Intervenção do Deputado José Luís Ferreira - Assembleia da República, 17 de junho de 2016

Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, como todos sabemos, as micro, pequenas e médias empresas têm um papel absolutamente central na nossa economia.

Elas representam cerca de 99% do número total de empresas do nosso País, são responsáveis por 80% do total do emprego e representam 60% do total do volume das sociedades não financeiras.

Mas, apesar da importância que assumem do ponto de vista da nossa economia, a verdade é que, na generalidade, estas empresas continuam a apresentar níveis excessivos de endividamento. E este cenário é ainda mais preocupante, se tivermos em conta que as pequenas e médias empresas se encontram muito dependentes do crédito bancário, sobretudo a curto prazo.

De facto, esquecidas durante os últimos quatro de Governo PSD/CDS, as micro, pequenas e médias empresas encontram-se, na sua grande maioria, completamente dependentes do crédito bancário, o que só por si é pouco saudável e pouco recomendável.

A tudo isto, acresce ainda um elemento importante nesta matéria: estou a referir-me ao movimento de desalavancagem financeira que os bancos portugueses protagonizaram nos últimos anos e que acabou por provocar um forte agravamento dos critérios de risco exigidos no financiamento das micro, pequenas e médias empresas, o que naturalmente se refletiu, de forma muito acentuada, na atividade destas empresas.

Ora, com acesso limitado aos mercados de capitais internacionais, as micro, pequenas e médias empresas confrontam-se, assim, com um grave problema de financiamento. Um grave problema que a recente concentração bancária verificada no nosso País veio agravar substancialmente porque, com essa concentração, vieram por arrasto mais limitações no acesso ao crédito, sobretudo com a redução dos plafonds empresariais.
Ou seja, a situação que as micro, pequenas e médias empresas estão hoje a viver constitui um forte obstáculo à retoma do investimento empresarial e, por contágio, compromete o relançamento da economia portuguesa e o crescimento económico.

Portanto, se tivermos em conta, por um lado, todas estas dificuldades e, por outro, a importância que as micro, pequenas e médias empresas representam para a nossa economia, parece-nos que não é necessário um grande esforço para se perceber que este quadro está a dificultar a recuperação económica do País.

Diria até mais: face ao peso que as micro, pequenas e médias empresas têm na nossa economia, não haverá recuperação económica se não forem canalizados esforços e medidas de apoio a estas micro, pequenas e médias empresas, uma urgência que, aliás, foi reconhecida na posição conjunta estabelecida entre o Partido Socialista e o Partido Ecologista «Os Verdes».

Assim, interessava saber qual a estratégia do Governo e que medidas pondera desenvolver como forma não só de agilizar e facilitar o acesso das micro, pequenas e médias empresas ao financiamento, mas também para promover a sua capitalização.
Sr. Ministro, nós sabemos que o Governo criou, em dezembro, a Estrutura de Missão para a Capitalização das Empresas e, passado meio ano sobre a sua criação, interessava saber que trabalho já foi desenvolvido por essa Estrutura de Missão, nomeadamente se a análise e o diagnóstico estão já concluídos e que medidas de capitalização das empresas são propostas por essa Estrutura.

Por outro lado, também interessava saber em que pé se encontram as medidas destinadas a aumentar a eficiência energética das empresas. É uma matéria que Os Verdes gostariam de sublinhar não só pela importância que a matéria reveste do ponto de vista económico, mas, sobretudo e principalmente, pela importância que assume do ponto de vista ambiental e do seu potencial contributo para a redução de emissão de gases com efeito de estufa e, naturalmente, no combate às alterações climáticas que lhes estão indiscutivelmente associadas.

Pela relevância que esta matéria representa, Os Verdes consideram que seria importante que o Governo nos pudesse dizer alguma coisa, porque sabemos pouco sobre as medidas que o Governo pretende implementar relativamente ao aumento da eficiência energética das empresas e que tem muito a ver com os impactos ambientais que decorrem do consumo energético, que contribuem decisivamente para a redução da emissão de gases com efeito de estufa e também para o combate às alterações climáticas.

Sr. Ministro, para terminar, gostaríamos de saber se o Governo já tem resultados sobre a iniciativa Indústria 4.0.