Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 10 de maio de 2017

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a diminuição da taxa de desemprego e a criação de postos de trabalho, de uma forma significativa, são sempre boas notícias.

É evidente que os números não contam por si só e, por isso, é importante avaliarmos, como já aqui foi referido no debate, que tipo de emprego é que se está a criar, porque não queremos criar emprego precário e sustentado em baixos salários. Para além disso, também é importante percebermos como é que estes números contribuem para outros objetivos nacionais que temos de ter e, designadamente, que contributos estão estes números a dar para a dinamização do interior do País, que emprego é que se está a criar para dinamizar o interior do País.

Quero dizer-lhe frontalmente, Sr. Primeiro-Ministro, que o combate às assimetrias regionais será um pilar da negociação de Os Verdes com o Governo no próximo Orçamento do Estado.

Já o dissemos várias vezes: temos de assumir este princípio como um objetivo nacional e promover medidas que vão ao encontro das soluções necessárias para o combate às assimetrias regionais.

Sr. Primeiro-Ministro, é muito triste, num programa que a Assembleia da República desenvolve há muitos anos, que é o Parlamento dos Jovens, ouvir jovens da Guarda ou de Vila Real, como ouvimos ontem na Assembleia da República, dizerem que sabem que o seu futuro não passa pela sua terra e que sabem que, para desenvolver futuro, terão de sair de lá. Esta perspetiva de que há localidades que não dão resposta ao futuro dos jovens é profundamente degradante e o Governo tem de dar — e Os Verdes vão puxar o Governo — respostas concretas nesta matéria.

Por outro lado, Sr. Primeiro-Ministro, o Governo não pode ficar indiferente à greve dos médicos que está a ocorrer.

O Governo deve fazer exatamente o contrário do que fez o Governo anterior. Para dar resposta às necessidades das populações, designadamente na área da saúde e da educação, que são funções sociais do Estado, o Governo anterior fragilizou completamente esses serviços sociais de modo a que a oferta privada pudesse vir cá buscar as respostas necessárias aos cidadãos. Ou seja, enfraqueceu os serviços públicos para entrarem os privados. Temos de fazer exatamente o contrário e, portanto, temos de reforçar os serviços públicos.

É evidente que o ponto de partida em que o Governo anterior deixou estes serviços essenciais foi muito mau e é evidente que precisam de ser dadas respostas o mais rápido possível.

O que os médicos estão a dizer é que têm condições muito precárias e degradantes de trabalho e o Primeiro-Ministro não pode ficar indiferente a esta matéria.

Sr. Primeiro-Ministro, quando os médicos dizem que não conseguem ter a seu cargo o acompanhamento de cerca de 2000 utentes, que é o número que está estipulado por médico de família, acho que esta é uma realidade mais do que óbvia. Ou, quando dizem que não conseguem trabalhar as longas horas exigidas nas urgências porque não têm capacidade de dar resposta efetiva e de qualidade aos utentes, também acho que é da mais elementar clareza e evidência.

O Governo não pode ficar indiferente a estas reivindicações dos médicos e julgo mesmo que se deve pronunciar, clara e rapidamente, sobre as respostas que tem a dar quanto a estas reivindicações.

Chega de o Governo estar em cima do muro relativamente à matéria de Almaraz — «dá uma no cravo e outra na ferradura». Não pode ser! O Governo português tem de ter uma posição muito clara sobre o encerramento da central nuclear de Almaraz.

O relatório da APA (Agência Portuguesa do Ambiente) é muito duvidoso: tão depressa diz que há segurança no armazém para resíduos nucleares, como, de repente, diz que são necessários mais estudos. O Ministro do Ambiente já veio dizer que ainda não se tinha pronunciado em definitivo.

Sr. Primeiro-Ministro, quer dizer-nos alguma coisa sobre o que é que o Governo português vai dizer a Espanha relativamente ao encerramento da central nuclear de Almaraz, que é a única posição possível para defender os interesses dos portugueses e do País?