30/03/2016

Debate quinzenal com o Primeiro-Ministro sobre o Programa Nacional de Reformas

Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 30 de março de 2016

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, sobre o Programa Nacional de Reformas, não sei se o Sr. Primeiro-Ministro reparou, há pouco, no início do debate, que o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho fez uma afirmação muito interessante, referindo que se trata de um Programa com objetivos com que estamos todos, mais ou menos, de acordo.

Gostava de assinalar esta afirmação porque ela representa notoriamente um avanço. E representa um avanço porque, se o Sr. Primeiro-Ministro bem se recorda, os objetivos de reformas do anterior Governo não tinham esse «mais ou menos de acordo» de nenhuma bancada — de resto, tinham um total desacordo de todas as bancadas.

Por isso, estamos aqui a avançar para uma potencialidade de consensos relativamente a objetivos, que acho extraordinariamente importante e deve ser assinalada.

E por que é que estávamos em total desacordo com os objetivos de reformas do anterior Governo? Porque eles se sustentavam naquilo que este Programa não revela, que eram os cortes nos apoios sociais, os cortes na segurança social, a entrada em massa e em força dos privados em funções sociais do Estado tão importantes como a educação, a saúde ou a segurança social. Ora, isso está arredado destes objetivos e é importante que isso seja assinalado.

Porém, Os Verdes também consideram que isto precisa de ser debatido e precisamos de saber como é que lá chegamos. Mas esse debate certamente não se vai fazer apenas nos debates temáticos que estão convocados para o efeito. Por exemplo, Sr. Primeiro-Ministro, na próxima semana, Os Verdes já têm agendado um projeto de lei que se foca numa proposta de redução do número de alunos por turma. Não sei se a proposta vai ser aprovada tal e qual Os Verdes a apresentam, mas é uma base de trabalho para, pelo menos, fazermos um caminho — nem que seja progressivo — para estabelecer este objetivo que é fundamental para os sucessos nas aprendizagens. É que aquilo que o anterior Governo fez, de aumentar o número de alunos por turma, aqueles que têm experiência de sala de aula dizem e reafirmam que foi um extraordinário erro. Então, tem de ser emendado, Sr. Primeiro-Ministro, e temos de perceber, na próxima semana, como é que o vamos fazer.

Mas este Programa Nacional de Reformas também gera uma preocupação a Os Verdes que tem a ver como o facto de, por exemplo, na valorização do território, não focar rigorosamente nada a propósito da biodiversidade e da conservação da natureza. Ora, acho que era muito importante introduzir esse conceito também como um objetivo. E sabe porquê, Sr. Primeiro-Ministro? Porque se nós o introduzirmos e assumirmos como objetivo — e isto prende-se com a valorização do nosso território e dos nossos recursos naturais e com a forma como podemos gerir esta potencialidade que temos para a segurança do território, porque é isso que significa a biodiversidade —, quando nós pensarmos em determinados projetos, pensamo-los em função dos objetivos que estão traçados. E é aqui que quero chegar ao Plano Nacional de Barragens. É que, se por trás do pensamento sobre um Plano Nacional de Barragens estiver também o conceito de biodiversidade e de conservação da natureza, muito provavelmente as nossas decisões irão ser diferentes daquelas que eram originalmente.

O Sr. Primeiro-Ministro, face a uma pergunta que Os Verdes colocaram no anterior debate quinzenal, afirmou que no 1.º trimestre deste ano…

Como eu estava a dizer, o Sr. Primeiro-Ministro afirmou que, no 1.º trimestre deste ano, estava feita uma proposta de reavaliação do Plano Nacional de Barragens.

Hoje, já aqui referiu em resposta a uma outra pergunta, que nos próximos 15 dias o Sr. Ministro do Ambiente vai debater esta matéria com os autarcas.

Sr. Primeiro-Ministro, não chega! Os Verdes querem fazer parte desse debate e, seguramente, as associações ambientalistas também querem fazer parte desse debate. Não o faça só com os autarcas, Sr. Primeiro-Ministro, alargue a reavaliação do Programa Nacional de Barragens àqueles que se demonstraram sempre interessados nesta matéria e desejosos de contribuir para a valorização efetiva do nosso território e não para a sua destruição.

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