Intervenção do Deputado José Luís Ferreira - Assembleia da República, 6 de dezembro de 2016

1ª Intervenção

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos no outono, mas quem faça uma viagem, por exemplo, de Lisboa a Viana do Castelo ou quem percorra várias áreas do nosso interior não dá pelo outono. E não dá, porque só vê eucaliptos, eucaliptos e mais eucaliptos.
Recordo que o eucalipto é a espécie com maior área implantada no nosso País: são mais, muito mais de 800 000 ha. E, como já ouvimos aqui hoje, há quem queira mais. Nós, há pouco, ouvimos o Sr. Deputado Nuno Serra falar como se a liberalização do eucalipto, que o PSD e o CDS provocaram, não fosse já, por si, um grave problema. E é isto, Sr. Ministro, que queremos travar, queremos travar a expansão do eucalipto no nosso País.
Queremos que o dourado outonal, que ocupa, hoje em dia, nichos pouco significativos da nossa paisagem, volte a ter mais expressão. Mais: a sua reafirmação na paisagem será indiciadora de uma viragem na floresta portuguesa, consubstanciada no aumento de algumas espécies autóctones da floresta portuguesa, como os carvalhos, os castanheiros, entre outras.

Mas, uma vez que isto demora o seu tempo, não só por razões naturais mas também por razões económicas e sociais, temos de começar já a criar as condições e os incentivos para que isso aconteça. Tanto mais que este dourado ausente de vastas áreas do território acaba por se impor também no verão, por via das chamas dos incêndios. É que, por muito que os grandes interesses económicos o tentem negar, a verdade é que a violência e os impactos dos incêndios em Portugal aumentaram à medida que a expansão do eucalipto se foi impondo no território, no nosso País, desde os anos 80.
Ora, a nosso ver, um combate eficiente passa por uma mudança profunda, estrutural da nossa floresta e das políticas públicas que, naturalmente, lhe dão suporte e orientação e, por isso, registamos com agrado que, após um verão que, em termos de incêndios, foi uma desgraça, em que Portugal contribuiu para mais de metade da área ardida na Europa, o Sr. Ministro venha, em período de acalmia, apresentar um conjunto de diplomas sobre a matéria das florestas.

Não vamos agora pronunciar-nos sobre todos os diplomas em discussão, porque o tempo disponível para intervenção também não o permite, mas vamos fazê-lo, certamente, em sede de consulta pública, continuando a apresentar propostas na Assembleia da República e também junto do Governo.

Mais uma vez, reafirmamos que sairia muito mais barato ao erário público investir na prevenção, investindo no pilar fundamental desta prevenção, que é a floresta, do que no combate aos incêndios.

Mas, ainda assim, não podíamos deixar de referir aqui, hoje, mais especificamente, um dos diplomas apresentados pelo Governo. Refiro-me à alteração ao Regime Jurídico aplicável às Ações de Arborização e Rearborização. Na verdade, a alteração aqui apresentada pelo Governo contou com o contributo de Os Verdes e, não sendo ainda o regime que Os Verdes pretendiam para as florestas, consideramos, no entanto, que este diploma vai ao encontro do essencial daquelas que foram as conversações com o Partido Socialista e que acabaram por ficar expressas na posição conjunta que o Partido Socialista estabeleceu com o Partido Ecologista «Os Verdes», ou seja, travar a expansão do eucalipto em Portugal, que foi liberalizada pelo anterior Governo do PSD e do CDS-PP.

Deixo-lhe uma pergunta, Sr. Ministro da Agricultura: este é ou não um dos propósitos fundamentais da proposta de alteração ao Regime Jurídico aplicável às Ações de Arborização e Rearborização — travar a expansão do eucalipto no nosso País?!

2ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, a proposta do Governo relativa ao RJAAR vai, na nossa perspetiva, permitir travar a expansão do eucalipto que foi liberalizada pelo Governo anterior do PSD e do CDS. Mas vai fazer mais: vai permitir recuperar áreas abandonadas de e com eucaliptos, criar oportunidades para a sua recuperação através da reflorestação com espécies autóctones e corrigir erros de arborização anteriores que permitiram plantações em áreas totalmente impróprias e que acentuaram as manchas contínuas de eucalipto, que, por sua vez, agravaram a dimensão dos incêndios.

Porém, como certamente o Sr. Ministro já se apercebeu, estas alterações têm sido alvo de constantes e violentos ataques, com grande realce na comunicação social, por parte dos grandes interesses económicos ligados à área da indústria de celulose que, durante vários anos, mas sobretudo durante o Governo PSD/CDS, beneficiaram de uma proteção total.

Como tal, sabendo nós, e o Sr. Ministro também, que a consulta pública vai ser uma excelente oportunidade para este setor, que tem grandes meios à sua disposição para continuar a exacerbar as suas pressões e chantagens, gostaria de lhe perguntar, Sr. Ministro, se considera que os termos do que ficou estabelecido como propósito fundamental da alteração ao RJAAR — que é travar a expansão do eucalipto — continuam enraizados e se vão contribuir para uma floresta mais diversificada onde as espécies autóctones, como o sobreiro, a azinheira, o pinho ou o carvalho, e outras espécies, possam vir a ocupar uma importância que, infelizmente, hoje não têm na nossa floresta.

Acho que era importante que o Sr. Ministro nos clarificasse este propósito.