Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 18 de Outubro de 2017

Sr. Presidente, queria começar por pegar nesta última parte da resposta do Sr. Primeiro-Ministro à intervenção do PCP, porque me parece importante deixar clara essa matéria.

Para Os Verdes, o que é fundamental fazer neste momento é fazer o que não foi feito até à data: tomar como prioridade nacional uma intervenção sobre a floresta e também sobre os meios e o modelo de proteção a pessoas e bens. Esta é, de facto, a prioridade!

Não sei se outras sugestões que aqui foram avançadas, como a da criação de megaestruturas, são, de facto, muitos eficazes. Nós já tivemos megaministérios que não tiveram eficácia! Eu só acho que, de facto, falta uma coisa: tomar como prioridade esta matéria. E, face ao flagelo, à tragédia que ocorreu neste verão, nós não estamos em condições de deixar de tomar como prioridade esta matéria.

O Sr. Presidente da República também veio apelar, justamente, a isso. Só que o Sr. Presidente da República teve uma frase no seu discurso que a Os Verdes deixou alguma falta de conforto. Disse o Sr. Presidente da República: «Se houver margens orçamentais, que se dê prioridade à floresta». Se houver margens orçamentais! E se não houver? Não pode ser, Sr. Primeiro-Ministro! Há aqui uma prioridade! Se a questão da floresta e da proteção das pessoas e bens tivesse sido tomada como prioridade, como foi o défice ou o salvar a banca, nós não tínhamos caído nesta situação!

Gostava, portanto, de ter aqui a garantia, por parte do Sr. Primeiro-Ministro, de que o défice não será um travão a tomar como prioridade medidas necessárias para a floresta e para a proteção de pessoas e bens. É preciso, de facto, que essa garantia fique tomada, porque estamos aqui, hoje, a ver os resultados de políticas de anos e anos e anos de fragilização da floresta, de despovoamento do mundo rural, de encerramento de serviços públicos, de abandono da agricultura, de fragilização da vigilância no mundo rural, da degradação da capacidade de resposta dos serviços públicos! É evidente que, depois, isto tem de trazer resultados!

E, Sr. Primeiro-Ministro, só o Governo anterior, o Governo PSD/CDS, entre 2011 e 2015 cortou um quarto na estrutura dedicada às florestas, no ICNF! Isto é de bradar aos céus! De facto, nós alertámos, na altura, para isso, mas cortaram!

E mais: fizeram uma lei, como já aqui hoje e tantas vezes tem sido relembrado, a lei da liberalização dos eucaliptos, que contribuiu, justamente, para a fragilização da nossa floresta.

Agora, é um desses partidos, o CDS, que fazia parte desse Governo, que vai apresentar uma moção de censura! Eu presumo que seja também uma moção de censura à sua própria política, porque essa sua política tem consequências nos dias de hoje!

Termino, Sr. Presidente, dizendo que — não posso deixar de o assinalar —, para Os Verdes, foi absolutamente confrangedor ver o PSD neste debate e nestas circunstâncias a fazer concorrência cerrada ao CDS, solicitando ao Governo que apresentasse uma moção de confiança.
Quero dizer que Os Verdes se distanciam absolutamente destes exercícios de estratégia partidária.