Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 18 de abril de 2018

1ª Intervenção

Sr. Primeiro-Ministro, a última parte da resposta que acabou de dar é, talvez, o mote ideal para lhe fazer uma pergunta que acho ser, atualmente, uma curiosidade de muitos portugueses. O Sr. Primeiro-Ministro há de convir que ninguém tem saudades do PSD e do PS juntos, há de convir, há de concordar comigo. Então, a opção de o PS negociar com o PSD as matérias dos fundos comunitários e da descentralização, o que significa exatamente, Sr. Primeiro-Ministro? Alguma saudade que lhe bateu relativamente a acordos e à aproximação com o PSD ou uma tentativa, eventualmente ingénua, de limpar, branquear, as responsabilidades que o PSD teve na tragédia que ocorreu no nosso País?

2ª Intervenção

Muito obrigada, Sr. Presidente. Veja lá, Sr. Primeiro-Ministro, que há consensos que são incompatíveis e que há posições efetivamente contrárias e, portanto, é preciso ponderar verdadeiramente aquilo que queremos.

Deixe-me dar-lhe um exemplo de uma matéria estruturante à qual o PSD e o CDS sempre se recusaram dar resposta, que é a questão das assimetrias regionais e, neste caso, do trabalho para a coesão territorial. Portanto, em matéria de descentralização e de fundos comunitários, não sei o que se pode ir buscar dali.

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, nunca se esqueça de que aquela direita foi aquela que governou a pensar nos números, sempre com uma calculadora na mão e que se esqueceu das pessoas. O compromisso que nós assumimos foi o de inverter esse ciclo e começar a pensar nas pessoas. É por isso que era fundamental promover um percurso, um caminho, no sentido de melhorar as condições de vida das pessoas, e melhorar as condições de vida das pessoas era — não era; era, é, e será! —, necessariamente, promover a recuperação dos rendimentos, que temos de continuar.

Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, há de convir que o aumento dos salários da função pública é uma questão determinante para 2019. É ou não é? De resto, é uma bitola para o setor privado.

Se também estamos aqui a falar da importância que o crescimento da economia, a criação de emprego e a melhoria das condições de vida dos trabalhadores, teve no alavancar que se deu no País, então, há determinadas receitas que o Sr. Primeiro-Ministro não pode pôr de parte, necessariamente.

Mais: é fundamental promover investimento público.

Sr.as e Srs. Deputados, podemos ter as contas todas certinhas, podemos não ter qualquer défice, mas, se os problemas do País persistirem, as políticas estão todas erradas, evidentemente.

Portanto, o que temos de fazer é dar resposta às necessidades das pessoas.

Sr. Primeiro-Ministro, quero dizer-lhe, com toda a franqueza, que, nas negociações do próximo Orçamento do Estado, espero nunca ouvir o Governo dizer: «Ah, não pode ser, porque o défice em 2019 tem de ser de 0,2%». Isso não nos condicionará nas negociações do Orçamento do Estado. Não pode ser, Sr. Primeiro-Ministro!

De resto, há investimentos que não podem ficar de parte, como já aqui foi falado, nos setores da saúde, da educação, da cultura, dos transportes, da promoção da ferrovia, da promoção da coesão territorial no País. São investimentos necessários a que temos de continuar a dar resposta. É assim ou não é, Sr. Primeiro-Ministro?