Intervenção do Deputado José Luís Ferreira - Assembleia da República, 8 de março de 2018

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Emídio Guerreiro, em primeiro lugar, quero saudar o PSD pelo agendamento de hoje, porque, de facto, agora podemos falar da economia que temos, enquanto durante a anterior Legislatura, quando muito, falávamos da economia que não tínhamos. E o mesmo se diga quanto ao emprego: hoje podemos falar de emprego, enquanto durante o Governo PSD/CDS do que falávamos era de desemprego.

Esta deslocação do centro da discussão faz toda a diferença, e ainda bem. Ainda bem, desde logo, porque o diabo acabou por não comparecer. Não compareceu, mas a falta está mais do que justificada e a justificação decorre de um dado muito simples: afinal, a devolução de rendimentos às famílias está a dar os seus frutos e fechou a porta ao diabo. Ou seja, o diabo não veio, simplesmente, porque encontrou a porta fechada e, por mais que custe aceitar, tinham razão Os Verdes e todos aqueles que defendiam que a austeridade imposta pelo anterior Governo não era solução, que não era inevitável e havia alternativas às políticas de austeridade que massacraram e infernizaram a vida às famílias durante quatro penosos e longos anos.

Sr. Deputado Emídio Guerreiro, em termos de economia e emprego, as coisas podem ainda não estar bem e, nalguns casos, até podem estar longe do desejável, mas há, contudo, uma certeza clara e evidente, que não deixa margem para dúvidas e que ninguém de bom senso e de boa-fé poderá desmentir: em matéria de economia e emprego, a situação está incomparavelmente melhor do que estava no período do Governo PSD/CDS.

É verdade que é necessário ir mais longe, e Os Verdes consideram, até, que há condições para ir mais longe. Desde logo, porque é absolutamente indispensável uma aposta firme e efetiva no desenvolvimento da produção nacional como forma, também, de diminuir o peso dos fatores externos no desempenho da nossa economia, fatores esses que, como se sabe, o nosso País não domina, mas também porque é necessário olhar «com olhos de ver» para as micro, pequenas e médias empresas, as quais assumem um papel verdadeiramente decisivo na nossa economia, sendo também responsáveis por mais de 80% do emprego total no nosso País.

Portanto, se é verdade que é necessário ir mais longe, também é verdade que a situação da nossa economia e do emprego está melhor, muito melhor, do que estava durante o período de governação PSD/CDS.

Deixo-lhe, desde já, o meu primeiro pedido de esclarecimento, Sr. Deputado Emídio Guerreiro: na sua perspetiva, a situação da nossa economia e emprego está melhor do que aquela que nos deixaram, ou está pior?

Depois, Sr. Deputado, sobre o emprego, também nos parece que os números não deixam margem para dúvidas. Os números falam por si e nem vale a pena comparar os índices de desemprego de hoje com os índices de desemprego durante o Governo anterior, porque é uma perda de tempo. Aliás, estará certamente recordado de que o anterior Governo, em vez de criar postos de trabalho, passou quatro anos a semear desemprego e a despedir trabalhadores.

Mas, Sr. Deputado, consideramos que emprego não basta, é preciso emprego com direitos.

E, nesta matéria, interessa saber qual é a posição do PSD sobre a necessidade de se reforçar os direitos de quem trabalha. Interessa saber, por exemplo, o que pensa o PSD da necessidade de se voltar a consagrar no nosso ordenamento jurídico-laboral o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador ou, até, da necessidade de valorizar e de reforçar a contratação coletiva nas relações laborais. Seria importante que nos esclarecesse a posição do PSD sobre estas matérias laborais, sem esquecer, naturalmente, o meu primeiro pedido de esclarecimento, que tem a ver com a leitura que faz da situação da nossa economia e do emprego quando comparada com a que se registou no Governo anterior, o Governo PSD/CDS.

Sr. Deputado Emídio Guerreiro, a situação está melhor ou pior do que aquela que o PSD e o CDS nos deixaram?