Intervenção do Deputado José Luís Ferreira - Assembleia da República, 13 de outubro de 2016

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para um partido como o PSD, que suportou um Governo que passou quatro anos a fazer exatamente o contrário daquilo que agora se propõe, esta proposta mais parece uma espécie de penitência — se calhar, dolorosa, mas não deixa de ser uma penitência. É o reconhecimento de que, afinal, o encerramento de serviços públicos essenciais às populações, como o encerramento de escolas, serviços de saúde, tribunais ou a extinção de freguesias, representou fortes contributos para agravar as assimetrias regionais, para acentuar o despovoamento do interior e para o abandono do mundo rural.

Para um partido como o PSD que apoiou um Governo que passou quatro anos a despedir funcionários públicos da administração central e a impor despedimentos de trabalhadores nas autarquias locais, com fortes reflexos na qualidade dos serviços prestados às populações, sobretudo do interior do País, fica sempre bem reconhecer o fracasso das suas políticas.

Para um partido como o PSD, que integrou um Governo que passou quatro anos a sugerir às pessoas que emigrassem, que saíssem do seu conforto, penalizando, sobretudo, os territórios do interior, parece um pouco tarde reconhecer que as assimetrias regionais e as desigualdades entre as várias regiões do País estão a acentuar-se.

Ora, depois de tudo isto, fica sempre bem ao PSD vir agora propor que todos tenham direito a iguais oportunidades no acesso ao desenvolvimento, ao emprego, à cultura e à qualidade de vida, independentemente do local de nascimento ou do que escolham para a fixação da sua residência.
Depois de o PSD chumbar sistematicamente propostas de Os Verdes em sede de Orçamento do Estado para reduzir a taxa de IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas) para as micro, pequenas e médias empresas que se instalem no interior, fica sempre bem propor que todos os cidadãos tenham direito à promoção de um desenvolvimento equilibrado, à redução das disparidades de génese local, à prevenção dos desequilíbrios territoriais, à coerência das políticas regionais e das políticas setoriais com impacte ambiental.

Para já, no imediato, e sobre esta matéria, vemos duas grandes vantagens no facto de o PSD estar na oposição e na solução governativa que foi encontrada à esquerda.
A primeira vantagem é que o PSD começou a despertar agora para o grande problema que constitui as assimetrias regionais, o despovoamento do interior e o abandono do mundo rural.

A segunda vantagem é que a proposta de Os Verdes, que foi sistematicamente rejeitada pelo PSD em sede de Orçamento do Estado, para criar incentivos fiscais, através da redução da taxa de IRC para as micro, pequenas e médias empresas que se instalem no interior do País, nas zonas mais desfavorecidas, começa agora a ter pernas para andar.

Estas propostas de Os Verdes não são a solução para o problema grave das assimetrias regionais, para o despovoamento do interior, mas representam, contudo, um contributo importante para dinamizar a vida económica do interior do País e, consequentemente, para criar novas dinâmicas económicas e sociais nas zonas mais desfavorecidas do nosso território.

Por outro lado, como se pode constatar no Programa do Governo atual, é assumida entre os seus objetivos prioritários a afirmação do interior como um aspeto central do desenvolvimento económico e da coesão territorial, promovendo uma nova abordagem de aproveitamento e valorização dos recursos e das condições próprias do território e das regiões fronteiriças, enquanto fatores de desenvolvimento e competitividade.
Neste quadro, e com esse propósito, foi criada a Unidade de Missão para a Valorização do Interior e definida também a sua missão com o objetivo de, pela primeira vez, se poder definir uma estratégia nacional para o desenvolvimento do interior e a coesão territorial.

Acresce ainda que o Programa Nacional de Reformas assume a coesão territorial como crucial para a competitividade e para a qualificação do território nacional. Este território nacional tem de ser entendido na sua plenitude, o que naturalmente exige a mobilização de todos os recursos presentes no território para potenciar o seu aproveitamento enquanto instrumento de fixação de populações e de dinamização económica, numa lógica de sustentabilidade que permita preservar e valorizar ativos ambientais significativos. E nós, Os Verdes, vamos esperar que assim seja!

Sobre a proposta do PSD, interessa dizer que Os Verdes consideram que esta pretensa criação de um estatuto para os territórios de baixa densidade pode levar à ideia de que um determinado território terá de se desenvolver por comparação com outros. Ora, esta circunstância pode comprometer aquilo que para nós é, nesta matéria, fundamental, ou seja, a coesão territorial, que, na nossa perspetiva, deve estar presente nesta abordagem e para a qual a proposta do PSD em nada contribui.