Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 14 de fevereiro de 2018

1ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não há dúvida de que os resultados positivos da economia não podem ser dissociados de opções políticas que foram tomadas, designadamente da reposição de rendimentos às famílias portuguesas.

Mas é verdade também, Sr. Primeiro-Ministro, que há outras áreas onde é fundamental intervir e que só medidas políticas adequadas podem fazer com que haja transformação em benefício dos portugueses. Estou a falar, designadamente, de serviços públicos tão essenciais como a saúde, a educação ou outros. E a verdade, Sr. Primeiro-Ministro, é que nós estamos muito desfalcados de recursos humanos nos nossos serviços públicos.

A área da saúde é disso exemplo. Já aqui foi falada a urgência de concurso para médicos especialistas, mas o Sr. Primeiro-Ministro tem também conhecimento do facto de muitos enfermeiros estarem a passar dos hospitais para os centros de saúde, desfalcando, portanto, os hospitais de enfermeiros e abrindo uma carência determinante. Só no Algarve já houve 40 que passaram de hospitais para centros de saúde. O Hospital de Santa Maria, em março, ficará com menos 54 enfermeiros.

Portanto, a pergunta que se impõe, Sr. Primeiro-Ministro, é a seguinte: o que é que o Governo vai fazer para suprir este défice de pessoal? Vai abrir concurso para enfermeiros?

Podemos ainda abordar outras áreas, designadamente aquela que o Sr. Primeiro-Ministro aqui trouxe hoje, a da investigação, inovação e qualificação. Quando falamos destas áreas não nos podemos esquecer dos bolseiros de investigação científica. E o diploma de emprego científico é importante para combater a precariedade destes bolseiros. Mas a verdade, Sr. Primeiro-Ministro, é que não está a ser aplicado pelas instituições. Impõe-se, portanto, perguntar ao Governo que medidas vai tomar para que todos os bolseiros abrangidos pela norma transitória tenham acesso ao seu contrato de trabalho.

2ª Intervenção

Sr. Presidente, é bem verdade o que o Sr. Primeiro-Ministro diz, ou seja, que há falta de recursos humanos em todos os serviços públicos.
Mas, Sr. Primeiro-Ministro, é por isso que, por exemplo, nós queríamos aumentar muito mais o número de vigilantes da natureza do que aquele que o Governo acabou por aceitar. Portanto, a proposta que fizemos em sede de Orçamento do Estado não foi tão longe quanto Os Verdes queriam.
O que quero dizer com isto é que é preciso, às vezes, tomar consciência do que resulta destas carências para andarmos um pouco mais depressa. E na área da saúde isso é fundamental, porque desfalcar serviços de saúde de recursos humanos tem repercussões diretas sobre o atendimento ao doente — estamos a falar da doença ou então, também, da prevenção e tratamento. Portanto, são coisas, de facto, muito sérias.

Relativamente aos bolseiros, entendemos que o Governo deve tomar medidas assertivas no sentido de garantir os seus direitos. O Sr. Primeiro-Ministro veio falar de autonomia das instituições. Então, quero responder-lhe com o financiamento das instituições, de modo a que, de facto, se consiga garantir contrato de trabalho para estas pessoas, que desenvolvem trabalho no sentido de promover a investigação, a inovação e a qualificação do País. Portanto, o Governo não deve ser alheio a esta matéria.

Queria só colocar uma última pergunta, muito rapidamente, que tem a ver com os concursos públicos que o Governo anunciou para exploração de lítio em Portugal.

Sr. Primeiro-Ministro, o lítio, como é óbvio, é importante, designadamente para as baterias dos carros elétricos, para nos libertarmos dos combustíveis fósseis e para o ataque às alterações climáticas. Mas há aqui um reverso da medalha, com o qual temos de ter muito cuidado, Sr. Primeiro-Ministro — temos agora o exemplo da profunda poluição do Tejo: a exploração de lítio tem um caráter altamente poluente, designadamente dos recursos hídricos, e abre crateras pelo País!

Sr. Primeiro-Ministro, não se esqueça que a biodiversidade é um desafio global tão importante quanto o das alterações climáticas.
Qual é o receio de Os Verdes? O nosso receio é o incremento completamente descontrolado desta exploração de lítio. Eu quero garantias do Governo de que isso não acontecerá.