Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 15 de março de 2018

1ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, no último debate quinzenal, Os Verdes apresentaram-lhe um conjunto de dificuldades que estavam a verificar-se no terreno, relativamente à limpeza da floresta, dificuldades essas com as quais os proprietários e as próprias autarquias estavam confrontados, e por isso estavam a denunciá-las. E Os Verdes disseram claramente ao Sr. Primeiro-Ministro que algo tinha de ser ajustado.

O Sr. Primeiro-Ministro mostrou-se, aqui, irredutível, relativamente ao cumprimento da lei, tanto dos prazos como de tudo aquilo que estava fixado e do quadro que estava desenhado.

O Sr. Ministro da Agricultura veio, depois, fazer declarações públicas, dizendo que se os proprietários não fizessem a limpeza devida até ao dia 15 de março sujeitar-se-iam a ver coimas aplicadas. Da GNR (Guarda Nacional Republicana), as pessoas ouviram dizer que não haveria tolerância e que garantia a aplicação das multas.

A que é que isto levou, Sr. Primeiro-Ministro? Levou a que muita gente ficasse completamente aflita pelo facto de não ter conseguido, repito, não ter conseguido, proceder a essa limpeza, pelas razões que Os Verdes adiantaram, designadamente por não haver mão-de-obra disponível para o fazer; outras pessoas acabaram por pagar muito mais do que poderiam ter pagado; e outras ainda arrancaram até mais do que aquilo que deveriam ter arrancado.

Portanto, a isto, Sr. Primeiro-Ministro, Os Verdes chamam de «alguma descoordenação», é evidente, no terreno.

Foi hoje, no último dia do prazo, que o Sr. Primeiro-Ministro veio dizer que se alargaria o prazo e que não seriam aplicadas multas até ao dia 31 de maio. Foi isto que os portugueses hoje ficaram a saber, mas esta mensagem já poderia ter sido dada antes para que, com calma, racionalidade e meios eficazes no terreno, as pessoas fizessem aquilo que, certamente, querem fazer, porque querem garantir a sua segurança. Julgo que todos, coordenados, deveremos contribuir para isso.

Os Verdes repararam também que o Sr. Primeiro-Ministro, hoje, adiantou que a linha de crédito para os proprietários não seria de 15 milhões de euros mas, sim, de 40 milhões de euros.

Porém, agora, com a resposta que o Sr. Primeiro-Ministro deu, fiquei com a sensação de que desses 15 milhões de euros ainda não foi gasto um tostão. Por isso, gostaria também de tentar perceber como é que isso vai funcionar de facto, para chegar aos proprietários.

2ª Intervenção

Sr. Primeiro-Ministro, é evidente que a limpeza das matas e das florestas tem de ser feita. Não há dúvida e Os Verdes já o reafirmaram aqui inúmeras vezes, mas tem de ser feita com meios e tendo as questões práticas asseguradas, Veja bem que também a própria linha de crédito não estava pronta para que as pessoas pudessem dela usufruir dentro do prazo.

Repare bem, Sr. Primeiro-Ministro, há meios que têm de ser assegurados para que, de facto, as coisas possam acontecer, para atingirmos os objetivos que queremos.

Há outra questão que gostaria de colocar ao Sr. Primeiro-Ministro: o que é que o Governo vai fazer em relação à Resolução n.º 1/2018, aprovada na Assembleia da República com os votos a favor — repare! — do PS, do Bloco de Esquerda, do PCP e de Os Verdes e com a abstenção do PSD e do CDS?
Que resolução é esta? É a resolução que determina que a Assembleia da República decidiu dirigir-se ao Governo no sentido de dizer que a contagem de todo o tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira, — dos que dependem também da contagem do tempo de serviço — tem de ser feita. Esta Resolução n.º 1/2018 resultou de um projeto de resolução que Os Verdes apresentaram na Assembleia da República por uma questão de justiça, designadamente para com aqueles professores que trabalharam durante nove anos e, em relação aos quais, o Governo ameaça fazer um apagão relativamente a um conjunto significativo desses anos, no sentido de não os contabilizar para efeitos de progressão na carreira.

O descongelamento das carreiras tem necessariamente de ser feito, mas com justiça. As pessoas trabalharam, prestaram um serviço e esse serviço tem de ser contabilizado. O que é que o Governo vai fazer a uma resolução aprovada, com este significado, na Assembleia da República?