Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 11 de dezembro de 2018

1ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não há dúvida de que, nesta Legislatura, fizemos um caminho muito positivo, designadamente em relação aos rendimentos ou à inversão daquilo que ficou conhecido, pela boca do Governo anterior, como um «enorme aumento de impostos». Demos, também, passos positivos na reversão de muitas das medidas tomadas pela agora Sr.ª Deputada Assunção Cristas, nomeadamente em relação às florestas e na área do ambiente. Demos passos positivos, mas Os Verdes, ao longo deste caminho, sempre encontraram um travão forte por parte do Governo, que se prende com a matéria do défice e com a obsessão pelo défice da qual este Governo não se conseguiu livrar.

Os portugueses precisam de compreender que esta obsessão do Governo pelo défice significa o congelamento de um conjunto de investimentos fundamentais para o País. O Sr. Primeiro-Ministro diz que não se pode fazer tudo ao mesmo tempo. Mas pode fazer-se mais e mais rápido — o Sr. Primeiro-Ministro sabe isso!

Qual era o problema — para explicar agora aos portugueses — se o défice fosse umas décimas mais elevado? Qual era o problema? Não havia descontrolo das contas públicas, mas havia capacidade para fazer mais investimento, designadamente na área da saúde, da educação, dos transportes.

Sr. Primeiro-Ministro, creio que o que se passou hoje, no Seixal, é bastante revelador de uma pressa que o Governo não tem. Hoje, vários passageiros, como é do conhecimento público, procuraram entrar num navio já lotado para conseguirem estar a horas no seu local de trabalho. O Governo e o Sr. Primeiro-Ministro vão responder: «Mas nós já demos passos. Em 2020, já estarão no Tejo mais quatro navios e, em 2021, mais três e, em 2022, mais três».

A pergunta que fazemos é: e até 2020? Os passageiros vão continuar a saltar para os barcos lotados, Sr. Primeiro-Ministro, sem terem transporte alternativo? E os navios aos quais andam a sacar peças, em vez de serem arranjados para poderem servir neste curto período, vão continuar parados na Lisnave, Sr. Primeiro-Ministro? Como vamos resolver esta situação?

2ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, há barcos parados na Lisnave, há comboios parados no País que não são arranjados para poderem circular, mesmo que fosse por um curto período de tempo, enquanto os novos meios não vêm. Mas o Governo não quer fazer esse investimento!

O Sr. Primeiro-Ministro sabe que o Governo, em relação ao défice, é mais papista que o Papa e vai para além das imposições feitas por Bruxelas. Essa é uma opção do Governo! Não sabemos se o Sr. Ministro das Finanças, presidente do Eurogrupo, tem grande influência nesse assunto, mas muito provavelmente terá. Não é bom que tenha, porque devemos pensar, em primeiro lugar, nos portugueses. Pensar nos portugueses é fazer os investimentos necessários para dar respostas às necessidades, designadamente em áreas tão fundamentais como as da saúde, da educação, dos transportes ou outras.

Por falar em serviços públicos, temos de entender de uma vez por todas que valorizar os funcionários públicos e as carreiras públicas é pôr em ordem os serviços públicos que são prestados aos cidadãos.

Sr. Primeiro-Ministro, vai desculpar-me, mas este Governo tem revelado pouca capacidade de diálogo, porque tem sido demasiado intransigente. No que diz respeito aos professores, em concreto, mas também a outras carreiras, os protestos públicos estão aí.

Os protestos públicos estão aí, bem evidentes, mas em relação aos professores a situação é paradigmática.

Sr. Primeiro-Ministro, quero ouvir da sua boca que não seria justo contabilizar todo o tempo de serviço prestado pelos professores para efeitos de valorização da carreira. Se é justo, é neste sentido que o Governo deve avançar! De forma faseada, é certo, mas é neste sentido que o Governo deve avançar, e o Sr. Primeiro-Ministro sabe que é justo.