29/01/2016

Debate quinzenal com o Primeiro-Ministro (António Costa), sobre modernização do Estado

Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 29 de janeiro de 2016

1ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro: uma nota prévia, talvez para que o Sr. Primeiro-Ministro possa lembrar ao partido dos «automobilistas» que, no mandato anterior, fizeram uma reforma da fiscalidade ambiental, assim lhe chamaram, onde criaram a taxa de carbono, aumentando, portanto, o preço dos combustíveis. Uma fiscalidade ambiental que só teve como objetivo sacar aos portugueses 150 milhões de euros, isto, num quadro em que, por um lado, continuavam os cortes salariais e o brutal aumento de impostos e, por outro, baixavam os impostos para os grandes grupos económicos, designadamente o IRC.
Lembre isso ali ao partido dos «automobilistas».

Sr. Primeiro- Ministro, a direita veio aqui pedir-lhe nas intervenções que fizeram que fosse subserviente a Bruxelas. Os Verdes vêm aqui pedir-lhe para que não seja subserviente a Bruxelas.
Dialogante, sim, subserviente, não! Haja quem olhe, de uma vez por todas, pelos interesses e pelas necessidades dos portugueses!

Sr. Primeiro-Ministro, a Comissão Europeia fazia parte da troica. A troica veio fazer experimentalismos a Portugal e desses experimentalismos resultou um brutal nível de empobrecimento. E quero dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, com que olhos Os Verdes vão olhar para o próximo Orçamento do Estado.
Há ou não risco de maior empobrecimento dos portugueses? Há ou não risco de quebra desse ciclo de empobrecimento dos portugueses?

Este vai ser o nosso principal olhar, porque chega! De uma vez por todas, temos de ter uma viragem política que olhe para as necessidades e para a condição de vida dos portugueses.
Sr. Primeiro-Ministro, quero também colocar-lhe uma questão que é extraordinariamente relevante para os portugueses e que se prende com este ciclo, agora sucessivo, de poluição no rio Tejo. Nós temos de olhar para este património do País com outro olhar. E o rio Tejo está permanentemente a ser atacado através de descargas ilegais e de caudais insuficientes para a manutenção dos seus ecossistemas.

Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, pergunto se o Governo português está ou não com determinação para, junto de Espanha, reclamar uma revisão da Convenção de Albufeira.

2ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a gestão dos rios internacionais com Espanha é uma questão fundamental. E nós não temos de ser pouco solidários com Espanha nem Espanha tem de ser pouco solidária com Portugal, mas temos de gerir a questão de forma a conseguirmos, pelo menos, manter caudais ecológicos em Portugal que nos permitam a sustentabilidade deste rio internacional. Por isso, é fundamental esta conversação com Espanha no sentido de garantir este património natural e a sua sustentabilidade.

Sr. Primeiro-Ministro, veio hoje a público que o compromisso assumido relativamente à descida do IVA na restauração pode não se aplicar a todos os produtos da restauração.

Queria pedir-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que não entenda esta questão como fechada. Há uma legítima expetativa relativamente ao compromisso assumido de baixa do IVA da restauração e essa é uma questão que precisa de ser debatida, designadamente com todos os agentes do setor envolvidos, questão que certamente retomaremos em sede de discussão do Orçamento do Estado.

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