Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 14 de outubro de 2016

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, independentemente das posições que tenhamos sobre este modelo de construção europeia — e cada vez há pessoas mais críticas em relação às consequências deste modelo que se constrói na União Europeia —, julgo que é tempo de assumirmos coletivamente que os constrangimentos das regras do euro são uma agonia para nós. De facto, são um travão ao desenvolvimento das economias mais frágeis. Estes défices cegos implementados não se coadunam com uma capacidade real de desenvolvimento dos países.

Por isso, Os Verdes consideram que é tempo de esta matéria dos constrangimentos da zona euro deixar de ser um tabu e passe a ser um ponto fundamental do nosso debate coletivo, e seria fundamental que o País assumisse que isto nos está a travar de uma forma absolutamente real, a amarrar-nos o futuro — talvez seja a expressão mais adequada para classificar estas regras da zona euro.

Por outro lado, o País assiste a outra agonia, aqui, internamente, que consiste no facto de a direita, PSD e CDS, estar a procurar que as pessoas se esqueçam das responsabilidades que tiveram no afundamento do País. Apagar a memória seria extraordinário para estes partidos. Mas o apelo que Os Verdes fazem é para que as pessoas se lembrem bem das políticas que alegremente estes partidos desenvolveram na passada Legislatura e, sobretudo, do enorme aumento de impostos diretos e indiretos, dos brutais cortes nos rendimentos, quer ao nível dos salários quer ao nível das pensões, e da forma como degradaram os serviços públicos e a sua capacidade de resposta, só para dar alguns exemplos.

É por isso, Sr. Primeiro-Ministro, que Os Verdes consideram que talvez seja muitíssimo relevante promover um exercício, que é o de pensar o que estaríamos nós neste momento a discutir caso o PSD e o CDS estivessem a construir um Orçamento do Estado. Sr. Primeiro-Ministro, julgo que os portugueses têm muita consciência daquilo que seria, porque os pensionistas continuariam a ser fustigados, porque os funcionários públicos continuariam a ser fustigados, porque os rendimentos continuariam a ser cortados, porque os impostos se continuariam a agravar. E bastava a União Europeia acenar com um cenário de sanções e imediatamente teríamos outro pacote de austeridade apresentado.

A prova disso, Sr. Primeiro-Ministro, é que temos, neste momento, uma direita absolutamente furiosa pelo facto de se estar a repor rendimentos.
O facto de se estar a repor rendimentos deixa esta direita absolutamente furiosa, porque essa não era a sua agenda.

Sr. Primeiro-Ministro, mesmo para terminar, quero dizer-lhe que Os Verdes consideram absolutamente relevante a reposição dos rendimentos das famílias, como consideram absolutamente relevante que se dê mais um passo agora ao nível do investimento.

Portugal precisa de investimento público e de investimento privado e, nesse sentido, Os Verdes vão apresentar várias propostas ao nível do Orçamento do Estado, designadamente para as micro, pequenas e médias empresas, com vista a redinamizar o nosso interior, com vista a redinamizar e a promover a utilização do transporte coletivo, com vista a promover mais conservação da natureza e mais proteção para as nossas florestas, porque o País não pode parar. Este País tem sede de desenvolvimento!