Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 1 de fevereiro de 2018

1ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Os Verdes têm trazido, com recorrência, à Assembleia da República a matéria da poluição do Tejo. De resto, foi aprovado um projeto de resolução, de Os Verdes, que dava uma indicação ao Governo sobre um conjunto de medidas necessárias a tomar, justamente para combater esse índice de poluição no Tejo.

Também por iniciativa de Os Verdes, o Sr. Ministro do Ambiente tem vindo, frequentemente, à Assembleia da República responder sobre esta matéria, e aquilo que o Sr. Ministro do Ambiente nos tem assegurado é que têm aumentado a fiscalização e os meios de fiscalização no Tejo — há mais estações de monitorização, mais análises e mais inspeção. Mas, o certo, Sr. Primeiro-Ministro, é que nos deparamos, também frequentemente, com estes episódios de poluição grave e intensa no Tejo. E estes episódios graves de poluição no Tejo afetam, evidentemente, o seu ecossistema, mas também têm uma influência direta negativa sobre várias atividades que geram postos de trabalho, como, por exemplo, a agricultura, a pesca, o turismo de lazer, o desporto, entre tantos outros.

O Sr. Primeiro-Ministro já o disse hoje, a verdade é que as últimas análises indicam que, neste último episódio de poluição, sobejamente conhecido, a responsabilidade é das celuloses. E a Celtejo, a Navigator e a Paper Prime continuam a dizer que não têm qualquer responsabilidade e, daqui só vemos duas situações possíveis: ou estas empresas estão a violar as licenças de descarga e, nesse caso, questionamo-nos sobre os meios de fiscalização que existem, ou estas empresas estão a cumprir as licenças de descarga e, aqui, Sr. Primeiro-Ministro, o Governo torna-se cúmplice, absolutamente cúmplice, desta poluição.

Mas, sobre estas duas hipóteses, o Sr. Primeiro-Ministro já aqui respondeu, dizendo: vamos alterar as licenças de descarga, porque elas não estão adequadas. Mas é preciso dizer mais: quando é que essas licenças vão ser alteradas?

2ª Intervenção

O Sr. Primeiro-Ministro tem razão, é um fenómeno continuado, mas eu chamei-lhe «episódio» propositadamente. Sabe porquê, Sr. Primeiro-Ministro? Porque são as alturas em que se revela a intensa poluição que o Tejo tem, e as vezes em que se revela essa intensidade têm sido várias, mas o Governo só está a atuar agora e nós já o temos chamado, muito, à responsabilidade para essa atuação.

Sabe por que é que eu lhe perguntei «quando», Sr. Primeiro-Ministro? Para lhe dizer isto: «Rapidamente!». Era uma medida que deveria ter sido tomada ontem! Portanto, nós não queremos esperar mais meses por esta matéria.

Quero colocar-lhe uma última questão, que tem a ver com as comissões bancárias. Os depósitos que as pessoas fazem nos bancos, o dinheiro que lá põem, não são um fardo para os bancos, são um contributo para os lucros dos bancos, que estes depois rentabilizam nas suas operações financeiras. Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, as comissões nas contas à ordem são um absoluto escândalo! São um absoluto escândalo na Caixa Geral de Depósitos e são um absoluto escândalo nos bancos privados. E isto só tem uma solução, Sr. Primeiro-Ministro, é legislar, legislar para impedir as comissões bancárias relativas às contas à ordem e à manutenção dessas contas.

O que quero perguntar é se o Sr. Primeiro-Ministro está disponível para legislarmos nesse sentido, da proibição das comissões bancárias de manutenção das contas à ordem.

Mesmo para terminar, devo dizer que condeno veementemente, em nome de Os Verdes, o prolongamento da concessão à ENI/Galp para pesquisa e prospeção de hidrocarbonetos ao largo da costa alentejana.

Foi um erro que o Governo cometeu.