Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 31 de maio de 2019

1ª Intervenção

Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, Os Verdes reclamam, há muito, uma aposta séria na ferrovia, porque a ferrovia é um setor determinante e estratégico para a promoção do desenvolvimento do País, designadamente pelo combate às alterações climáticas, por assegurar o direito à mobilidade das populações e por uma outra razão, também relevantíssima, tendo em conta as características do País, que é a promoção da coesão territorial.

Ocorre que muitos colocam a importância da ferrovia nos discursos mas, na prática, fazem exatamente o contrário. E acaba por ser confrangedor ouvir aqui o PSD e o CDS a procurarem retirar dos seus ombros qualquer tipo de responsabilidade sobre a degradação a que chegou o nosso sistema ferroviário.

Aquilo que acontece é que os senhores tiveram um paradigma político relativamente ao setor da ferrovia, que foi o seguinte: encerramento de linhas e serviços; não investir rigorosamente nada a nível do material circulante, nem na modernização de linhas ferroviárias, nem na contratação do pessoal necessário para que este setor funcionasse devidamente, designadamente em termos de manutenção.
Portanto, não fizeram rigorosamente nada e o pouco que fizeram foi, de facto, para destruir o setor ferroviário.
E vai daí, Sr. Deputado Hélder Amaral, os senhores têm uma brutal responsabilidade na destruição do setor ferroviário.
Para além disso, queriam privatizar o setor. E aí seria, de facto, o descalabro total.

Felizmente, os senhores não continuaram na governação e, no início desta Legislatura, uma das questões que Os Verdes acordaram com o Partido Socialista — e fizemos finca-pé relativamente a essa matéria — foi a necessidade de apostar no setor ferroviário, designadamente a nível do planeamento e do investimento.
Sr. Ministro, gostava, também, de me dirigir a si, para lhe dizer o seguinte: é muito simpático o Sr. Ministro vir à Assembleia da República e pedir desculpa aos portugueses, designadamente aos utentes, pelo facto de o serviço não estar a funcionar devidamente.
O Sr. Ministro fez, e muito bem, um elenco de causas, digamos assim, que estão na base desse mau funcionamento, nomeadamente o material circulante envelhecido e a falta de capacidade de manutenção, devido, fundamentalmente, à falta de pessoal.
Mas, Sr. Ministro, esse apurar de causas, digamos assim, está feito há muito! É verdade, Sr. Ministro, está feito há muito! Sabemos perfeitamente qual é o problema!

Aquilo que acontece é que precisamos de respostas céleres e, quanto mais tarde os concursos e as contratações vierem, mais tarde vêm essas respostas, mais envelhecido fica o material e menos se consegue dar resposta às necessidades da população.
Sr. Ministro, o que é que dizemos aos utentes da Linha do Oeste?
Estes utentes são, de facto, vítimas desse mau funcionamento, vítimas de todas as causas que o Sr. Ministro elencou.
O que é que dizemos aos utentes da Linha de Cascais? O que é que dizemos aos utentes da Linha de Sintra?
O que é que dizemos aos utentes da Linha do Alentejo?
Respostas, datas, soluções concretas são necessárias.
Muito obrigada, Sr. Presidente.

2ª Intervenção

Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro do Ambiente, não há nada como encararmos a realidade tal e qual ela é, de modo a podermos ajustar as soluções de que necessitamos a essa realidade.

O Sr. Ministro simplifica muito as coisas quando vem à Assembleia da República dizer que o problema da Soflusa é a greve dos trabalhadores, assim como a terminologia que usa sempre é que o problema são os constrangimentos laborais.

Ocorre — e o Sr. Ministro sabe isso — que há cerca de cinco dias, se não estou em erro, aquilo que aconteceu foi a supressão de 39 ligações, ou seja, quase 40 horários que não foram disponibilizados aos utentes e cuja supressão não teve rigorosamente nada a ver com a greve dos trabalhadores e, Sr. Ministro, praticamente todos em hora de ponta. Veja bem os constrangimentos que daqui decorreram para os utentes.
Portanto, se o Sr. Ministro não encara a realidade e não assume, de facto, quais as soluções necessárias, é como se estivesse a varrer o lixo para debaixo do tapete ou, então, o que quer é iludir as pessoas de modo a não ter qualquer responsabilidade a recair sobre si.

De facto, há atrasos e a necessidade, apurada, de mais navios a circular está há muito encontrada. O problema é que o Governo se atrasou muito na resposta necessária quanto à aquisição desses navios.
Sr. Ministro, tomámos medidas muito positivas, designadamente a nível da redução do preço do passe social.
Durante toda a Legislatura, Os Verdes também trabalharam nos Orçamentos do Estado e junto do Governo para que essa redução pudesse acontecer em várias vertentes.

A medida do passe social foi fundamental para mobilizar os cidadãos para a utilização dos transportes públicos, mas, se a oferta não corresponde às necessidades dos cidadãos, então está tudo estragado, Sr. Ministro! Porque, de facto, o que é que acontece? Muitas pessoas que são utentes naturais da Soflusa, as que muitas vezes não vão ao encontro da resposta alternativa, que também é insuficiente, designadamente nos TST (Transportes Sul do Tejo), pegam no carro individual, aquelas que podem, e vêm saturar de carros a cidade de Lisboa.
Porquê? Porque não têm alternativa!

Portanto, estamos a ir em contraciclo daqueles que são os objetivos sociais, económicos e ambientais que temos.