Intervenção do Deputado José Luís Ferreira - Assembleia da República, 27 de junho de 2019

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite, ouvi-o com toda a atenção e ocorrem-me, para já, três notas prévias.
A primeira para lhe dizer «bem-vindo ao clube», porque, finalmente nesta Legislatura, o PSD acordou para os problemas da saúde.
É verdade!

A segunda nota é para registar o desplante do Sr. Deputado, porque, face àquilo que o Governo anterior fez em matéria de saúde, vir agora dizer o que diz é, de facto, preciso ter muito desplante.

Em terceiro lugar, queria registar que, ao ver o Sr. Deputado tão zangado e num tom tão agressivo com o PS, estou a imaginar como devem decorrer as negociações, ou os arranjinhos, da nova Lei de Bases da Saúde.

Sr. Deputado, é verdade que as coisas não estão bem. O acesso aos cuidados de saúde por parte dos portugueses continua com graves problemas, o que nos leva, aliás, até a dizer que o estado da saúde é pouco recomendável. Sobre esta matéria, Sr. Deputado, acho que é, também, de inteira justiça referir que os problemas da saúde não são novos, não são problemas de agora, o PSD é que só despertou para eles nesta Legislatura.
Os problemas da saúde já vêm de trás, porque, de facto, o subfinanciamento que o Serviço Nacional de Saúde conheceu, ao longo de décadas, por parte de vários Governos, fossem do PS, do PSD, ou, mais recentemente, do PSD e do CDS, tem, certamente, um peso significativo na situação atual da saúde, muito particularmente em função do Governo anterior, PSD/CDS. Como sabemos, foram quatro anos de orientações claramente indisfarçáveis e, diria até, inseparáveis de uma linha ideológica que colocou em causa o acesso dos portugueses aos cuidados de saúde, o acesso dos utentes ao Serviço Nacional de Saúde, tendo tido, aliás, repercussões não só a curto mas também a médio e a longo prazo, como estamos a ver. Levou, por exemplo, a uma carência generalizada e evidente de meios humanos no Serviço Nacional de Saúde, nas unidades hospitalares e nas unidades de cuidados primários de saúde.

O Sr. Deputado fez referência às palavras do Sr. Ministro das Finanças. Vou, também, utilizar palavras do Sr. Ministro das Finanças para dizer que concordo com ele quando diz que as coisas hoje estão melhores do que estavam com o Governo anterior. Mas isso não era difícil! Face ao estado em que os senhores deixaram o Serviço Nacional de Saúde, qualquer coisinha seria melhor do que aquilo que o Governo anterior fez em matéria de saúde.

Portanto, a comparação não pode ser feita entre este Governo e o Governo anterior, porque isso é incomparável. A comparação tem de ser feita entre aquilo que o Governo está a fazer e aquilo a que os portugueses têm direito. E vou dizer porque é que a comparação não pode ser feita com a atitude do Governo anterior: é que o anterior Governo, do PSD/CDS, da saúde tinha apenas uma mesquinha noção contabilística incapaz de ver num doente algo mais do que uma fonte de despesa e de desperdício. Era um Governo que apenas possuía uma curta e reles visão empresarial, porque se mostrou incapaz de ver num hospital mais do que um livro de deve e haver. Por isso, a comparação tem de ser feita com aquilo a que os portugueses têm direito.

O Sr. Deputado não referiu, e sinto-me na obrigação de o recordar, aquilo que o Governo anterior fez: o encerramento de serviços de saúde por todo o País; a redução de camas e de profissionais de saúde; a acentuada degradação dos direitos e das condições de trabalho dos profissionais de saúde, que, na verdade, atingiu todos os limites com o Governo anterior. Recordo, para que fique registado, e porque é importante dizê-lo, que, pela mão do Governo PSD/CDS, a saúde perdeu mais de 7000 profissionais.

Podemos dizer que o Governo atual está a contratar pouco, mas temos também de dizer que o Governo anterior despediu 7000 profissionais.
Por isso, Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite, a pergunta que lhe deixo é muito objetiva e exige uma reposta também objetiva: na perspetiva do Sr. Deputado, a passagem do Governo anterior contribuiu, ou não, para a atual situação do estado da saúde? E falo ao nível da falta de recursos humanos, tendo presente que o Governo anterior passou quatro anos a despedir profissionais de saúde; ao nível do acesso dos portugueses aos cuidados de saúde, já que o Governo anterior passou quatro anos a encerrar serviços por todo o País, tendo, até, o Ministro da Saúde dito que encerrava serviços para melhorar o acesso dos portugueses aos cuidados de saúde!

Na altura, até lhe recomendei que colocasse uma placa nos serviços encerrados a dizer que estavam encerrados para melhorar os serviços de saúde!
E falo, também, ao nível da situação dos profissionais de saúde, porque o Governo anterior passou, igualmente, quatro anos a cortar direitos aos profissionais de saúde.

Por isso lhe pergunto, com toda a objetividade: na sua perspetiva, a passagem do anterior Governo PSD/CDS contribuiu, ou não, para o estado atual da saúde?