1ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, com toda a franqueza, não admira que a direita, seja via PSD, seja via CDS, ou até via Cavaco Silva, fique muito incomodada com algumas medidas muito positivas que têm sido tomadas, designadamente aquelas já referidas neste debate, como o passe único mais barato, com relevantes impactos ambientais e sociais, ou como a redução do valor das propinas, ou como a baixa do IVA da restauração que se repercutiu em criação de mais emprego, medidas para as quais, de resto, Os Verdes muito se orgulham de ter contribuído.
Mas não admira porque o PS e o CDS nunca verdadeiramente governaram para as pessoas, mas, sim, para servir grandes interesses económicos.
Queria dizer PSD, claro! É PSD e CDS!

De facto, PSD e CDS protagonizaram sempre um enorme aumento de impostos para as pessoas, mas propuseram sempre uma diminuição do IRC para os grandes grupos económicos com grandes lucros. E é isso, de resto, que ainda mantêm como proposta, como a Sr.ª Deputada Assunção Cristas aqui bem referiu.

Mas Os Verdes, Sr. Primeiro-Ministro, também gostariam de falar sobre a moralidade do Governo. Impõe-se falar sobre esta matéria, porque o Governo farta-se, e muito bem, de apelar aos cidadãos para a limpeza da floresta, no sentido de prevenirmos os fogos florestais.
No entanto, foi tornado público que o ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas), instituto público, foi multado pela GNR por causa da falta de limpeza da mata de Leiria. Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, «bem prega Frei Tomás…»! É preciso, de facto, que o Estado faça aquilo que exige aos cidadãos!

Nesse sentido, pergunto-lhe: o Estado deve, ou não, dar o exemplo, Sr. Primeiro-Ministro?

2ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, pois, Sr. Primeiro-Ministro, mas o esforço é dar o exemplo, é que os organismos do Estado também façam aquilo que se exige aos cidadãos.

Por isso, quero dizer-lhe que Os Verdes não têm essa complacência com a inércia de determinados organismos do Estado. E relembro que o Pinhal de Leiria ardeu em mais de 85%, em 2017. Portanto, é bom que o Estado se mexa e dê o exemplo em relação àquilo que exige, e bem, aos cidadãos.
Por outro lado, Sr. Primeiro-Ministro, gostava de lhe dizer o seguinte: a água que chega de Espanha para o rio Tejo não é suficiente. Nós estamos novamente a atravessar um período de seca. Os ecossistemas do Tejo estão postos em causa, tendo em conta essa falta de água. Os caudais ecológicos diários não estão a ser respeitados.

Contudo, aquilo que ouvimos por parte do Governo, designadamente, de responsáveis do Ministério do Ambiente é sistematicamente o mesmo: é que os limites da Convenção de Albufeira estão a ser cumpridos. Ora, daqui só se pode retirar esta conclusão: é urgentíssimo rever a Convenção de Albufeira. E quero lembrar-lhe que isso, de resto, consta da posição conjunta assinada entre o Partido Socialista e o Partido Ecologista «Os Verdes».

Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, gostava de, clara e diretamente, perguntar-lhe quando é que o Governo se mexe para que essa revisão da Convenção de Albufeira seja efetivada, no sentido de preservarmos os nossos ecossistemas e também as atividades económicas a eles associadas. De resto, como deve ouvir constantemente, os pescadores também se queixam bastante desta situação decorrente da falta de água no rio Tejo, adveniente de Espanha.