Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 06 de junho de 2019

1ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o combate às alterações climáticas é urgente e é fundamental que seja tomado como uma prioridade política.
Contudo, Os Verdes querem dizer que esse combate não se faz apenas em discursos bonitos ou com medidas meramente simbólicas, faz-se com uma intervenção concreta e com medidas concretas em setores que são determinantes.

Ora, o setor dos transportes é, justamente, um dos setores mais determinante, tendo em conta que representa cerca de 25% das emissões de gases com efeito de estufa. E a chave, dentro do setor dos transportes, Sr. Primeiro-Ministro, é uma boa aposta numa boa rede de transportes públicos. Mas também é decisivo que as pessoas utilizem os transportes públicos, pelo que eles têm de lhes dar resposta.
Por isso, Os Verdes consideram importante a redução do preço do passe social, em que trabalhámos, de resto, durante toda esta Legislatura, de Orçamento do Estado em Orçamento do Estado, com várias medidas, até culminar no passe único, que foi, de facto, uma medida muitíssimo relevante para a vida de muitas pessoas, com repercussões sociais e ambientais muito importantes.

Mas é evidente que há a outra parte, que é a oferta prestada às populações. E aí, Sr. Primeiro-Ministro, o Governo tem corrido atrás do prejuízo, deixando as coisas chegar ao limite para depois agir.

O Sr. Primeiro-Ministro diz que já está aberto o concurso para a aquisição de 10 novos navios para servir a Transtejo e Soflusa, mas só foi aberto no início deste ano, Sr. Primeiro-Ministro, quando esse problema já era conhecido há muito tempo. A mesma coisa se diga relativamente aos comboios. Portanto, atrasámo-nos, de facto, na abertura de concursos para que essas respostas fossem dadas o mais rapidamente possível.
Mas há mais: o Sr. Primeiro-Ministro referiu uma questão importantíssima, que é a da manutenção do material circulante. Ora, aquilo de que o Governo deve ter consciência, efetivamente, é de que os trabalhadores que está a contratar para a EMEF são manifestamente insuficientes para criar as condições de operacionalidade fundamentais para que, de facto, o material circulante funcione devidamente.
Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, o que é que se faz nesta circunstância? Vai continuar a adiar mais?

2ª Intervenção

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, é verdade, foi um prejuízo, um desinvestimento enorme ao longo de décadas e décadas. Mas também é verdade que, nesta Legislatura, os concursos abriram tarde e o Sr. Primeiro-Ministro sabe que entre as saídas dos trabalhadores da EMEF e as entradas, os números que referiu não garantem a capacidade de manutenção do material necessário. O Sr. Primeiro-Ministro sabe disso, o próprio Ministro das Infraestruturas já o admitiu. A questão que se coloca é a de saber por que razão é que não contratam mais trabalhadores. O que é que vos impede?

Bom, mesmo para terminar, vou dizer-lhe por que razão é que Os Verdes consideram importante falar das parcerias público-privadas (PPP) na área da saúde. Importa falar das PPP na área da saúde, porque o Serviço Nacional de Saúde deve servir para os utentes e não para os interesses dos privados. É para isso que ele serve e por isso é que temos necessariamente de falar das PPP.

Vamos falar, então, de uma PPP em concreto, porque Os Verdes não ficaram esclarecidos em relação ao que o Sr. Primeiro-Ministro disse. É que, no início deste debate, o Sr. Primeiro-Ministro afirmou que o Governo não ia fazer novas PPP. Claríssimo como água! Só que relativamente ao Hospital de Vila Franca de Xira não vai renovar o contrato, porque faz uma avaliação negativa, o que também está claro, só não está claro o que se vai seguir. Vai ou não passar para a esfera pública? Ou, afinal, o Governo vai mesmo fazer uma nova PPP, prejudicando os utentes e o País?!