Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 23 de maio de 2018

1ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Os Verdes vêm hoje a este debate fazer-lhe um desafio direto: reverta a decisão de não haver avaliação de impacte ambiental relativamente ao furo para pesquisa de petróleo ao largo de Aljezur.

Não vale a pena comprar uma guerra relativamente a esta matéria, Sr. Primeiro-Ministro.

É de alguém com responsabilidade promover uma avaliação de impacte ambiental relativamente a um projeto que gera sérias dúvidas, preocupações, contestações legítimas e que deve ser estudado ao pormenor, além de dever ser permitida a participação pública de milhares de cidadãos, de movimentos, de autarquias. O Governo não deve cortar a possibilidade de essa democracia participativa também poder florescer.

2ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, vejo que retirou o que entendeu da intervenção que o Sr. Ministro do Ambiente fez aqui no outro dia, porque as palavras foram iguaizinhas. Estão, portanto, bem treinados. É verdade! O discurso está bem treinado.

Sr. Primeiro-Ministro, quero dizer-lhe que não é a APA que tutela o Ministério do Ambiente, é o Ministério do Ambiente que tutela a APA. E já houve alturas em que, quando a APA tomou decisões que não estavam corretas, o Ministério do Ambiente, pura e simplesmente, fez com que a APA revertesse as suas decisões.

Portanto, não vale a pena fingirmos que se trata de uma matéria técnica, é preciso assumirmos que se trata de uma matéria política. E o que o Governo está a fazer é a procurar calar as populações relativamente a um processo em que a democracia participativa deveria ter lugar.
Veja bem, Sr. Primeiro-Ministro, se no próximo Congresso do PS não vão fazer mil e um discursos sobre a matéria da democracia participativa, quando, na prática, ou seja, quando há decisões a tomar, os senhores cortam essa possibilidade. Os seus discursos e a realidade deveriam «bater a bota com a perdigota», mas não batem.

Os Verdes lamentam e vão entrar na luta concreta das populações para que esta decisão seja revertida e haja efetivamente um avaliação de impacte ambiental quanto a uma matéria profundamente preocupante.

Por outro lado, em nome de Os Verdes, não quero deixar de referir a matéria do interior, porque é uma questão que temos tomado como prioridade das prioridades na nossa intervenção parlamentar, tendo já apresentado inúmeras propostas na Assembleia da República.

Veja-se as propostas que apresentámos sobre o escoamento da produção nacional, a diminuição do IRC para as micro, pequenas e médias empresas que se instalam no interior, a necessidade de investimento na ferrovia — veja-se o nosso empenho em relação, por exemplo, à Linha do Leste, à ligação direta de Beja a Lisboa ou à Linha do Corgo, em relação às quais não desistimos —, a necessidade de investimento no material circulante, bem como as propostas que apresentámos sobre a necessidade de termos uma floresta como espaço multifuncional ou a necessidade de preservarmos o património ambiental e cultural, com impacto, por exemplo, no desenvolvimento do turismo no interior do País.

O Sr. Primeiro-Ministro — e vou terminar, Sr. Presidente — veio anunciar três medidas concretas relativamente ao interior.

Quero saber o seguinte: quanto ao objetivo que anunciou de valorização do interior, está disposto a que o próximo Orçamento do Estado para 2019 traduza concretamente essa opção de valorização do interior, o que significará que não nos vamos ficar por estas medidas, ou estas três medidas são estas três medidas e depois vamos esquecer a valorização do interior?

O próximo Orçamento do Estado tem necessariamente de responder ao que acabei de lhe perguntar.
Ainda sobre esta matéria, coloco uma última pergunta: quando é que o Sr. Primeiro-Ministro considera que se pode instituir a regionalização em Portugal, que é determinante para a coesão territorial?