Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 17 de abril de 2019

1ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, uma palavra, de forma breve, sobre esta questão dos combustíveis, para dizer que, independentemente da resposta que o Governo está a dar — e também consideramos que não devem ser criados alarmismos —, esta questão acaba por pôr a nu duas situações que gostaria de salientar. Uma é a de que há matérias de direitos dos trabalhadores que devem ser consideradas e o Governo deve intervir sobre elas, beneficiando, certamente, múltiplos setores; outra, e, já agora, numa perspetiva ambientalista de leitura desta questão, é a da dependência enormíssima que temos, ainda, a nível de mobilidade, dos combustíveis fósseis.

Sr. Primeiro-Ministro, sobre a segurança social há um desafio que foi aqui colocado pelo PSD, ao qual Os Verdes gostariam de responder diretamente. Esse desafio foi o de que nos juntássemos para encontrar soluções para a segurança social. A este desafio, Os Verdes respondem: não! Com o PSD e o CDS não há entendimento possível que gere justiça em matéria de segurança social, porque, como já aqui foi bem lembrado durante o debate, propunham um corte de 600 milhões de euros. A sua solução é, permanentemente, a do corte, a do corte em tudo o que tenha a ver com a vida concreta das pessoas. Além disso, ambos têm entrado neste jogo do grande alarmismo da insustentabilidade da segurança social, para justificar várias coisas que só prejudicam as pessoas: o aumento da idade da reforma, os cortes nas pensões e, claro, a privatização da segurança social ou, pelo menos, a capacidade de exaltar os fundos de pensões privados, como o CDS fez ainda há pouco, ao falar das suas alternativas, sendo que essa é a sua verdadeira alternativa.

A pergunta que se impõe dirigir ao Sr. Primeiro-Ministro é a de saber se está disponível, efetivamente, para garantir uma segurança social pública, solidária — que é uma palavra que o Sr. Primeiro-Ministro nunca usa — e universal, apostando em mais emprego, menos precariedade, menos desemprego e melhores salários.

2ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, sim, é verdade, mas o que o Sr. Primeiro-Ministro tem de ter em conta é que nesta Legislatura foi puxado pela esquerda. E o que é fundamental perceber também é a genuinidade do PS, porque esta Legislatura teve a marca da esquerda e passámos a Legislatura inteira a puxar o PS, naturalmente, também, em matéria de segurança social.

Há uma questão que gostaria de colocar ao Sr. Primeiro-Ministro, que se prende com a praga do olival intensivo e superintensivo no nosso Alentejo.
Sr. Primeiro-Ministro, estamos com um problema muito sério de uma monocultura que está a alastrar, com graves problemas ambientais, designadamente a nível do gasto de água, mas também da utilização excessiva de pesticidas, com a contaminação da água e dos solos.

Sr. Primeiro-Ministro, é fundamental colocar-lhe esta questão: o Governo do PS está ou não disposto a trabalhar para travarmos este disparate de extensão do olival intensivo e superintensivo e, de resto, também, de outras culturas, como o amendoal, que estão, de facto, a devastar ambientalmente o sul do País?