Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 28 de fevereiro de 2018

1ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Os Verdes também consideram que, após o drama dos incêndios de 2017, temos de ser determinados, claros e verdadeiros com o País.

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, há de convir que aquele e-mail que foi massivamente distribuído aos portugueses pela Autoridade Tributária só veio criar confusão, ao ponto de, à cautela, muitas pessoas terem arrancado árvores de fruto e de muitas estarem já preparadas para arrancar ou cortar sobreiros. Portanto, clareza não foi propriamente a característica desta informação da Autoridade Tributária.

Sr. Primeiro-Ministro, o que Os Verdes consideram é que a resposta preventiva e absolutamente necessária para que o drama dos incêndios não volte a acontecer não pode ser o Governo entrar em guerra com os bombeiros e com as autarquias. Isso não vai ajudar rigorosamente nada, Sr. Primeiro-Ministro. É um aviso e, certamente, uma cautela para a qual Os Verdes chamam à atenção.

É que os bombeiros, tendo em conta a falta de resposta do Governo a algumas das necessidades urgentes que reclamam, ameaçam ficar de fora da alçada da Autoridade Nacional de Proteção Civil e os autarcas garantem não ter meios para se substituírem aos proprietários até 31 de maio.
Sr. Primeiro-Ministro, repare bem: dizem que não têm financiamento devido. Mais: dizem que as empresas de gestão do combustível florestal não chegam para as encomendas. Portanto, onde é que vão buscar mão de obra? Mais, ainda: dizem que estas empresas estão a escalar os preços a cobrar pela limpeza das matas e das florestas. Ora, o Governo não pode ignorar, pura e simplesmente, estes avisos que os autarcas estão a fazer. O que eles estão a dizer é que há qualquer coisa que está a ser impraticável. Então, há qualquer coisa que tem de ser ajustada. Não é que os autarcas não devam ter responsabilidade, não é isso que Os Verdes estão a dizer, mas há qualquer coisa que tem de ser ajustada.

O Governo não pode, pura e simplesmente, encolher os ombros e dizer-lhes: «Meus amigos, arranjem dinheiro, poupem noutras coisas, mas façam aquilo que têm de fazer!» Não, Sr. Primeiro-Ministro, há qualquer coisa que tem de ser ajustada.

2ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, penso que ninguém mais do que Os Verdes tem falado mais nesta Casa sobre as alterações climáticas, sobre a necessidade de ordenar a floresta, de limpar as nossas matas e a nossa floresta, e trabalhámos bastante nesse sentido.

No entanto, o Sr. Primeiro-Ministro tem razão numa coisa que disse, só que verdadeiramente não é isso que está a ser praticado, que é termos todos, repito, todos, de assumir responsabilidades, de arregaçar as mangas e trabalhar.

Mas o que é que se está a verificar? É o Estado a passar responsabilidades para a autarquia para fazer o trabalho.

As autarquias estão com um problema: não têm meios, não têm empresas para fazer o trabalho. Este é um problema concreto, objetivo, ao qual o Governo tem de dar resposta. Tem de fazer o quê? Tem que pôr equipas no terreno para que o trabalho seja efetivado,…também com a responsabilidade das autarquias, naturalmente.

No entanto, o que o Governo não pode dizer é o seguinte: «Façam, independentemente das condições que tenham, e nós aqui estamos para ver. Se não fizerem, cortes no FEF (Fundo de Equilíbrio Financeiro), caça à multa, e tudo aquilo que quisermos.» Não é para isso que serve a prevenção de incêndios!

Sr. Primeiro-Ministro, aquilo que estamos aqui a pedir é que não se desresponsabilize do trabalho concreto de terreno. Estão a ser evidenciadas dificuldades concretas e o Governo não se pode desresponsabilizar nessa matéria.

Sr. Presidente, mesmo a terminar, queria dizer o seguinte: em maio de 2017, coloquei aqui a questão sobre as minas de urânio de Retortillo. O Sr. Primeiro-Ministro respondeu que estavam a acompanhar e que havia um protocolo de atuação que tinha de ser cumprido.

Sr. Primeiro-Ministro, o Governo português tem tido uma dificuldade imensa em receber informação de Espanha relativamente a esta matéria e o protocolo de atuação de 2008 foi completamente violado.

Quero que o Sr. Primeiro-Ministro hoje diga aqui, preto no branco, qual é a posição do Governo português relativamente à instalação de minas de urânio a céu aberto em Retortillo, Salamanca, pertíssimo da fronteira portuguesa…e com impactos muito concretos de radioatividade, de contaminação da nossa atmosfera e dos nossos recursos hídricos.