Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 27 de setembro de 2018

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes consideram que este tema da natalidade e da demografia é extremamente importante, mas as propostas que o CDS aqui apresenta hoje não têm qualquer relevância para o País, nem para as famílias portuguesas. É esta a posição de princípio de Os Verdes relativamente ao conjunto de propostas que aqui foram apresentadas e que tivemos oportunidade de ler e que, de resto, nem são inovadoras, são mais do mesmo, relativamente àquilo que o CDS já tem vindo a apresentar.

É bem verdade que os índices de fecundidade desejados estão distantes dos índices de fecundidade reais, temos um quadro demográfico absolutamente preocupante, mas, face a este quadro, o CDS esquece completamente o facto de os rendimentos das famílias serem de sobremaneira importantes para que, por exemplo, jovens casais possam programar a sua vida, programar o seu futuro e, inclusivamente, determinar se têm, ou não filhos e quantos filhos têm.

É uma questão fundamental, porque o rendimento das famílias é a subsistência das famílias e é a forma de gerar segurança nas suas vidas e a possibilidade de poderem programar, de acordo com o seu desejo, as suas vidas. Como é possível estarmos a falar desta matéria e o CDS esquecer completamente a importância que os rendimentos têm e não falar, por exemplo, do quão fundamental é a questão do aumento dos apoios sociais, do aumento do abono de família, do fim do corte dos salários que o CDS, em coautoria com o PSD, determinou para as famílias portuguesas, ou como é importante, por exemplo, descongelar a questão da progressão das carreiras, ou como foi importante a descida de impostos, designadamente o fim da sobretaxa do IRS imposta pelo Governo PSD/CDS?

Enfim, neste debate, o CDS ignora tudo isto, tal como ignora a importância do combate ao desemprego, também nesta matéria, a questão da regulação dos horários de trabalho e a questão da necessidade de estruturas de apoio à infância, designadamente um pré-escolar público que dê resposta às necessidades das famílias portuguesas.

Ora, se num debate sobre esta matéria da natalidade e da demografia, um partido, que apresenta este conjunto de propostas, ignora estas matérias tão centrais, aquilo que Os Verdes dizem é que as propostas do CDS não são para levar a sério, porque o fulcral da questão é completamente ignorado pelo CDS.

Mas não levaremos a sério estas propostas e o discurso deste partido relativamente a estas matérias também por mais algumas razões.
É que não nos vamos esquecer da frase determinada do Primeiro-Ministro do Governo PSD/CDS, portanto, do Governo anterior, que disse claramente aos portugueses, relativamente aos cortes que tinham feito nos salários, que estes nunca mais voltariam a ser aquilo que tinham sido em 2011. Portanto, os cortes salariais eram «coisa» para continuar.

Nem nos vamos esquecer de que, algumas vezes, Membros do Governo, incluindo o então Primeiro-Ministro, convidaram jovens a sair do País, a emigrarem para procurar trabalho noutros lugares, porque, de facto, o País não tinha condições para lhes oferecer isso, que era fundamental. E não tinha condições, porquê? Porque as políticas desenvolvidas pelo PSD e pelo CDS fizeram disparar o desemprego, os baixos salários e a precariedade neste País.

Era isto que tinham para oferecer, e agora bradam aos céus com a questão da natalidade e da demografia e vêm, por exemplo, propor benefícios para que as empresas cumpram aquilo que já hoje consta da lei.

A minha pergunta é: mas por que carga de água é que os senhores não propõem uma coisa que é determinante, por exemplo, o reforço dos meios humanos da ACT para que, de facto, esta possa fiscalizar devidamente as empresas que não cumprem aquilo que consta da lei?

Deixe-me lembrar, Sr. Deputado, que, no vosso Governo, chegaram a faltar 200 inspetores de trabalho. Portanto, fragilizaram extraordinariamente esta estrutura.

Em resumo, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, não levaremos a sério estas propostas do CDS. O CDS está a trabalhar mais para a sua imagem, para a fotografia do que propriamente para resolver os problemas do País.

Para resolver os problemas do País, cá andamos nós, Os Verdes, a puxar o Governo para aquele que é o caminho correto.
Basta ver as inúmeras propostas que temos apresentado também nesta área, em sucessivos Orçamentos do Estado e que, certamente, teremos oportunidade também de reforçar no próximo.

Quanto à singela proposta do PSD para este debate…

Sr.as e Srs. Deputados, o PSD agora não propõe mais nada neste Parlamento do que a criação de comissões. Há um problema no País, cria-se uma comissão; há outro problema no País, cria-se uma outra comissão. Não temos outras respostas por parte do PSD!