também não descuramos a importância da negociação que tivemos com o Governo relativamente à redução do número de alunos por turma no primeiro ano dos três primeiros ciclos — isto é, 1.º, 5.º e 7.º anos. Não conseguimos resultados relativamente à diminuição do número de alunos para o secundário, mas isso ficará certamente para um outro Orçamento. Era fundamental que este ano se desse esse passo.

Portanto, Sr. Presidente, aquilo a que Os Verdes apelam é alguma serenidade nas corridas que se fazem, mas também dignidade no debate.
E a dignidade no debate passa por falar verdade. Os Verdes continuarão a defender as suas propostas e a tentar que elas sejam aprovadas, fazendo também um esforço junto dos outros grupos parlamentares, além do esforço que fizemos junto do Governo nas nossas negociações.

O que pretendemos é contribuir para que este seja um melhor Orçamento do Estado, melhor do que a proposta que o Governo apresentou inicialmente à Assembleia da República.