Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 4 de Outubro de 2017

1ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, sobre o Orçamento do Estado teremos, certamente, oportunidade de continuar a discuti-lo, designadamente quando ele chegar à Assembleia da República.

Gostava também de reafirmar que para Os Verdes a matéria da devolução de rendimentos e deste caminho que temos vindo a prosseguir é determinante, mas nós consideramos que este Orçamento do Estado não pode deixar de dar respostas a problemas estruturais do País, designadamente na área dos transportes, na área do combate às assimetrias regionais ou também em áreas tão fulcrais como a saúde ou a educação, mas esse é um trabalho que estamos a concretizar e que vamos seguramente continuar a fazer.

Sr. Primeiro-Ministro, gostava de lhe colocar duas questões concretas sobre as matérias que hoje aqui veio anunciar relativamente à habitação.
O Sr. Primeiro-Ministro referiu algumas questões que me parecem estabelecer com clareza que a intervenção do Estado é determinante para a garantia do direito à habitação dos cidadãos, tal é o estado a que isto chegou e os valores especulativos que hoje se praticam.

O Sr. Primeiro-Ministro anunciou uma questão que Os Verdes defendem há muito tempo: a de o Estado pegar nas casas devolutas e colocá-las ao dispor para arrendamento. Mas precisamos de saber mais, Sr. Primeiro-Ministro, precisamos de saber qual o volume a que correspondem estas casas, porque só se for um volume considerável é que, de facto, esta medida consegue combater estes valores especulativos de mercado. Gostava que o Sr. Primeiro-Ministro nos pudesse elucidar sobre isso.

Também gostava que nos elucidasse sobre outra matéria: o que é exatamente para o Sr. Primeiro-Ministro um arrendamento a custos acessíveis? Tendo em conta que, por exemplo em Lisboa, o custo médio de arrendamento rondava, há pouco tempo, os 1450 €, o que é para o Sr. Primeiro-Ministro um custo acessível de arrendamento?

2ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, é talvez nesta questão da definição de renda acessível que temos mais dificuldade em concordar, porque atribuir um valor 20% abaixo não significa um resultado efetivo do princípio que o Sr. Primeiro-Ministro há pouco anunciou, que é a que os cidadãos podem pagar.
Portanto, em determinadas zonas, designadamente na capital, o Sr. Primeiro-Ministro pode estar a criar uma medida que não vai chegar ao que comummente se designa «classe média» ou às classes mais desfavorecidas, porque os preços continuam bastante elevados.

De facto, esta é uma questão que merece ser discutida, porque às tantas corremos o risco de estar a criar uma medida que, depois, não vai ter o resultado efetivo que gostaríamos que fosse prosseguido e que é fundamental, que é o de atacar estes valores absolutamente especulativos do mercado e inacessíveis para as pessoas. Torná-los acessíveis não pode ser só baixar 20%, não chega, Sr. Primeiro-Ministro, mas teremos, certamente, oportunidade de o discutir.

Uma outra matéria que, muito rapidamente, Sr. Presidente, eu gostaria de perguntar ao Sr. Primeiro-Ministro prende-se com a situação de seca extrema que Portugal está a atravessar neste momento. Estamos com um problema gravíssimo em Portugal.

Sr. Primeiro-Ministro, não podemos criar planos e programas para serem fechados na gaveta. Existe, em Portugal, há anos, o Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água (PNUEA), que não está cumprido, e agora estamos a deparar-nos com esta situação. Que medidas concretas, Sr. Primeiro-Ministro, está o Governo a assumir para a concretização do PNUEA e também para a revisão da Convenção de Albufeira, para garantir caudais mínimos ecológicos nos nossos rios internacionais?