Intervenção do Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 10 de outubro de 2018

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, é verdade que tínhamos de passar urgentemente do paradigma que se sustentava no facto de quanto pior as pessoas viverem mais rápido o País se equilibra para o paradigma de que é preciso que as pessoas vivam melhor para que o País se equilibre. Portanto, esta é uma diferença substancial relativamente à prática do Governo PSD/CDS e é aquela que tem sido a prática nesta Legislatura.

Porém, também é preciso as pessoas terem consciência do seguinte: o PS sozinho não faria talvez nem um quarto daquilo que já se conseguiu nesta Legislatura, e o Sr. Primeiro-Ministro sabe disso.

O Sr. Primeiro-Ministro sabe que muito daquilo que temos conseguido, designadamente em termos de recuperação de rendimentos, de direitos, e até de investimentos, tem sido arrancado a ferros ao Governo. Isto, porque o Governo, até inicialmente, muitas vezes, é muito teimoso, Sr. Primeiro-Ministro. Mas nós cá continuaremos esse trabalho de pressionar o Governo para aquilo que consideramos que, efetivamente, o País precisa, designadamente ao nível de investimentos e também de recuperação de rendimentos.

Agora, Sr. Primeiro-Ministro, essa teimosia, por parte do Governo, revelou-se, obviamente, num assunto que Os Verdes não poderiam hoje esquecer, porque este é o primeiro debate quinzenal que se realiza depois do decreto-lei, aprovado em Conselho de Ministros, que retira aos professores aquilo que é seu direito.

Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, essa teimosia do Governo revela-se claramente em relação à contagem do tempo de serviço das carreiras dos professores, mas também de outras carreiras que se encontram exatamente na mesma situação.

O Governo, encerrando unilateralmente as negociações com os sindicatos, entendeu esquecer, apagar completamente, dizer às pessoas para esquecerem o que aconteceu, isto é, seis anos e meio do tempo que trabalharam para efeito de progressão na carreira.

Olhe, Sr. Primeiro-Ministro, nós continuaremos esta luta, também aqui, no Parlamento, porque consideramos que há uma resolução aprovada, proposta por Os Verdes, que diz claramente que deve ser contabilizado todo o tempo de serviço e há uma norma clara no Orçamento do Estado para 2018. Nós não vamos esquecer esta matéria.

Agora, Sr. Primeiro-Ministro, o que mais faltava mesmo era que os professores ficassem também sem aumento salarial, mas sobre isso havemos de conversar.

Sr. Primeiro-Ministro, outra matéria que Os Verdes aqui querem trazer prende-se com o aeroporto do Montijo. O Presidente da ANA disse, clara e publicamente, que não se faria uma avaliação ambiental estratégica, porque isso obrigaria a comparar a solução da base aérea do Montijo com outras soluções que não interessavam nem à ANA nem ao Governo. Ora, isto é absolutamente escandaloso! Neste País, temos de parar, também, com o paradigma de que os instrumentos de avaliação ambiental servem para justificar e minimizar os impactos das decisões já tomadas. Aquilo que é aberrante é que o Governo já tenha tomado uma decisão com a ANA, de construção de um aeroporto…

Termino já, Sr. Presidente. Como dizia, aquilo que é aberrante é que o Governo já tenha tomado uma decisão com a ANA, de construção de um aeroporto numa determinada localização, quando o estudo de impacte ambiental, ao que parece, ainda está no segredo dos deuses. Portanto, o que é que vai acontecer? Aquilo que sempre acontece nas grandes obras: as questões da segurança, do ruído, das zonas sensíveis, seguem para parecer, com um conjunto de medidas minimizadoras, e não vão servir, efetivamente, para a ponderação da decisão do Governo. E isto, Sr. Primeiro-Ministro, é absolutamente escandaloso. De facto, temos de arredar esta lógica e este paradigma do País e o Sr. Primeiro-Ministro e o Governo têm de entender que a solução encontrada é absolutamente nefasta, em muitos aspetos, para uma determinada região e para o País.