Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 23 de maio de 2017

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, vamos ver se rapidamente consigo colocar-lhe três questões muito concretas.
A primeira questão prende-se com a saída do procedimento por défice excessivo.

Sr. Primeiro-Ministro, ao contrário daquilo que o PSD e o CDS procuravam fazer crer, o empobrecimento dos portugueses não é remédio, não é solução para o défice nem para qualquer um dos problemas reais do País. Nesse sentido, o afastamento dessa estratégia de empobrecimento é determinante para a dinamização da nossa economia e, por isso, Sr. Primeiro-Ministro, inverter o caminho de austeridade que estava a ser imposto pelo PSD e pelo CDS revelou-se uma boa estratégia.

Mas há uma outra coisa que gostaria de dizer ao Sr. Primeiro-Ministro a propósito da saída do procedimento por défice excessivo. Esta questão cria agora uma margem de ação que tem de levar o Governo a deixar de se encolher em relação a algumas matérias estratégicas e fundamentais para o País, designadamente a de se aumentar o número de escalões do IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares) e a de se fazer uma aposta e um investimento em setores tão fundamentais como a saúde, para dar resposta às necessidades concretas dos portugueses ou como incentivo à produção local, com tantas vantagens sociais, económicas e ambientais. De outra forma, se estas apostas não forem feitas, Sr. Primeiro-Ministro, nada será, afinal, fortemente diferente.

A segunda questão que gostava de lhe colocar prende-se com a exploração de urânio em Salamanca.
Sr. Primeiro-Ministro, convém que o Governo não se encolha nem em Portugal nem perante a Espanha. Confesso que me faz uma profunda impressão que o Governo não consiga dizer com todas as letrinhas que vai defender perante o Governo espanhol o encerramento da central nuclear de Almaraz. E faz-me a mesma impressão a passividade do Governo português relativamente a essa exploração de urânio em Salamanca, a escassos 30 km da fronteira portuguesa, com ameaças e impactos concretos em Almeida, em Figueira de Castelo Rodrigo e nas localidades banhadas pelo Douro.
O que queria saber, Sr. Primeiro-Ministro, é se quer a matéria de Almaraz quer a matéria da exploração de urânio em Salamanca vão estar ou não na agenda da próxima cimeira ibérica, a realizar-se na próxima semana.

A última pergunta, Sr. Primeiro-Ministro, prende-se com a questão de a Altice, que comprou a PT/MEO, ter anunciado o despedimento de quase 3000 trabalhadores — pelo menos foi esta a notícia que veio a público.

Ora, esta intenção da Altice de despedir estes milhares de trabalhadores, para ser concretizada, terá de ter atrás de si o estatuto de empresa em reestruturação, e é aqui que o Governo entra, clara e diretamente, na história. É bom talvez lembrar que estamos a falar de uma empresa que viu crescer substancialmente as suas receitas, informação que não devemos deixar de parte.

Então, o que é que Os Verdes consideravam importante? Que hoje, neste debate, o Sr. Primeiro-Ministro, em nome do Governo, anunciasse que não aceitaria essa intenção da Altice e que contribuiria para a preservação daqueles postos de trabalho.