Intervenção do Deputado José Luís Ferreira - Assembleia da República, 02 de maio de 2019

1ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, antes das perguntas que quero colocar, gostaria de deixar duas notas prévias.
A primeira é sobre a situação na Venezuela para manifestar o desejo de que sejam os venezuelanos a resolver os seus problemas de forma pacífica e sem quaisquer ingerências do exterior.

A segunda é sobre a lei de bases da saúde. Os Verdes mantêm a posição que sempre assumiram nesta matéria, ou seja, a lei de bases da saúde deve assentar em quatro elementos centrais: primeiro, garantir o financiamento do SNS, invertendo a tendência, que se tem vindo a verificar há décadas, de subfinanciamento; segundo, valorizar os profissionais de saúde; terceiro, remover obstáculos no que diz respeito ao acesso aos cuidados de saúde, nomeadamente as taxas moderadoras; por fim, mas não menos importante, acabar com a promiscuidade que está instalada entre o setor público e o setor privado, o que passa, naturalmente, por colocar o setor privado no sítio certo, isto é, com um papel meramente supletivo e residual face ao Serviço Nacional de Saúde.

Em concreto, sobre as parcerias público-privadas a posição de Os Verdes também não é de agora e é muito clara: nós consideramos que as parcerias são um bom negócio para os privados, mas são desastrosas para os contribuintes e para o erário público e por isso Os Verdes consideram que elas deveriam acabar.

Sr. Primeiro-Ministro, gostaria, agora, de colocar-lhe as perguntas.
As populações de Fortes, em Ferreira do Alentejo, não se têm cansado de denunciar um grave problema ambiental, mas também de saúde pública, que decorre da laboração do bagaço de azeitona por uma empresa que está instalada em Fortes.
Na sequência dessas denúncias, esta Assembleia aprovou, há cerca de um ano, por unanimidade, uma recomendação, para que o Governo procedesse à resolução deste grave problema ambiental, mas também de saúde pública.
Sucede que, durante as nossas jornadas parlamentares, que promovemos ainda há pouco tempo, voltámos a Fortes e as populações continuam a conviver com o problema.
Sr. Primeiro-Ministro, um ano decorrido depois da recomendação, importava saber o que é que o Governo, entretanto, fez ou aquilo que pondera no imediato, a curto prazo, fazer para libertar as populações de Fortes deste verdadeiro pesadelo.

2ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, registo o que disse, mas a resolução tinha 10 pontos e parece-me que é pouco face à gravidade do problema, e estou a falar de Fortes, naturalmente. Mas voltaremos ao assunto, certamente.

Sr. Primeiro-Ministro, ainda outro tema: pelo que temos vindo a assistir, fica a perceção de que os negócios e os contratos que o Estado faz em matéria de energia têm sido sempre acompanhados por um secretismo inexplicável e, diria até, inaceitável. Um secretismo pouco saudável para a nossa democracia e que, aliás, tem dado sempre mau resultado. Foi o caso do Plano Nacional de Barragens, foi o caso dos contratos de prospeção e exploração de petróleo na nossa costa e, agora, é o caso do lítio.
Sr. Primeiro-Ministro, porquê todo este secretismo em torno da questão do lítio?

Por que razão o Sr. Ministro do Ambiente persiste em manter-se em silêncio relativamente aos locais que foram sugeridos, ou até pedidos, para prospeção/exploração de lítio?

É receio da reação das populações face aos impactos ambientais, que certamente são muitos e são graves?
E, já agora, Sr. Primeiro-Ministro, como é que foi possível ter sido assinado um contrato de exploração de lítio — não sabemos se foram mais — no Barroso, sem que o Estudo de Impacte Ambiental e a avaliação ambiental estivessem concluídos?
Ó Sr. Primeiro-Ministro, vou ter de recordar novamente que os instrumentos de avaliação ambiental servem para ajudar as decisões e não para lhes dar cobertura a posteriori.

Sr. Primeiro-Ministro, gostava que também se pronunciasse sobre esta questão do lítio.