16/03/2016

Debate preparatório do próximo Conselho Europeu

Deputado José Luís Ferreira - Assembleia da República, 16 de março de 2016

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, de facto, a Europa está a viver uma grande crise humanitária, uma verdadeira tragédia. Uma crise muito preocupante, sobretudo quando assistimos a situações de violência e à imposição de políticas discriminatórias no acolhimento de refugiados e que violam todos os princípios e todos os valores que devem de presidir à construção de uma Europa solidária e respeitadora dos direitos humanos. E se é verdade que esta crise humanitária tem sido objeto de várias cimeiras europeias, também é verdade que as respostas apresentadas pela Europa não têm dado quaisquer resultados práticos.

Impõe-se, portanto, a procura de uma solução efetiva, séria e determinada para o problema dos refugiados, uma solução que, na perspetiva de Os Verdes, não pode passar pelo encerramento das fronteiras ou por limitações à livre circulação de pessoas.
Importa, por isso, saber que posição vai o Governo português assumir, não só no que respeita ao eventual encerramento de fronteiras, mas também à procura de uma solução europeia comum e permanente que, sobretudo, respeite os valores da paz, da solidariedade entre os povos e o respeito pelos direitos humanos. Assim, como importaria, também, saber qual é a posição do Governo português relativamente ao acordo que a União Europeia está a fazer com a Turquia.

Sr. Primeiro-Ministro, recentemente, os agricultores portugueses manifestaram-se contra a crise do sector do leite e do sector da carne de porco, ou seja, manifestaram-se contra a política agrícola comum (PAC).

De, facto, o que nos parece é que a falência da PAC nunca foi tão visível como hoje, porque destruiu todos os instrumentos públicos de regulação e acabou por impor uma reforma liberal onde o mercado é quem mais ordena.

Assim, Sr. Primeiro-Ministro, diga-nos se não lhe parece que é tempo de começar a ponderar a necessidade de uma viragem ao nível da PAC.

Por fim, Sr. Primeiro-Ministro, o Semestre Europeu, Recentemente, a Comissão Europeia publicou os ditos relatórios por país, e, no que se refere a Portugal, a Comissão Europeia reconheceu os efeitos profundamente negativos das suas receitas, sobretudo, das que vieram da troica. A Comissão Europeia reconhece, por exemplo, a subida dos níveis de pobreza e o aumento das desigualdades sociais no nosso País.

Mas o mais insólito é que a Comissão Europeia, apesar de reconhecer os efeitos negativos das suas receitas, parece teimar em levar por diante essas mesmas receitas que nos colocaram onde hoje estamos.
Gostaria que o Sr. Primeiro-Ministro se pronunciasse sobre este propósito da Comissão Europeia, que parece teimar em não querer aprender com os erros, o que é profundamente lamentável.

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