28/04/2016

Debate quinzenal com o Primeiro-Ministro (António Costa), sobre a situação económica e social - educação, offshore e prospeção petróleo no Algarve (DAR-I-61/1ª)

Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 28 de abril de 2016

1ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, julgo que este debate tem sido, de resto, como outros, bastante revelador, e foi particularmente revelador sobre a mágoa da direita na presente Legislatura.

A verdade é que têm consciência que levaram quatro anos a infernizar a vida às famílias, com aumentos brutais de impostos, cortes nos rendimentos, planos B para aqui, orçamentos retificativos para acolá. Tinham planos para cortar 600 milhões de euros na segurança social e agora estão «chateados», Sr. Primeiro-Ministro. É que este Governo não aumenta o IRS e até devolve a sua sobretaxa, não aumenta o IVA — que chatice! — e até devolve os salários e descongela pensões.
Aquilo que gostava de relembrar aqui é que este Governo tem posições conjuntas assumidas com outros partidos, entre os quais Os Verdes, e, de facto, tem de os respeitar. Que «chatice» para o PSD e para o CDS-PP, Sr. Primeiro-Ministro, mas que benefício e que descanso para as famílias portuguesas!

Acho que isso deve ser sublinhado.
Por outro lado, houve uma questão muito clarificadora, designadamente por parte do CDS-PP, que foi a defesa acérrima da privatização da educação.

Queria felicitá-lo, Sr. Primeiro-Ministro, pela posição clara do Governo de defesa da escola pública. Acho muito bem que os contratos de associação só vão acontecer onde não há resposta da escola pública. É essa a letra da lei e é esse o espírito que nos deve guiar para fortalecer a escola pública.
Por outro lado, Sr. Primeiro-Ministro, já no decurso do debate, avançou com um conjunto de medidas do Governo que procuram gerar maior transparência relativamente à questão dos offshore.

Sr. Primeiro-Ministro, de facto, quando falamos de offshore, falamos de uma mancha brutal do capitalismo, de ocultação de património, de esconderijo de fortunas, de fuga aos impostos. Falamos de recursos que os Estados podiam estar a usar e que não estão a ser encaixados para benefício dos povos.
Sr. Primeiro-Ministro, para além dessas medidas de transparência que podem ajustar aqui ou acolá, gostava verdadeiramente de saber o que é que o Governo se propõe fazer para contribuir para o fim dos offshore. Que trabalho é que podemos desenvolver a nível nacional e internacional para pressionar neste sentido?

2ª Intervenção

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, acho que a palavra que utilizou no final da sua intervenção é para reter e deve ser um motor de atuação: travar. Travar é importante no que diz respeito aos offshore.

Sr. Primeiro-Ministro, há uma questão que gostava de salientar aqui e que tem a ver com o seguinte: temos posições divergentes sobre a matéria da prospeção de hidrocarbonetos ao largo da costa portuguesa e também onshore.

De qualquer modo, a posição do Governo não pode descurar o que tem a ver com a fiscalização e tem de dar uma atenção particular sobre aquilo que se vai passando. O certo é que em Aljezur houve um licenciamento a uma empresa para perfurar para captação de água, a fim de regar seis hectares de hortícolas. A empresa captou uma enormidade de água, mas continuou a perfurar.
A suspeita legítima é a de que a perfuração tinha outro objetivo: prospeção e pesquisa de hidrocarbonetos. Sabemos que, face às denúncias que foram feitas…

Dizia eu que, face às denúncias que foram feitas, a APA (Associação Portuguesa do Ambiente) já mandou suspender essa perfuração.
Sr. Primeiro-Ministro, atendendo ao prejuízo que decorre da prospeção de hidrocarbonetos ao largo do Algarve, sabendo da forte contestação, é preciso mais fiscalização no local, porque o risco de poluição pode vir a qualquer altura e não se pode descurar.
Ora, mais fiscalização significa mais recursos humanos no terreno, o que é preciso reforçar, e foi isso mesmo que a APA veio reclamar à Assembleia da República.

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