1ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, face ao que já ouvi neste debate, gostaria de dizer que Os Verdes consideram a intervenção que o PSD aqui fez em matéria de transportes absolutamente confrangedora e de um grande descaramento.

Talvez seja importante lembrar que o Governo PSD/CDS delapidou muito significativamente a rede ferroviária nacional e não mexeu um dedo no que se refere à aquisição de material circulante. Agora, vem aqui fazer este «choradinho», quando tem responsabilidade nessa degradação.
Vem, também, o Sr. Deputado Fernando Negrão falar do direito à mobilidade que os cidadãos têm, ou seja, a exigência de transporte no território nacional, relacionando essa questão com, justamente, essa necessidade de investimento que considera que o Governo não está a fazer.
Quero aqui relembrar o facto de o Governo do PSD e do CDS-PP ter encerrado o transporte diário de passageiros da Linha do Leste! Acho que isso foi uma grande machadada para a população, para o seu direito à mobilidade e também para a potencialidade de desenvolvimento do território, designadamente na lógica empresarial e até de ensino superior, por exemplo, relativamente ao Instituto Politécnico de Portalegre. Esta matéria tem, de facto, efeitos concretos.

O que é que tivemos de fazer no imediato, no início desta Legislatura? Justamente, reivindicar, junto do Governo, a reposição de transporte diário de passageiros na Linha do Leste. Consideramos que era possível, nesta Legislatura, ter feito mais investimento na rede ferroviária nacional, consideramos que eram necessários mais trabalhadores para a EMEF (Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, S.A.), porque, designadamente com o atraso nas aquisições, a questão da manutenção é fundamental e temos um défice de trabalhadores para fazer essa manutenção.

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, também na lógica daquilo que o PSD disse relativamente ao passe social, é fundamental ter em conta que o custo acessível do transporte é determinante de forma a mobilizar os cidadãos para utilizarem esse transporte público e largarem o transporte individual. E fez bem o Sr. Primeiro-Ministro em dizer que o programa é de âmbito nacional, para contrariar a mentira que o PSD anda por aí a propagar. Mas é preciso mais.
Gostava que o Sr. Primeiro-Ministro dissesse também que este desconto do passe vai cumular com aquilo que Os Verdes conseguiram, nesta Legislatura, que foi o desconto do Passe 4_18 e do Passe Sub23.

2ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, gostava que respondesse concretamente à pergunta que lhe fiz sobre a acumulação do desconto do Passe 4_18 e do Passe Sub23 com o passe único, porque isso é importante para esclarecer o País. Foram passos que foram dados muito importantes para tornar mais apelativa a utilização do transporte coletivo. E o preço do transporte tem um impacto grande nessa matéria.

Mas é assim que se vê, de facto, que há partidos que pegam na matéria das alterações climáticas para dourar os seus discursos e outros que pegam nesta matéria com grande preocupação para apresentar propostas e medidas concretas. É isso que Os Verdes aqui têm feito, ano após ano, muitas vezes com o chumbo concreto do PSD e do CDS.

Sabemos — a comunidade científica di-lo de uma forma muito clara: os extremos climáticos estão aí e cada vez de forma mais intensa. Aquilo que se passou em Moçambique, com as consequências devastadoras e dramáticas a que estamos a assistir, deve alertar-nos!
Queremos, também, obviamente, deixar aqui a nossa palavra de grande solidariedade e de apoio à ajuda internacional e humanitária de que o povo moçambicano carece neste momento.

Mas isso, Sr. Primeiro-Ministro, leva-nos também à responsabilidade de não cometer mais erros.
Em Portugal, temos uma responsabilidade também importante na adaptação às alterações climáticas e na sua mitigação.
Quero dizer ao Sr. Primeiro-Ministro que se a barragem do Fridão for construída há um problema de segurança e de vulnerabilidade do território que é muito grave, designadamente pela fragilização do nosso litoral e da nossa costa, com efeitos concretos ao nível da erosão.
Não faça essa asneira ambiental que causa a vulnerabilidade do território.