Intervenção do Deputado José Luís Ferreira - Assembleia da República, 30 de maio de 2019

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra da Saúde, o PSD agendou esta interpelação ao Governo sobre a situação da saúde em Portugal, e bem, porque é sempre oportuno e pertinente discutir um tema tão importante como a saúde e o acesso dos portugueses à saúde.

O que estranhamos é que o PSD se mostre agora tão preocupado com a situação do Serviço Nacional de Saúde.
E estranhamos, porque o PSD votou contra a criação do Serviço Nacional de Saúde.
Estranhamos, porque o PSD olhou sempre de lado para aquilo que representa um dos maiores avanços do nosso povo no pós-25 de Abril.
Estranhamos, porque o PSD, juntamente com o CDS-PP, foi o único autor da atual Lei de Bases da Saúde, que veio permitir a promiscuidade entre o setor público e o setor privado, que se instalou entre nós e cujos resultados, agora, todos podemos constatar. Aliás, atualmente, existem mais hospitais privados do que hospitais públicos.
E estranhamos, sobretudo, face àquilo que o PSD fez, no que diz respeito ao acesso dos portugueses aos cuidados de saúde, durante o último Governo.

De facto, por mais que custe ao PSD e ao CDS admiti-lo, se tivéssemos de sintetizar a política de saúde do Governo anterior, PSD/CDS, ela reduzir-se-ia a quatro conclusões centrais: cortes cegos numa área tão sensível como a da saúde, encerramento de serviços de saúde por todo o País, um esforço deliberado no sentido de empurrar os custos para os utentes e, por fim, mas não menos importante, uma orientação muito clara de engordar o mercado dos privados com interesses na área da saúde, a qual acabou por culminar no facto de, como já referi há pouco, termos hoje mais hospitais privados do que públicos. Numa frase, o Governo do PSD e do CDS deixou o Serviço Nacional de Saúde praticamente em coma!

No entanto, Sr.ª Ministra, é claro que a postura deste Governo não pode ser comparada com a que o Governo anterior assumiu relativamente à saúde, porque isso seria perder tempo. Não há notícias de encerramento de serviços de saúde, não há notícias de despedimento de profissionais de saúde — bem pelo contrário, verificou-se, até, um reforço, ainda que insuficiente, dos profissionais de saúde — e não houve novos encargos para os utentes, nomeadamente a nível das taxas moderadoras e do transporte de doentes, bem pelo contrário.

Portanto, a comparação não pode ser feita com o Governo anterior, porque é incomparável, a comparação tem de ser feita entre aquilo que está a ser feito por este Governo e aquilo a que os portugueses têm direito, em matéria de saúde. E, quanto a isso, Sr.ª Ministra, de facto, estamos muito longe. As coisas estão melhor, é verdade, mas não estão bem.

Não estão bem, por exemplo, a nível dos tempos de espera para as consultas, sobretudo para as consultas nos médicos de família.
Não estão bem, por exemplo, quando percebemos que, por falta de profissionais, as ambulâncias de emergência médica do INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica) estão a atingir níveis de inoperacionalidade como nunca se viu, já para não dar outros exemplos.
Sr.ª Ministra, tenho duas perguntas, em concreto, para lhe dirigir.

A primeira diz respeito exatamente ao INEM e aos compromissos assumidos pelo Governo relativamente à contratação de novos técnicos de emergência pré-hospitalar. Recordo que o Governo assumiu o compromisso de contratar 100 novos técnicos de emergência pré-hospitalar, por ano, a partir de 2016.

Sr.ª Ministra, gostava que nos fizesse um balanço do compromisso que o Governo assumiu nesta matéria, porque, por aquilo de que temos conhecimento, apenas em 2016 se abriu concurso para 100 novos técnicos, que começaram a trabalhar em 2018, mas, a partir daí, isso falhou. Por isso, Sr.ª Ministra, queria saber que balanço faz desse compromisso assumido pelo Governo.

A segunda questão, Sr.ª Ministra, diz respeito à situação que se tem vindo a viver no Hospital de Vila Franca de Xira. Ó Sr.ª Ministra, centenas de doentes internados em refeitórios é coisa que não lembra ao diabo! Então, os doentes nem sequer têm uma campainha para chamar o enfermeiro, em caso de emergência?!
Estão melhor do que estavam!
Vou repetir: ouvi os Deputados do PSD falar, mas ainda não os ouvi acusar o Governo de ter despedido nenhum profissional de saúde nem de ter encerrado nenhum serviço de saúde! Ainda não os ouvi! Pode ser que, até ao fim do debate, ainda os consiga ouvir! Portanto, vou pôr os pontos nos ii: as coisas estão melhor e nem sequer são comparáveis com a atitude que o Governo anterior teve.
Antes de terminar, Sr. Presidente, deixe-me que diga que o PSD até tinha um ministro que encerrava serviços e dizia que era para melhorar o acesso, o que é curioso!
Sr.ª Ministra, estava eu a dizer que é absolutamente inadmissível e intolerável que os privados tratem os doentes como eles estão a ser tratados no Hospital de Vila Franca de Xira.

Ora, uma vez que o Governo, pelos vistos, tem de comunicar ao Grupo Mello Saúde o que pretende fazer para o futuro, isto é, se vai ou não continuar com a parceria público-privada, pergunto-lhe, Sr.ª Ministra, se, face ao que agora conhecemos e que se está a passar nesse hospital, não era tempo de o Estado chamar a si novamente a responsabilidade pela gestão do Hospital Vila Franca de Xira e, já agora, se nos pode antecipar aquilo que vai ser comunicado ao Grupo Mello Saúde.