Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 13 de maio de 2019

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, acho que vale a pena começar por esta última questão, pois creio que o Sr. Primeiro-Ministro está a cair num equívoco: ninguém queria deixar de tratar alguém por igual!

O Sr. Primeiro-Ministro faz sempre, permanentemente, um discurso em relação à contagem do tempo de serviço dos professores como se alguém estivesse a querer atribuir um privilégio aos professores e não um direito.
Mas é isso que decorre daquilo que o Sr. Primeiro-Ministro permanentemente diz.

Sr. Primeiro-Ministro, por falar em «cambalhotas», não se ponha de fora das «cambalhotas», tal como nós vimos o PSD e o CDS, vergonhosamente, dar. É que me lembro bem, e acho que vale a pena lembrar, que o Partido Socialista aprovou um projeto de resolução de Os Verdes, que resultou, depois, numa resolução da Assembleia da República, que determinava taxativamente a contagem de todo o tempo de serviço.
Só que, mais tarde, o Governo «virou o bico ao prego».

Portanto, se vamos falar em «cambalhotas», Sr. Primeiro-Ministro, Os Verdes não deram nenhuma!
Consideramos que o que estamos aqui a fazer e o que devemos fazer é, de facto, praticar justiça. E o Sr. Primeiro-Ministro não seria capaz de dizer que a contagem integral do tempo de serviço não é justa. Julgo que não seria capaz de dizer isso!
Por outro lado, relativamente ao tema que o Sr. Primeiro-Ministro, hoje, aqui traz, que nos parece sobremaneira importante, gostávamos de dizer que, de facto, as alterações climáticas estão aí e, com elas, os extremos climáticos.

Por isso, temos duas questões fundamentais para trabalhar: medidas de mitigação para minimizar os efeitos das alterações climáticas e, também, medidas de adaptação, designadamente do território, a este fenómeno da mudança climática.
Quanto à matéria da floresta e dos fogos florestais, acho que o Sr. Primeiro-Ministro sublinhou — e muito bem — a questão da necessidade de darmos um maior peso à prevenção e não exclusivamente à matéria do combate, como tem vindo a ser feito até aqui.
Foi por isso que Os Verdes, logo no início da Legislatura, propuseram ao Governo, e insistiram, para que fosse alterado o diploma, que ficou conhecido como a «lei da liberalização dos eucaliptos», da responsabilidade de Assunção Cristas, então Ministra, para conseguir estancar a expansão absurda das monoculturas de eucaliptos. Os sucessivos relatórios que têm sido produzidos têm dito que essa questão é determinante.
Mas nós, Os Verdes, trabalhámos também muito junto do Governo para reforçar os meios humanos de vigilância, que é uma questão, na nossa perspetiva, fundamental.

E, Sr. Primeiro-Ministro, há expectativas que as pessoas têm, de que o Estado está a trabalhar em determinado sentido, que não podem falhar. Um desses pontos é o referente ao sistema de comunicação.

Precisamos de um sistema de comunicação robusto e as pessoas estão em crer que o SIRESP não falhará.
Portanto, o Sr. Primeiro-Ministro tem de dar garantias relativamente a essa matéria.
Quanto à limpeza das faixas de gestão de combustível e à necessidade da sua efetivação, Os Verdes estão preocupados, porque o Sr. Primeiro-Ministro referiu que as zonas de fogo controlado atingirão os 2000 ha este ano, mas, de acordo com aquilo que estava planeado, atingiriam os 70 000 ha. Parece que há um desfasamento muito grande relativamente ao que estava planeado e àquilo que, efetivamente, está concretizado, pelo menos de acordo com o ICNF (Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas).
Por outro lado, Sr. Primeiro-Ministro, há também a expectativa de que as zonas florestais da responsabilidade do Estado estão impecavelmente intervencionadas. Sim ou não?

Mesmo para terminar, gostaria de colocar ao Sr. Primeiro-Ministro uma questão, porque decorre da resposta que deu há pouco ao PSD.
Quando falou das indemnizações, falou apenas das famílias das vítimas mortais.
E em relação àquelas vítimas, os queimados, afetadas na sua integridade física e psicológica, que apoios é que o Estado está a dar em relação aos cuidados de saúde e também à aquisição dos medicamentos necessários, a qual deve ser assegurada?