Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 7 de dezembro de 2016

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, como é do conhecimento público, Espanha decidiu a construção de um armazém de resíduos nucleares junto à fronteira portuguesa para servir e prolongar o funcionamento da central nuclear de Almaraz.
Ora, a verdade é que uma estrutura desta natureza tem impactos transfronteiriços, dada a proximidade, e ocorre que Espanha ignorou completamente Portugal.

Face a essa situação, o Sr. Ministro do Ambiente lançou as garras, disse que iria contactar o Governo espanhol e que, se não fosse ouvido, faria isto e aquilo e aconteceria isto e aquilo. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, consta que o Sr. Ministro do Ambiente não foi ouvido e que o Governo espanhol, de facto, o ignorou completamente.

Perante isto, pergunto o que é que o Primeiro-Ministro faz numa situação destas, que tem impactos claros e graves no País, designadamente sobre o rio Tejo, numa situação em que o Governo espanhol ignora totalmente o Governo português? Que passos se dão a seguir?

Sr. Primeiro-Ministro, sobre a Caixa Geral de Depósitos, gostaria de dizer o seguinte: como o Sr. Primeiro-Ministro repara, e todos os portugueses reparam, há determinadas forças políticas — designadamente aquelas que compuseram o Governo anterior fizeram muita gala disso — que trataram os serviços públicos, as empresas públicas e o banco público de forma a, paulatinamente, ir degradando a coisa pública para que um dia se chegasse à brilhante conclusão de que a única solução possível seria privatizar, tal não era a degradação da gestão pública! Esse era o objetivo!

Há outras forças políticas, onde Os Verdes se integram, que consideram que é importante reforçar os serviços públicos, as empresas públicas e o banco público, dando-lhe solidez e robustez para servir os portugueses, para servir o País, para servir e dinamizar a economia.
Sr. Primeiro-Ministro, Paulo Macedo pertence ao primeiro grupo, pertence ao grupo daqueles que procuraram liquidar os serviços públicos — designadamente teve grande responsabilidade na área da saúde — para que paulatinamente caíssem num fosso e um dia fosse necessário privatizar. E o Governo opta por pôr esta personalidade à frente da Caixa Geral de Depósitos.

É por isso que gostaria de lhe dizer frontalmente, Sr. Primeiro-Ministro, que Paulo Macedo representa, na nossa perspetiva, uma potencial ameaça a um verdadeiro serviço público da Caixa Geral de Depósitos. E nós, Sr. Primeiro-Ministro, queremos ter a certeza de que a capitalização da Caixa Geral de Depósitos dê garantias de um reforço para o País e para a economia nacional.

Relativamente aos salários dos administradores da Caixa Geral de Depósitos, o Sr. Primeiro-Ministro disse, e muito bem, que foi uma opção política. É uma opção política, Sr. Primeiro-Ministro, com a qual Os Verdes não concordam, num País onde o salário mínimo nacional ainda está longe dos 600 € que seriam devidos.