Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 6 de fevereiro de 2019


Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, de facto, nos últimos anos, avançou-se muito ao nível da legislação e de planos de combate à violência doméstica, mas no quadro que temos os resultados são, na verdade, muito preocupantes. Chegados ao final do primeiro mês de 2019, já atingimos praticamente um terço do número de mortes por violência doméstica do ano passado. Isto é, de facto, preocupante.

Devemos, pois, ditar tolerância zero à violência doméstica, não tolerar este fenómeno. Há ainda um trabalho intensivo que deve ser feito junto da sociedade em geral, junto das forças de segurança, junto dos magistrados, no sentido de «intolerar», se assim o quisermos dizer, a violência doméstica. É preciso, portanto, não cruzar os braços.

Relativamente à situação da Venezuela, Os Verdes gostariam de dizer o seguinte: o Sr. Primeiro-Ministro vai desculpar-me, mas Portugal tem sido, de facto, firme, na cena internacional, mas em ser seguidista das posições dos Estados Unidos da América. O Sr. Primeiro-Ministro sabe que sim.

Há determinadas situações que nós não devemos esquecer. Não devemos esquecer, por exemplo, aquela que foi a vergonhosa posição de Portugal relativamente ao Iraque, às ditas armas de destruição em massa, que justificaram uma guerra onde morreram muitos inocentes, e não devemos esquecer-nos de como essa mentira grassou pelo mundo e como está hoje o Iraque, porque estas lições também devem ser lembradas para não se cometerem erros idênticos.

A Venezuela tem o mesmo mal de muitos destes países: tem a maior reserva de petróleo do mundo. E estas ingerências externas só têm uma efetiva consequência, que é lançar mais achas para a fogueira.

E o Sr. Primeiro-Ministro há de ter consciência de que, quando o Governo português assumiu apoiar Guaidó, aquilo que fez foi dar força a posições agressivas como as dos Trump e dos Bolsonaro. Foi isso que aconteceu, e agora veja se dorme descansado, Sr. Primeiro-Ministro!

Sr. Presidente, já vi que o tempo está a avançar, pelo que tenho de colocar as questões todas de uma vez.

Quando queremos honrar o Serviço Nacional de Saúde, há uma questão que não devemos esquecer, que é uma política preventiva de saúde. E uma política preventiva passa, também, por apostar nas questões ambientais. Passo, então, ao exemplo de Paio Pires, no Seixal, onde, com a Siderurgia Nacional, se têm ultrapassado os valores limite de emissões poluentes, atingindo praticamente o triplo daqueles que são os valores legais, que é uma coisa perfeitamente assustadora, designadamente para a saúde da população e para a promoção da sua qualidade de vida.

Sr. Primeiro-Ministro, a pergunta que se impõe fazer ao Governo é a seguinte: por que carga de água não são ali instaladas mais estações de monitorização da qualidade do ar necessárias para fazerem a monitorização e a fiscalização devidas? Pergunto ainda por que carga de água é que o Governo foge da realização de um estudo epidemiológico para avaliar o impacto desta indústria sobre a população. A Câmara Municipal do Seixal não tem ficado de braços cruzados, mas, Sr. Primeiro-Ministro, o Governo não pode fugir desta sua responsabilidade.

Sr. Primeiro-Ministro, não vale a pena estar a levantar falsas questões em relação à situação dos bolseiros e dos doutorados para não os integrar nos termos do PREVPAP, plano de regularização de precários. Deve, de facto, ter uma intervenção sobre as universidades, de forma a que a cada posto de trabalho permanente corresponda um vínculo laboral.

Aquilo que nós nunca conseguimos tolerar foi que um membro do Governo faça uma ficção daquela que é a realidade.

Pleno emprego é coisa que não existe entre os doutorados.