Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro: Infelizmente, o processo de construção da União Europeia tem sido norteado a pensar nos interesses dos grandes grupos económicos e financeiros e não nos interesses dos cidadãos e dos povos europeus. Para satisfazer os interesses dos grandes grupos económicos, temos vindo a assistir, ao longo do tempo, a uma gradual e significativa transferência de competências soberanas de outros Estados-Membros para as instituições da União Europeia.

Ora, consideramos que Portugal deveria não só opor-se a quaisquer pretensões de transferir novas competências, e desde logo competências soberanas, nomeadamente em matéria fiscal — mas não só —, como deveria, até, empenhar-se no sentido de recuperar competências que entretanto foram transferidas, sobretudo aquelas que dizem respeito a matérias fiscais.

Mas, para já e no imediato, aquilo que interessava saber era a posição que o Governo tem relativamente à pretensão de alterar a regra da unanimidade para a regra da maioria qualificada nas decisões em matéria de natureza fiscal.

Sr. Primeiro-Ministro, outro assunto que estará na agenda de trabalhos para este Conselho tem a ver com o grave problema das alterações climáticas. É um problema que nos deve envolver a todos, porque o desafio é global e as consequências são cada vez mais visíveis e cada vez mais frequentes, como, aliás, estamos a ver agora com a tragédia que está a acontecer em Moçambique e em outros países daquela região.

O Conselho vai discutir as prioridades políticas para permitir que a União Europeia apresente, até 2020, uma estratégia de longo prazo, com vista a cumprir o Acordo de Paris. Ou seja, em 2019, a União Europeia discute a estratégia para depois de 2020, com base num acordo que ficou concluído em 2015.

Estou em crer que este calendário é, só por si, elucidativo da importância que a União Europeia parece estar a dar a um problema tão grave como o das alterações climáticas. Parece que há aqui um empurrar para a frente, um empurrar para o futuro, relativamente a medidas concretas no combate às alterações climáticas.

De qualquer forma, Sr. Primeiro-Ministro, aquilo que interessava saber era a posição que Portugal vai assumir e defender, nesta estratégia de longo prazo de combate às alterações climáticas, para dar cumprimento ao Acordo de Paris.