Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 15 de maio de 2019

1ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, quero começar por dizer que, mais do que para atos simbólicos, aquilo para que o Partido Ecologista «Os Verdes» tem contribuído é para medidas concretas, que tenham efeito concreto naquilo que se reporta à mitigação das alterações climáticas e, também, a um processo de adaptação a essas alterações.

Por exemplo, nesta Legislatura, batalhámos muito junto do Governo no sentido da alteração da lei da liberalização do eucalipto, da responsabilidade da então Ministra Assunção Cristas, de modo a termos uma floresta mais resiliente e mais resistente aos fogos florestais, um drama que, como sabemos, também tem tendência para se agravar, designadamente no risco e na vulnerabilidade, devido ao fenómeno das alterações climáticas, num tempo mais seco e com pouca humidade.

Ao nível da ferrovia, também fizemos uma grande força junto do Governo para planear intervenção e investimento, invertendo completamente a lógica do passado, que era a do encerramento de linhas. É verdade que o investimento não foi tão longe quanto Os Verdes preconizavam, mas consideramos que demos um contributo precioso na tomada de medidas importantes.

De facto, o objetivo da mitigação e da adaptação às alterações climáticas é determinante. Temos muito planeamento, muitos relatórios, muitas estratégias sobre essa matéria, disso não há dúvida absolutamente nenhuma, mas, depois, quando toca a algumas medidas concretas, existem contradições que acabam por ser algo inexplicáveis relativamente ao objetivo que temos.

Gostávamos de ter visto o Sr. Ministro do Ambiente, que, no fundo, é o rosto desse objetivo — o combate às alterações climáticas é uma questão transversal, agregando o Sr. Ministro uma responsabilidade muito grande nessa matéria —, de uma forma mais veemente, a determinar, por exemplo, uma contestação relativamente à pesquisa e à exploração de petróleo e de hidrocarbonetos ao largo da nossa costa.
Gostávamos também de ver o Sr. Ministro a ser veemente quanto à expansão absurda do olival intensivo e superintensivo e de outras culturas intensivas que grassam por uma zona altamente vulnerável, de acordo com relatórios que existem sobre os impactos das alterações climáticas em Portugal, que é, justamente, o Alentejo.

Trata-se de uma opção de cultura com enormes gastos de água e, por outro lado, também tem consequências muito concretas a nível da utilização de pesticidas, tendo, portanto, um impacto muito direto.

Gostávamos ainda de ter visto o Sr. Ministro a ter outra determinação relativamente à opção de construção de determinadas barragens, designadamente no Tua, que já não é do seu tempo, e no Alto Tâmega, com impacto concreto sobre o nosso litoral, que é também uma zona vulnerável que precisa de um processo de adaptação ao fenómeno das alterações climáticas. Temos de contribuir para reforçar e não para vulnerabilizar, que é aquilo que estas barragens fazem com praticamente nenhum impacto a nível da eletroprodução nacional.

Outra questão que quero referir prende-se com os transportes. Nesta Legislatura, trabalhámos para a redução do preço dos transportes, e isso é muito importante, mas há outra componente que não podemos esquecer, que é, justamente, a da resposta dos transportes públicos àquelas que são as necessidades dos cidadãos. Ora, nesse sentido, Sr. Ministro, há zonas ao redor de Lisboa, por exemplo, que têm recolher obrigatório a partir das 8 horas da noite, algo completamente impensável, e o transporte fluvial para passar o Tejo continua uma absoluta desgraça, com consequências negativas concretas para a população da margem sul.

Há zonas do interior do País que não têm, de facto, resposta a nível de transporte público. É, pois, preciso mais investimento para essa resposta.
Terminando, Sr. Presidente, refiro que, para além destas contradições, há um ritmo muito lento na resolução de algumas questões fundamentais, como acontece, por exemplo, com o Plano Nacional para o Uso Eficiente da Água, que ainda está muito pouco cumprido e que é uma questão também muitíssimo importante a nível da mitigação e do combate às alterações climáticas.
A minha pergunta é esta: qual é a velocidade que o Governo vai adotar até ao final da Legislatura no sentido do cumprimento integral deste programa?
Muito obrigada.

2ª Intervenção

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro do Ambiente e da Transição Energética, o senhor só consegue resolver problemas se conseguir compreender a origem dos problemas. E, relativamente ao transporte fluvial no Tejo, o Sr. Ministro não está a querer perceber qual é o problema. Se, por exemplo, aumentam os horários, e bem, para dar resposta às necessidades das populações, mas não aumentam o número de recursos humanos, ou seja, não contratam mais trabalhadores, então, cai tudo por terra. O que é que o Sr. Ministro quer? Quer que as pessoas trabalhem 24 horas por dia? Quer um serviço normal feito com horas extraordinárias, pondo inclusivamente em causa a segurança dos utentes?! Ó Sr. Ministro, corresponda àquelas que são as necessidades e contrate mais pessoas, porque é isso que tem de ser feito! Se não perceber qual é a origem do problema, está tudo mal!

Sr. Ministro, está a criticar Os Verdes, porque considera que somos aquele projeto que, a nível da produção de energia, entende que «nem, nem, nem». Não é nada verdade! O Sr. Ministro é que é aquele do «só, só, só», parece que tem uma pala que não o deixa ver mais nada relativamente a outras soluções.

Sr. Ministro, faço questão de lhe oferecer as conclusões da 14.ª Convenção de Os Verdes, sob o lema «Ação Ecologista — Um compromisso com futuro», e até já sublinhei o que o Sr. Ministro devia ler prioritariamente.
A solução de Os Verdes, a nível energético, fundamentalmente, é a produção de eletricidade, de forma descentralizada e local, de base renovável, para autoconsumo, com uma aposta muito forte e massiva no solar fotovoltaico, com armazenagem, e também o aproveitamento de resíduos orgânicos para geração de biogás, com uma aposta muito forte, naturalmente, na eficiência energética.
É que nós temos um potencial enorme a nível da poupança energética.

Mas, Sr. Ministro, há muito mais nas nossas conclusões, só que não tenho tempo para ler tudo e, por isso, vou pessoalmente entregar-lhe essas conclusões, sublinhadas. O Sr. Ministro não vai ter trabalho nenhum a ler, mas vai deixar de perceber que isto não é «só, só, só». Há um potencial muito grande de intervenção que não passa pelos grandes grupos económicos a quem o Governo, pelos vistos, só quer servir.