Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 7 de março de 2019

1ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, julgo que há uma pergunta que, com toda a frontalidade, se impõe fazer hoje ao Sr. Primeiro-Ministro: como é que o Sr. Primeiro-Ministro tem cara para dizer recorrentemente ao País que não há mais dinheiro para a saúde, que não há mais dinheiro para a educação, que não há mais dinheiro para a cultura, que não há dinheiro para se ter em conta a contagem de todo o tempo de serviço para os professores e profissionais de outras carreiras especiais e que, depois, quando se trata de injetar capital na banca privada, como é o caso agora do Novo Banco, há sempre dinheiro, ele aparece sempre e nunca falha?

Julgo que há outra coisa que é preciso dizer, Sr. Primeiro-Ministro: Os Verdes julgam que já é tempo de deixar de fazer das pessoas tolas,…quando se diz que não pagam um euro que seja para a injeção de capital no Novo Banco ou nos bancos em geral, porque é do Fundo de Resolução que sai todo esse dinheiro. Ocorre, Sr. Primeiro-Ministro, que o Fundo de Resolução está a ser alimentado com dinheiro dos contribuintes, porque o dinheiro que a banca lá coloca é irrisório para os valores que estão em causa.

Portanto, em relação a esta questão do Novo Banco, o que se passou verdadeiramente — e as responsabilidades políticas devem ser assumidas — foi o seguinte: o PSD e o CDS foram responsáveis por um processo de resolução do BES absolutamente desastroso e de uma absoluta falsidade, e o Governo do PS terminou o trabalho com uma venda a um valor simbólico à Lone Star, com um contrato desastroso, sorvedouro de dinheiros públicos, que o Sr. Ministro das Finanças disse, de resto, que não iria ser necessário disponibilizar.

Como é, Sr. Primeiro-Ministro?

2ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Os Verdes bem sabem onde é que o Governo investiu nesta Legislatura, porque muito batalhámos para que esses investimentos fossem feitos e para que esses rendimentos fossem repostos.

E não temos dúvidas absolutamente nenhumas de que se não fosse também o nosso esforço esse resultado não teria sido atingido. Não temos dúvidas nenhumas sobre isso.

Mas se há empréstimo é porque há dinheiro disponível e o que Governo está a fazer é usar dinheiro dos contribuintes para limpar o Novo Banco.
Sr. Primeiro-Ministro, vou dizer-lhe o seguinte: se estamos a gastar dinheiro nesse banco para o limpar, ele devia estar sob controlo público,…em benefício do País e em benefício da dinamização da nossa economia. Enquanto desse lucro era para o acionista Estado que esse lucro deveria reverter para reverter em benefício do País. Essa era a solução adequada.

Tudo o resto que foi feito até à data é absolutamente desastroso e continua um sorvedouro de dinheiros públicos que os portugueses não têm capacidade de pagar. Se pagamos, então o banco deve estar sob controlo público, em benefício do País.

Uma outra questão, e última, que gostaria de colocar ao Sr. Primeiro-Ministro tem que ver com a Barragem do Fridão. Se ela não está construída até à data também se deve ao finca-pé que Os Verdes fizeram para que ela não fosse construída. Ocorre que, em todas as declarações que tem feito relativamente a esta matéria, o Sr. Ministro do Ambiente dá a entender que o seu desejo é o de que ela venha a ser construída e que essa decisão venha a ser tomada agora, em final de final de Legislatura.

Pergunto ao Sr. Primeiro-Ministro: está em condições de dizer que o Governo não cometerá um disparate dessa natureza e um crime ambiental dessa natureza, com repercussões sobre questões tão graves como a qualidade da água ou a erosão da nossa costa?

Sr. Primeiro-Ministro, por favor, não cometam esse disparate e esse crime ambiental.