Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 9 de maio de 2018

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, deixo umas breves palavras para um assunto maior que já aqui foi referido hoje várias vezes e que se prende com a matéria da corrupção.

De facto, Sr. Primeiro-Ministro, a corrupção mina a confiança dos cidadãos e prejudica-os. Prejudica-nos, como sociedade, esta absoluta promiscuidade entre empresas e governantes a que os cidadãos têm assistido quer no ato de governação, quer no ato de pós-governação. É uma matéria à qual, de facto, temos de dar uma outra atenção.

Quero deixar aqui claro que Os Verdes estão absolutamente disponíveis para contribuir para este debate e para o reforço dos mecanismos do combate à corrupção.

Sr. Primeiro-Ministro, depois da tragédia que ocorreu no verão passado, a expectativa evidente do País é a de que se reforcem os meios e as condições para que nada daquilo volte a acontecer. Ou seja, a expectativa é a de que tudo se deve fazer para prevenir tragédias e para gerar as condições necessárias para ter capacidade de combate a incêndios.

No entanto, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor pode pôr uma imensidão de homens e mulheres no terreno, mas, se não lhes der condições para atuarem, designadamente os equipamentos, os meios, enfim, e todas as condições necessárias de intervenção, é evidente que isso não vai valer de nada.

É por isso que o País deve estar preocupado relativamente a estas notícias que têm vindo a público, no sentido de garantir que há determinadas forças e equipas, como o GIPS (Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro), que não estão devidamente apetrechadas, designadamente com equipamentos de proteção individual e outros meios, como viaturas, de transporte e de combate, para poderem proceder às ações que todos lhes estamos a pedir.
Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, pergunto o que é que se passa efetivamente em relação aos meios aéreos, aos equipamentos de proteção individual e às viaturas de transporte e combate para que, de facto, não estejam ainda no terreno — relativamente aos meios aéreos o Sr. Primeiro-Ministro já disse alguma coisa. O Tribunal de Contas, por exemplo, está a demorar mais tempo do que é normal demorar? O Governo atrasou-se? Porque é que, neste momento, não temos as condições efetivas no terreno?

Sr. Presidente, coloco já as minhas questões todas seguidas, na medida em que o tempo está a correr depressa.

Outra questão que gostava de colocar tem a ver com o seguinte: o Governo não está a conseguir pacificar os setores da saúde e da educação. Não está, Sr. Primeiro-Ministro, e isso vê-se, designadamente, por aquela que tem sido a resposta dos profissionais na área da saúde.

Também já foram referidas as inúmeras greves que têm acontecido e o Sr. Primeiro-Ministro diz: «Ninguém põe em causa o direito à greve». Evidentemente que não, mas o Governo tem de fazer uma leitura das greves e parece-nos que está a fazer a leitura errada. Não se trata apenas de garantir o direito à greve, mas de fazer a leitura daquilo que se quer dizer com as greves, que são uma forma de luta radical.

Então, Sr. Primeiro-Ministro, aquilo que Os Verdes constatam é que o Governo não está a conseguir pacificar os profissionais da saúde e da educação, por exemplo.

Relativamente à educação, como é que é possível o Governo partir para uma negociação com os sindicatos que a Assembleia da República ordenou…
Como eu estava a perguntar, relativamente à educação, como é que é possível o Governo partir para uma negociação com os sindicados, que a Assembleia da República ordenou através do Orçamento do Estado para 2018 e também da Resolução n.º 1/2018, da autoria de Os Verdes, dizendo: «Não vamos contabilizar, para efeitos de progressão na carreira, os nove anos que perderam, vamos contabilizar só dois e, se não estiverem dispostos a isso, não há negociação para ninguém»!

Como é que o Governo, que está obrigado por lei a ouvir os sindicatos, representantes dos professores, relativamente à abertura de concursos, lança cá para fora um aviso de abertura de concurso extraordinário, externo, e não lhes dá cavaco, sequer?
É evidente que os sindicatos se sentem postos de parte relativamente a esta matéria.

Mesmo, mesmo para terminar, quero dizer, Sr. Primeiro-Ministro, que, sobre a avaliação ambiental estratégica para o aeroporto do Montijo, ela não deve ser feita só se for legalmente exigida. O Governo também tem vontade política.

E, ou tem vontade política de estudar o máximo possível para que se consiga compreender o mínimo pormenor e conhecer o mais possível os impactos daquele projeto, ou, então, o Governo pode ter muito a perder. Quanto mais contestado é um projeto, mais estudos e consultas públicas devem ser feitos.