Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 15 de junho de 2016

1ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, já muito decorreu neste debate, mas eu, há pouco, ao ouvir a intervenção do PSD, tal como o Sr. Primeiro-Ministro acabou por chamar a atenção, lembrei-me da versão PSD do mandato anterior, ou seja, da versão PSD/Governo, que dizia que admitia privatizar a Caixa Geral de Depósitos.

A versão do PSD no atual mandato, ou seja, a versão PSD/oposição diz que não põe em causa a natureza pública da Caixa Geral de Depósitos.
Sr. Primeiro-Ministro, mais uma conclusão a tirar: o PSD e o CDS ficam bem mesmo é na oposição, não haja dúvida absolutamente nenhuma!
Sobre a capitalização da Caixa Geral de Depósitos, importa dizer que não se pode colocar a par da recapitalização na banca privada, por uma razão muito simples, é que o acionista é o Estado e o Estado tem obrigações.

Ocorre, Sr. Primeiro-Ministro, que a Comissão Europeia, naquela sua onda de pressões existentes sobre os Estados e também sobre o sistema financeiro, faz pressão para que seja coisa parecida. Ora, aquilo que eu julgo que os portugueses precisam de ter, em termos de garantia, por parte do Governo é isto, Sr. Primeiro-Ministro: podemos contar com o Governo para rejeitar pressões, para resistir a quaisquer pressões, que venham a colocar como exigência o encerramento de balcões ou o despedimento de trabalhadores na Caixa Geral de Depósitos? Eu acho que o Sr. Primeiro-Ministro deve dar hoje, aqui, esta garantia.

Para além disso, é inadmissível que se fale de eventuais despedimentos na Caixa Geral de Depósitos e se ande, por outro lado, a garantir bons e chorudos salários para os administradores da Caixa.

Sr. Primeiro-Ministro, se os salários fazem bons trabalhadores e bons administradores, fazem-no em todo o lado, e o que é inadmissível é andarmos a garantir chorudos salários para alguns e a congelar salários para outros. Isto é que não! Então, há aqui coisas que precisam de ser moralizadas, de outra forma, os portugueses não as conseguem compreender.

Por isso, quero informar, embora já o tenha feito aqui, nesta Câmara, que Os Verdes também estão a ultimar um projeto de lei para limitar os salários dos gestores públicos, porque consideramos que é uma questão de moralização.

Vou aguardar pelas respostas do Sr. Primeiro-Ministro a estas questões, para, depois, colocar as outras.

2ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, preocupa-me a questão da redução de balcões e do que isso pode implicar em termos de pessoal, mas penso que fica a garantia do Sr. Primeiro-Ministro de que não haverá despedimentos de trabalhadores na Caixa Geral de Depósitos. Eu acho que é importante anotarmos isso.

Sr. Primeiro-Ministro, também gostava de colocar uma questão que se prende com a matéria da ligação ferroviária Sines/Caia. Esta ligação é estruturante para o País, mas nós sabemos que o traçado que está apontado tem implicações negativas, designadamente no que se refere a isolamento de bairros, a ruído, a problemas de mobilidade e até a pôr em causa a área de paisagem classificada pela UNESCO.
Sr. Primeiro-Ministro, gostava de ter a garantia, por parte do Governo, de que existe disponibilidade para estudar outras alternativas de traçado. Faço esta pergunta porque já vi informações contraditórias, por parte do Governo, e gostava de ter esta garantia, apesar de saber que as ligações ferroviárias são determinantes, mas os traçados não são de somenos importância.

Sr. Presidente, mesmo para terminar, quero dizer o seguinte: o Sr. Primeiro-Ministro certamente notou que no passado dia 11 houve uma grande manifestação ibérica a pedir o encerramento da central nuclear de Almaraz. O que pedimos ao Governo espanhol foi o encerramento desta central nuclear, o que aqueles manifestantes pediram ao Governo português…

Como eu estava a dizer, o que aqueles manifestantes pediram ao Governo português foi que fosse mais proactivo junto do Governo espanhol, no sentido de indicar a vontade expressa de que gostaríamos de ver aquela central nuclear encerrada, na medida em que ela constitui um perigo real para o nosso rio Tejo, para as nossas populações e para o nosso território.