Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 5 de abril de 2018

1ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o concurso de apoio às artes deve servir fundamentalmente para estimular, alargar, intensificar a criatividade, a expressão artística, a divulgação artística, a democratização das artes, mas este último concurso de apoio às artes, Sr. Primeiro-Ministro, veio mais uma vez demonstrar que, muitas vezes, tem o efeito contrário, que é exatamente o da desmotivação e o da limitação dos agentes culturais.

A verdade, Sr. Primeiro-Ministro, é que este concurso veio demonstrar claramente que os critérios e os modelos não estão adequados. É o próprio Governo que refere que muitos elegíveis ficaram de fora, que, por exemplo, muitas companhias que tinham condições para serem contempladas ficaram de fora. E este concurso veio também demonstrar que o financiamento é claramente insuficiente.

O Governo tem anunciado alguns reforços — permita-me a expressão — minúsculos. Por exemplo, para 2018, veio estabelecer um um reforço de 15 milhões para 17 milhões no apoio às artes e, hoje de manhã mesmo, face à contestação dos agentes, o Sr. Primeiro-Ministro veio anunciar mais um reforço de 2,2 milhões de euros, passando para 19,2 milhões.

Sr. Primeiro-Ministro, o mínimo que se considera justo para este apoio, tendo em conta a dimensão do setor, são 25 milhões de euros. E a pergunta que Os Verdes fazem, muito diretamente, é no sentido de saber porque é que esse reforço não vai para 25 milhões de euros e se o Sr. Primeiro-Ministro, eventualmente, consideraria que isso seria esbanjar dinheiro.

2ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, da sua resposta resulta perfeitamente claro que nunca haverá um concurso ou um modelo justo enquanto a verba for minúscula. Por isso, o Sr. Primeiro-Ministro não respondeu — e espero que, no decurso do debate ainda possa responder — por que não um reforço de verba que atinja os 25 milhões de euros. É que se o Sr. Primeiro-Ministro faz o anúncio dos 19,2 milhões de euros é porque constata que há margem para subir e que a verba anterior era insuficiente.

Mas sabe o que é que dói mais, Sr. Primeiro-Ministro? O que dói é olharmos ao nosso redor e percebermos que, para determinados setores, há sempre dinheiro à larga e que para outros nunca há. Por exemplo, relativamente ao Novo Banco, estamos prestes a injetar capital público no valor de 780 milhões de euros. Ora, 780 milhões de euros, de acordo com aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro agora perspetiva, são cerca de 45 anos de apoio às artes.
Sr. Primeiro-Ministro, repare: relativamente ao défice de 2017, o Governo tinha uma determinada meta e o défice ficou bem mais abaixo. Sabe o que é que isso significou, Sr. Primeiro-Ministro? Uma margem de 1400 milhões de euros que poderiam ter sido investidos na vida dos portugueses. Sabe, concretamente, o que é que isso significa? Significa, mais ou menos, cerca de 80 anos de apoio às artes. É isto, Sr. Primeiro-Ministro, que os portugueses, e naturalmente também Os Verdes, acabam por não perceber. Porquê esta obsessão pelo défice,… porquê esta obsessão pelo setor bancário e porque é que aquilo que dá resposta concreta à criatividade e à dinâmica deste País, porque a cultura também cria emprego, é sempre apoiado de uma forma minúscula?!

Mesmo para terminar, Sr. Presidente, aquilo para que Os Verdes apelam é que o Governo não nacionalize a poluição do Tejo provocada pelos privados. A Celtejo tem de pagar a poluição que fez, e o Governo está a substituir-se à Celtejo nessa matéria. É este o apelo que Os Verdes fazem diretamente ao Governo.