Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 05 de junho de 2019

1ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr. Ministro do Ambiente e Transição Energética, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes escolheram para esta interpelação ao Governo o tema do combate às alterações climáticas, com particular ênfase na resposta do setor dos transportes para contribuir para a mitigação e a desaceleração da mudança climática.

Há muitos anos que Os Verdes reclamam urgência e emergência na adoção de medidas de mitigação e de adaptação às alterações climáticas, quer a nível mundial, quer a nível nacional. Se essa urgência tivesse sido levada a sério há uns bons anos, hoje estaríamos num patamar menor de risco. Porém, nos anos 90, por exemplo, Os Verdes alertavam neste Parlamento para o problema da mudança climática e parecia, para vários partidos, para vários Governos e para os órgãos de comunicação social, que estávamos a falar de ficção científica. Só quando o problema verdadeiramente bate à porta é que muitos começam a despertar para ele e esse desprezo pela urgência de medidas a tomar gerou vulnerabilidades e riscos que poderiam ter sido evitados ou, pelo menos, minimizados.

O que a comunidade científica deixa claro é que se o aumento da temperatura média no planeta se situar acima dos 2ºC, em relação à era pré-industrial, as consequências podem ser dramáticas e catastróficas. Todos temos bem presente a devastação provocada pelo ciclone Idai, em Moçambique, e uma coisa é certa: os extremos climáticos e a intensidade desses fenómenos têm tendência para se agravar por todo o mundo, provocando altos níveis de destruição, perda de vidas humanas e muitos refugiados climáticos à procura de sobrevivência. Quanto mais emissões de gases com efeito de estufa se lançarem para a atmosfera, mais se agrava o fenómeno e, quanto mais vulnerável for o território, mais drama se associa a estes fenómenos.

É nestas circunstâncias que Os Verdes não podem deixar de reiterar uma palavra de repúdio pela atitude dos Estados Unidos da América que, com Donald Trump, se desvincularam do Acordo de Paris, como já tinham feito, de resto, em relação ao Protocolo de Quioto, quando têm uma enormíssima responsabilidade nas emissões globais de gases com efeito de estufa, declarando, assim, uma verdadeira guerra ambiental ao mundo.
A verdade é que as alterações climáticas estão aí. Em Portugal, sentimos bem os seus efeitos e, no ano de 2017, por exemplo, sofremos uma das suas consequências devastadoras, consequências agravadas por vulnerabilidades construídas com políticas erráticas e erradas, que mais olharam aos interesses económicos imediatos do que à segurança e à sustentabilidade do território.

Efetivamente, ao longo dos anos a floresta em Portugal foi construída à luz dos interesses das celuloses, expandindo-se vastas e extensas monoculturas de eucalipto, ao mesmo tempo que, muito por responsabilidade de políticas da União Europeia e de Governos portugueses subservientes a essas políticas, se promoveu o abandono do mundo rural, da área agrícola e se deixou a floresta apta para arder ferozmente em anos de seca intensa. Ora aqui está um bom exemplo do que contraria, em toda a linha, uma opção política de adaptação do território às alterações climáticas, que deve identificar, para reduzir, os fatores de vulnerabilidade no País no que respeita aos efeitos das alterações climáticas.
Foi justamente por isso que Os Verdes, nesta Legislatura, inscreveram, na posição conjunta que assinaram com o PS, e trabalharam intensamente para que fosse alterada, a lei da arborização e rearborização — aquela que ficou conhecida como a «lei da liberalização do eucalipto» —, da responsabilidade de Assunção Cristas e do Governo PSD/CDS.

Estancar o crescimento continuado das ininterruptas monoculturas de eucalipto era uma decisão que a sensatez mandava tomar urgentemente. Pela ação de Os Verdes essa decisão foi tomada.
É também por isso que Os Verdes contrariam, desde que foi elaborado, o Plano Nacional de Barragens, que contém a intenção de construção de barragens que representam praticamente zero para a eletroprodução nacional e que têm um efeito gravíssimo a nível da perda de biodiversidade e da fragilização do litoral, contribuindo para a sua erosão, por interferência no transporte de sedimentos pelos nossos rios.
Fez, por isso, bem o Governo quando, também com grande insistência de Os Verdes, decidiu pela não construção da barragem do Fridão — a qual teria também outras implicações concretas na segurança do território —, mas fez mal o Governo em não ter travado a construção das albufeiras do Alto Tâmega, tal como estão definidas.

Na vertente da mitigação das alterações climáticas, é preciso ter consciência de que o setor da energia assume uma responsabilidade de cerca de 70% das emissões de gases com efeito de estufa, em Portugal.
Dentro deste, o setor da produção e transformação de energia representa cerca de 25%, pelo que a descarbonização necessária reclama medidas eficazes como, por exemplo, o encerramento urgente das centrais termoelétricas de Sines e do Pego.
O setor dos transportes é outro que tem uma responsabilidade de peso, também perto dos 25% no que respeita às emissões de gases com efeito de estufa, pelo que requer uma intervenção estratégica e consequente que dê resultado na diminuição substancial dessas emissões.
Ora, como se verifica que, entre 1990 e 2016, as emissões de gases com efeito de estufa tiveram um crescimento de 63%, a pergunta que se coloca é a seguinte: como é possível que os sucessivos Governos do PSD, do CDS e do PS, ao longo dos anos, tenham contribuído para esta realidade, demonstrando uma irresponsabilidade efetiva?

O transporte ferroviário é, talvez, daqueles que pode dar um contributo maior e mais relevante para a diminuição de CO2 no setor dos transportes. Contudo, a política de sucessivos Governos foi, só em três décadas, desde os anos 80, encerrar cerca de 1300 km de linhas ferroviárias, deixando também o interior abandonado.
Não nos esqueceremos de, no âmbito da troica, com o apoio de PSD, CDS e PS, ter sido feita uma proposta para encerramento de 800 km de linhas ferroviárias, de modo a equilibrar o défice.
Estariam as populações dispostas a trocar o seu transporte ferroviário pela obsessão pelo défice? E mais se pergunta: estão as populações dispostas a trocar o adiamento da modernização de serviços e linhas ferroviárias pela cegueira do défice? Ou consideram, como nós, que o equilíbrio das contas públicas não se faz através do corte de investimento em setores fundamentais para dar resposta aos cidadãos, mas, sim, através do fomento de uma atividade produtiva sustentável, que gere riqueza, postos de trabalho e, consequente e naturalmente, mais receitas para o Estado?
Com toda a franqueza, Sr.as e Srs. Deputados, quando o Governo PSD/CDS suprimiu o transporte diário de passageiros na Linha do Leste, quem ficou a perder com isso? As populações, obviamente.

Quando Os Verdes batalharam junto do atual Governo e conseguiram, finalmente, a reposição do transporte diário de passageiros na Linha do Leste, quem ficou a ganhar com isso? As populações, obviamente, e, mais, a dinâmica económica e social da região.
Foi naquela lógica de desinvestimento que não se adquiriu material circulante para a renovação necessária e que, em simultâneo, se descuidou completamente na manutenção dos comboios em circulação, cada vez mais envelhecidos e com mais problemas técnicos. Desintegrou-se a EMEF (Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário S.A.) da CP e deixou-se de contratar pessoal para dar as respostas necessárias. O que é que poderia, portanto, resultar daqui? Só problemas, como é evidente.
O mesmo em relação ao transporte fluvial que liga a península de Setúbal a Lisboa. Se durante anos a fio não se adquiriram os navios necessários e se deixaram degradar os que estavam em circulação, se não se contratou o pessoal necessário à navegação dos navios, como esperar que daí surgissem resultados aceitáveis?

Esta degradação do serviço público de transportes foi muitas vezes pensada em nome de uma intenção de privatização, que, designadamente, o anterior Governo PSD/CDS desejava afincadamente e que já concretizava para o transporte urbano rodoviário e queria alargar ao fluvial e ferroviário. E todo este corte no investimento era também feito em nome de um défice baixinho, para Portugal ter prestígio de bom aluno em Bruxelas. E cá os portugueses a sofrerem os efeitos destes desinvestimentos, como hoje está bem patente e é sentido na pele por tanta gente!
Portugal precisa urgentemente de uma política de transportes que mobilize os cidadãos para a utilização dos transportes coletivos, designadamente nos seus movimentos pendulares, de modo a que estes não se façam maioritariamente de carro individual — essa é a forma de gerarmos cidades e localidades mais sustentáveis, de diminuir as emissões de gases com efeito de estufa e, também, de garantir o direito à mobilidade dos cidadãos e a ligação entre o nosso território.

Os Verdes contribuíram, durante toda esta Legislatura, para a diminuição do preço do passe social. Um preço acessível e mobilizador é determinante para que os cidadãos optem por utilizar diariamente os transportes públicos. Contudo, a questão da existência de transportes, dos horários compatíveis com as necessidades das pessoas, a questão da regularidade e interligação de transportes, bem como a questão do conforto e da qualidade do meio de transporte são também fatores determinantes para termos uma boa rede que dê resposta a essa mobilidade coletiva.
É por isso que, mais do que pedir desculpas pelas respostas que não são dadas aos passageiros, o que importa mesmo, por parte do Governo, é concretizar o investimento necessário para garantir que os cidadãos tenham confiança no cumprimento de horários aquando da utilização do transporte coletivo.

Essas respostas passam necessariamente por compra de material circulante, pela garantia de condições de manutenção do material circulante, com reservas de substituição de material em reparação e pela contratação de recursos humanos necessários, para que os transportes circulem e para que essa reparação seja feita no menor tempo possível.
Sr.as e Srs. Deputados, se a transição progressiva dos carros movidos com recurso a combustível fóssil para os carros elétricos é uma questão positiva, a verdadeira chave do setor dos transportes para cidades menos saturadas e para a redução de CO2 é a aposta numa boa rede de transportes públicos. A mobilidade coletiva, assim como a mobilidade ativa ou suave, são as grandes apostas estratégicas a construir no presente para garantir um futuro de sustentabilidade.

Sr.as e Srs. Deputados, termino esta intervenção lamentando profundamente que o Sr. Ministro das Infraestruturas não esteja presente neste Plenário. Gostaríamos de saber a razão dessa ausência, porque consideramos que essa presença seria imprescindível. É porque o Sr. Ministro veio à Assembleia da República, na semana passada, pedir desculpas e seria importante que aqui estivesse hoje para que, além desse pedido de desculpas, apresentasse propostas e medidas concretas sobre matérias que hoje Os Verdes vão colocar e que dizem respeito concretamente à vida diária das pessoas.

Além disso, é importante dizer o seguinte: enquanto se considerar que as alterações climáticas são apenas da tutela do ambiente, vamos mal. O combate e a mitigação das alterações climáticas é uma matéria transversal que toca praticamente todos os ministérios e ministros em função do respetivo setor e da respetiva tutela, pelo que estes devem vir esclarecer a Assembleia da República, designadamente dar resposta aos pedidos de esclarecimento dos Deputados.
Sr.as e Srs. Deputados, levamos muito a sério, aqui, na Assembleia da República, não só as questões em matéria da fiscalização ao Governo mas também em matéria das alterações climáticas, que requer respostas urgentes, como referimos.

2ª Intervenção

Sr. Presidente, agradeço ao Sr. Deputado e às Srs. Deputadas que me colocaram questões e que também fizeram algumas considerações sobre a matéria que Os Verdes aqui trazem.
Gostaria de começar por responder ao Sr. Deputado Luís Vilhena dizendo que, efetivamente, a política de transporte ferroviário, digamos assim, foi completamente errada durante décadas e décadas e, hoje, estamos a sofrer os efeitos dessas políticas.
O problema é que, Sr. Deputado, andamos a alertar para esta matéria há muitos anos e os sucessivos Governo, incluindo os do PS, fizeram muitas asneiras relativamente a esta matéria. Se pensarmos que em apenas três décadas foram encerrados cerca de 1300 km de vias ferroviárias, percebemos bem que impacto é que isso tem a nível ambiental, a nível social e a nível económico. E, se virmos desenhado num mapa as linhas ferroviárias que foram encerradas, percebemos muito bem porque é que o interior ficou mais interior. Porque, de facto, o encerramento, a negação de serviços públicos fundamentais às populações, como é a mobilidade, designadamente a ferroviária, afasta potencial de fixação das populações e afasta empresas.

Portanto, fez-se tudo ao contrário e, hoje, andam muitos que tiveram responsabilidade nessa matéria a chorar lágrimas, não sei se de crocodilo, se não, mas, aparentemente, a chorar lágrimas a dizer que, afinal, isso foi tudo um descalabro.
Oiçam-nos, Sr. Deputado, já dizíamos isso há muito tempo!
Também é penoso perceber como é que numa década a mobilidade pendular que, no início dos anos 90, era feita, fundamentalmente, por transporte público, passou a ser maioritariamente feita por transporte individual. Porquê? Porque os transportes públicos não davam resposta às necessidades dos cidadãos. Tudo ao contrário!
E muito mais caros, de facto! Tornaram-se muito mais caros para as populações, ano após ano. Responsabilidade de quem? De Governos do PSD e do CDS e do PS. É preciso assumir essa responsabilidade — mas não apenas ficar por aí — e inverter, de facto, as políticas para que os resultados sejam outros.

O Sr. Deputado coloca a questão da mobilidade ativa ou da mobilidade suave em meios urbanos. Pois é uma questão que Os Verdes estão fartos de levantar e de pedir que se fomente!
Sr. Deputado, sabe, foi há mais, muito mais de uma década, que Os Verdes apresentaram, pela primeira vez na Assembleia da República, um projeto para se fazer um plano nacional das vias cicláveis para ligar, inclusivamente, localidades. Sabe qual foi a posição de voto do PS? Votou contra, Sr. Deputado!
Não vale a pena ficarmos apenas pelos discursos! As propostas, as medidas concretas, são fundamentais para fazer parte da vida das pessoas e dar resposta às necessidades das populações.
Sr.ª Deputada Patrícia Fonseca, considero a floresta um importante fator de retenção do carbono, nem poderia deixar de ser de outra forma. Aquilo que lamento — na lógica, de resto, daquilo que eu estava a dizer— , é que o CDS tenha sido um dos principais responsáveis pela lei da liberalização do eucalipto, fragilizando a nossa floresta, fazendo com que ela ardesse mais rápida e facilmente, Sr.ª Deputada! Está a ver? Não bate a bota com a perdigota!

Nós, Os Verdes, temos trabalhado para o quê? Para tornar a floresta mais resistente, estancando as imensas monoculturas de eucalipto e apostando na floresta autóctone.
E a Sr.ª Deputada tem razão: nós não podemos ficar com a nossa dinâmica de produção agrícola dependente da PAC (Política Agrícola Comum). Mas o que é que o PSD e o CDS fizeram, Sr.ª Deputada? Foi exatamente isso!
Lá está: não bastam os discursos!
É fundamental que as medidas reflitam aquilo que é determinante para inverter a realidade. Infelizmente, na vossa lógica ideológica, isso parece-me completamente impossível.
A Sr.ª Deputada Ângela Moreira — e vou mesmo terminar, Sr. Presidente — levantou uma questão que me parece determinante salientar, a do preço do título de transporte, designadamente do passe social intermodal, do passe único que veio agora a concretizar-se e a beneficiar milhares e milhares de pessoas.

Mas a Sr.ª Deputada sabe que essa proposta é feita há muitos anos, designadamente por Os Verdes e, também, pelo PCP — é justo dizê-lo. A Sr.ª Deputada recorda-se da resposta que ouvimos por parte de inúmeros Governos? «Não é possível! Isso era um descalabro financeiro! Isso era pôr as empresas todas na ruína! Isso dava cabo das contas todas!» E, afinal, Sr.ª Deputada, eis senão quando é mesmo possível! É mesmo possível e é mesmo sustentável! Portanto, isso demonstra o quê? Que quando se sai dos discursos apenas para as medidas concretas e se tomam as medidas reais, isto vai lá, Sr. Deputada!
E o que é que é preciso? Vontade política! Falta de propostas não tem havido por parte do partido Ecologista «Os Verdes»!

3ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr. Ministro, um dos problemas que o Governo tem revelado ao longo desta Legislatura, designadamente em matéria de transportes — mas também poderíamos referir outras áreas do ambiente, nomeadamente aquela que foi a ação do Governo em relação à matéria da poluição no Tejo —, e já tenho dito isto várias vezes ao Sr. Ministro, é que o Governo, muitas vezes, corre atrás do prejuízo. O que quero dizer com isto? Deixa as coisas chegar ao limite, quando elas já são absolutamente previsíveis. Por exemplo, se pegarmos no problema dos transportes na Transtejo e na Soflusa, a questão do envelhecimento da frota era mais do que conhecida e reconhecida, bem como a questão das avarias, a questão da necessidade de novos navios. Se o concurso tivesse sido lançado no ano de 2017, se calhar tínhamos já novos navios em 2018. Se tivesse sido em 2018, se calhar já tínhamos em 2019. Sendo aberto ou lançado no início de 2019, muito provavelmente antes de 2020 ou 2021 os navios não estarão cá!
Ou seja, deixa-se arrastar o problema! Percebe, Sr. Ministro?

Então, o que é que acontece? Quando as coisas são absolutamente previsíveis, requer-se uma atitude proativa por parte do Governo, para não deixar as coisas chegar a este limite.
Há outra coisa, que é uma falta de visão estratégica por parte do Governo, que, muitas vezes, o que faz é agir a curto prazo e não ter logo a perspetiva do futuro. Um bom exemplo dessa questão é a Linha Ferroviária do Alentejo. Os Verdes conseguiram, neste Orçamento do Estado, o compromisso efetivo do Governo na questão da eletrificação da linha no troço Casa Branca-Beja, mas o Governo recusou-se a promover um compromisso na ligação Beja-Funcheira, ou seja, na ligação da Linha do Alentejo à Linha do Algarve, que é uma questão determinante.
Essa falta de visão estratégica inibe, de facto, um potencial de desenvolvimento, designadamente nesta rede ferroviária, que é de lamentar por parte de Os Verdes, porque poderíamos ir mais rápido na direção certa e aquilo que o Governo faz é encolher-se nas óbvias soluções necessárias.
Uma vez que estou a falar da questão ferroviária, penso que há, também, algo de que as populações já estão legitimamente fartas, que é de promessas relativamente à solução dos problemas, quando, depois, essas promessas não são concretizadas. As expectativas são criadas e as populações só se confrontam com problemas: com supressão de horários, com supressão de comboios. É com isso que vivem diariamente as populações que utilizam a Linha do Oeste.

Sr. Ministro, são necessárias respostas concretas. Para quando a resolução do problema da Linha do Oeste?
Ou seja, para quando a eletrificação e o material circulante suficiente para dar resposta às necessidades das populações? Faço a mesmíssima pergunta sobre a questão da Linha de Cascais e da Linha de Sintra. Sr. Ministro, é completamente insustentável aquilo que as populações vivem no seu dia a dia.

Mesmo para terminar, Sr. Ministro, gostaria de dizer que não deixa de ser caricato que, de repente, comecem a brotar carrinhos de bebé no metro e na Fertagus! Não deixa de ser caricato! Então eles não existiam antes? Nunca estas empresas…
Agora há um boom de natalidade ao qual a Fertagus e o metro têm de dar resposta?! Querem lá ver, Sr. Ministro! Querem lá ver!
O Sr. Ministro acha normal a Fertagus dizer às pessoas que vêm de Setúbal para Lisboa, que demora uma hora, que venham de pé? Aquilo que o metro diz, também, é «venham tipo sardinhas enlatadas». Acha isto normal? A questão do conforto não é, também, uma questão fundamental? A oferta tem de ser de acordo com as necessidades das populações, gerindo também o conforto que as populações merecem.