Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 22 de setembro de 2016

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não sei se o PSD e o CDS queriam fazer mais ricos, porque aquilo que conseguiram garantir ou que queriam garantir era que ninguém enriquecesse a trabalhar. Deixaram isto muito claro! Mas também há uma outra coisa que ficou clara: queriam fazer com que os ricos ficassem mais ricos nas circunstâncias em que estávamos e, para que os ricos ficassem ainda mais ricos, era preciso alargar a bolsa de pobreza. Ora, é justamente por isso que é fundamental falar do estudo que, hoje, já aqui foi focado por várias bancadas.

Sr. Primeiro-Ministro, na Legislatura passada, se há palavra que foi arredada do discurso do então Governo e das bancadas do PSD e do CDS foi «pobreza». Nunca falavam dela, mas, quando falavam, e, às vezes, era por serem puxados por nós, aquilo que tinham para dizer era que os pobres estavam a ser salvaguardados no meio da austeridade que eles estavam a implementar.

Ora, aquilo que se verifica e que se confirma hoje — e nem era preciso o estudo para o confirmar, porque a realidade fala por si — é que, de facto, os pobres deste País ficaram mais pobres. Os pobres pagaram mais do que os ricos para a austeridade que os senhores fomentaram. Formaram-se mais 116 000 pobres neste País. Essas pessoas mais pobres perderam — reparem bem — 25% do seu rendimento. Isto é uma alarvidade para quem tem poucos rendimentos.

E, já agora, Sr.ª Deputada Assunção Cristas, foram pessoas que deixaram de se alimentar convenientemente, foram pessoas que deixaram de comprar os medicamentos de que precisavam, foram pessoas que, muitas vezes, tiveram de abandonar os estudos, porque a família não tinha poder económico para pagar propinas.

Foi isto que os senhores fizeram, foi o Portugal que os senhores construíram.

Agora, Sr. Primeiro-Ministro, a nós compete outra tarefa, não há dúvida nenhuma relativamente a isso, que é a tarefa de, justamente, combater a pobreza. Este tem de ser um objetivo deste País. E quando nós, Os Verdes, nos dirigimos ao Sr. Primeiro-Ministro — e já o fizemos por diversas vezes — a pedir que governe para as pessoas é também isso que queremos dizer.

O combate à pobreza tem de ser um objetivo. Por isso, a reposição de rendimentos, para que trabalhámos no anterior Orçamento do Estado, deve continuar neste Orçamento do Estado, e consideramos que é fundamental um aumento do salário mínimo nacional e um aumento real das pensões mais baixas.

Temos de trabalhar para isso para, como o Sr. Primeiro-Ministro diz, dar dignidade às pessoas! Temos de aumentar os apoios sociais se queremos atacar a pobreza.

Sabemos que há mecanismos que as conseguem combater, e a economia ganha com isso. O mais interessante é que o País todo ganha com isso, e isto, na nossa perspetiva, é fundamental.

Depois, é evidente que, se queremos uma maior e mais justa redistribuição da riqueza, há determinadas coisas que temos de fazer no outro topo. Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, Os Verdes apresentarão amanhã na Assembleia da República um projeto de lei para delimitar os salários dos administradores e gestores das entidades reguladoras, por considerarmos que é muito importante.

É por isso que Os Verdes consideram muito importante não isentar de tributação determinado património muito elevado ou até termos de rever determinadas isenções à TSU (taxa social única) que não têm qualquer razão de ser. Ou seja, há mecanismos legais neste País que criam injustiças e que devem ser revistos para que juntos possamos construir o objetivo de combater a pobreza.

Quero ainda dizer, Sr. Primeiro-Ministro, que há uma coisa que deve ter presente: a direita nunca se conformará com a reposição de rendimentos, porque não era isso que queria.

Eles nunca se conformarão!

Tinha mais duas questões para colocar ao Sr. Primeiro-Ministro, mas já não tenho muito tempo…

Vou ser muito rápida, Sr. Presidente.

Estamos na semana da mobilidade e o apelo que quero fazer ao Sr. Primeiro-Ministro é no sentido de o Governo acelerar a concretização do plano de mobilidade e do plano ferroviário nacional.

Por fim, relativamente ao amianto, soubemos, através de uma notícia pública, que neste verão só uma escola teve intervenção.
Sr. Primeiro-Ministro, por este caminho, nem daqui a 300 anos temos o problema resolvido. Gostaria, pois, que o Sr. Primeiro-Ministro fizesse o ponto da situação relativamente à retirada de amianto das escolas.