15/01/2016

Debate quinzenal com o Primeiro-Ministro (António Costa), que respondeu às perguntas formuladas pelos Deputados

Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 15 de janeiro de 2016

1ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, é bem verdade que a ferrovia tem a importância que aqui referiu. É por isso que faço aqui um apelo ao Sr. Primeiro-Ministro para que ande rápida a elaboração do plano ferroviário nacional, que, por iniciativa de Os Verdes, veio à Assembleia da República e foi aprovado como uma recomendação ao Governo.
Portanto, o nosso apelo é para que o Governo trabalhe rapidamente — mas bem, naturalmente! —, no sentido de que esse plano ferroviário seja elaborado e possa ser discutido.

Sobre a matéria da educação, Sr. Primeiro-Ministro, acho que deveríamos fazer uma reflexão: quantos portugueses existirão em Portugal que nunca fizeram um exame no 4.º ano, no 6.º ano ou, até, no 9.º ano? A pergunta é: considerará a direita que esses portugueses são mais desqualificados? Acho que não terão coragem para dizer isso, até porque considero mesmo que não julgam isso.
Então, o que é importante focarmo-nos em matéria de educação é sobre as condições de aprendizagem e sobre o sucesso das aprendizagens, em função de realidades tão diversas do nosso País.

Por exemplo, haverá algum problema em que as aprendizagens sejam aferidas através de provas de aferição e não de provas de avaliação? Acho que não! Mas, para a direita, parece que aquilo que interessa é que o exame tem de contar para a nota e que a avaliação contínua não vale nada. Esta não é uma visão extraordinariamente retrógrada da educação, Sr. Primeiro-Ministro?
Uma outra matéria que gostava de lhe suscitar — aliás, já a suscitei ao anterior Governo —, e sobre a qual gostava que houvesse capítulos de continuação neste mandato, prende-se com o amianto.

Foi um cabo dos trabalhos, foi uma legislatura inteira atrás do anterior Governo para fazer a listagem dos edifícios públicos com amianto, e mesmo em final de mandato lá surgiu a lista. Mas isso não completa aquilo que dita a Lei n.º 2/2011, é preciso mais. É preciso fazer, agora, um plano de ação, no sentido de perceber, de entre aqueles edifícios que contêm amianto, em que edifícios se vai fazer um trabalho de monitorização e em que edifícios se vai fazer um trabalho de remoção. Gostava de saber, Sr. Primeiro-Ministro, para quando podemos contar com esse plano de ação.


2ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, cuidado, porque os edifícios com amianto não são só os edifícios escolares, existem muitos outros, como ministérios e outros organismos públicos. Gostava de apelar ao Sr. Primeiro-Ministro, no sentido de que esse plano que elaborarem relativo à intervenção em matéria do amianto possa ser tornado público tendo em consideração não são só os edifícios escolares mas também outros organismos públicos.

Sei que, em matéria de educação, a intervenção está um pouco mais à frente do que noutros ministérios, mas era importante que isso fosse público, porque é um fator de descanso para as pessoas que frequentam e trabalham diariamente nesses edifícios públicos perceber que tipo de intervenção é que se necessita ou que tipo de intervenção é que se vai fazer.
Considero isso extraordinariamente importante.

Sr. Primeiro-Ministro, queria chamar a sua atenção para mais um aspeto. Relativamente à postura da direita nesta Legislatura — e isso é muito curioso —, é muito tramado quando as pessoas fazem uma coisa no Governo e, depois, na oposição, fazem outra completamente diferente para ganharem simpatia, quando nós percebemos que não é a sua plena convicção, mas é apenas para ganhar a simpatia da população. E, Sr. Primeiro-Ministro, isto vai acontecer por diversas vezes.
Aconteceu, por exemplo, relativamente ao hospital do Seixal. Enquanto estiveram no Governo, nunca quiseram, negaram mesmo, a construção desse hospital. Que bom, Sr. Primeiro-Ministro, termos chegado aqui e termos aprovado o projeto de resolução no sentido de que o hospital do Seixal venha a ser construído! A direita, agora, para obter simpatia, para ganhar a simpatia das populações, lá acabou por aprovar o projeto de resolução.

O mesmo se passou em relação à Linha do Leste. Encerraram a Linha, retiraram direitos de mobilidade às populações — enquanto estiveram no Governo, não fizeram outra coisa! —, chegámos agora nós, Sr. Primeiro-Ministro, apresentámos um projeto de resolução relativamente a essa matéria e espero que, amanhã, ele seja aprovado.
Sr. Primeiro-Ministro, é muito descredibilizador fazer uma coisa no Governo e fazer outra coisa na oposição.
É por isso que agora o apelo vai também para uma forma diferente de fazer política. Fazer uma política com verdade é cumprir todos os compromissos que se assumiram.

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