Intervenção do Deputado José Luís Ferreira - Assembleia da República, 05 de junho de 2019

1ª Intervenção

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, ouvi com toda a atenção a sua intervenção inicial, ouvi-o novamente falar do desígnio ou da meta de descarbonizar a economia até 2050, mas nós não podemos deixar tudo para 2049. Seria bom que isso estivesse também presente, porque remeter tudo para o futuro é o mais fácil, mas é, ao mesmo tempo, também insistir nos erros do passado.
Sr. Ministro, todas as modalidades de transportes públicos são importantes e complementares para garantir a mobilidade das pessoas, mas também para combater as alterações climáticas, e sem dúvida que a ferrovia é a modalidade que melhor responde a estes dois desafios, à mobilidade e às alterações climáticas.

Neste contexto, uma rede ferroviária moderna e bem planeada que possa interligar todo o território nacional, aproximando o interior do litoral, o norte do sul e capaz de reabrir as portas com Espanha e com o resto da Europa, representa um pilar fundamental para o desenvolvimento do nosso País, para o bem-estar das pessoas e para a sua mobilidade, mas também para reduzir a pegada ecológica no que diz respeito às alterações climáticas.
Foi, aliás, por todas estas razões que Os verdes colocaram a questão da ferrovia como uma das matérias essenciais durante as conversações que permitiram estes quatro anos de governação. Bem podemos dizer que Os Verdes foram a locomotiva que puxou o transporte ferroviário para os carris da governação, mas também podemos dizer que o comboio levou, na nossa opinião, poucas carruagens. E o Governo tem consciência disso.
E, hoje, não estando presente o Sr. Ministro das Infraestruturas para enfrentar esse balanço, mas como a interpelação é ao Governo e não ao Sr. Ministro do Ambiente, terei de falar nestas matérias — e certamente o Sr. Ministro estará habilitado a pronunciar-se sobre elas, porque, de outra forma, estaria cá o Sr. Ministro das Infraestruturas — e dizer-lhe que o balanço demonstra que o Governo cumpriu, é verdade, alguns dos compromissos assumidos com Os Verdes, mas outros ficaram por cumprir, nomeadamente um que nos parece estruturante e que tem a ver com o cumprimento de uma resolução aprovada por esta Assembleia, a qual teve origem numa proposta de Os Verdes e diz respeito à elaboração de um documento estratégico que seria a base de um plano ferroviário nacional.

Ora, passou o prazo determinado, e nem uma linha. Mas nós continuamos à espera, Sr. Ministro, que o Governo dê resposta aos compromissos que assumiu connosco, mas que assumiu também com as populações.
Refiro-me, concretamente, ao ramal de Portalegre, que, com a construção de uns meros 9 km, aproximará a capital de distrito mais despovoada do País a Lisboa e ligará a sua zona industrial ao porto de Sines, a Espanha e, obviamente, ao resto do País, abrindo as portas ao investimento e criando oportunidades de emprego.

Recordo que, por proposta e por pressão de Os Verdes, a reposição do transporte diário de passageiros na Linha do Leste é hoje um facto e, juntamente com a reabertura da ligação com Espanha, em Badajoz, representa um estímulo para o distrito de Portalegre que não pode voltar atrás, necessitando, aliás, o serviço de ser melhorado, nomeadamente com mais horários.
Refiro-me também à eletrificação da linha ferroviária entre Beja e Casa Branca, devolvendo a ligação direta da capital do Baixo Alentejo a Lisboa. Refiro-me à eletrificação da Linha do Douro até ao Pocinho. E refiro-me ainda ao estudo de viabilidade da reabertura da Linha do Corgo.
É verdade que, muito por força desta locomotiva verde, o comboio passou a integrar as medidas de governação não só com a reabertura de serviços mas também com a aquisição e locação de novo material circulante. Sucede que o Governo demorou tanto a avançar com estas medidas que delas certamente só teremos resultado lá para dois mil e nunca mais!
Resta-nos, portanto, a EMEF (Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário), como boia de salvação, para que não haja um colapso no serviço ferroviário.

Sr. Ministro, a EMEF viu entrar novos trabalhadores, é verdade, mas não chegam, face às necessidades geradas pelo estado em que se encontra o material circulante da CP, depois de décadas de subfinanciamento e sem qualquer investimento.
O que pergunto, Sr. Ministro, é se o Governo vai, de facto, contratar, ainda neste ano, mais trabalhadores para a EMEF, o que propusemos no Orçamento do Estado, mas que o PS rejeitou, ou se temos de esperar pelo pior para, depois, contratar.
Será preciso instalar-se o caos para, depois, se agir?

2ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr. Ministro do Ambiente e da Transição Energética, ouvi-o responder à pergunta que já foi formulada a propósito da ponte de arame sobre o Tâmega, que liga o concelho de Vila Pouca de Aguiar a Boticas, por causa da construção da barragem.
Não é novidade, aliás, já se sabia que a ponte vai ser construída, a questão é a de saber se a ponte vai ser construída de forma a ligar as duas localidades em questão: Monteiros, no concelho de Vila Pouca de Aguiar, e Veral, no concelho de Boticas. Não é assim tão líquido! Parece que a ponte vai ser construída a grande distância das localidades e a questão que se coloca não é quanto à ligação dos concelhos, mas quanto à ligação destas duas localidades: Veral, no concelho de Boticas, e Monteiros, em Vila Pouca de Aguiar.
Depois, Sr. Ministro, certamente concordará comigo se eu disser que o metropolitano de Lisboa é um dos mais importantes operadores de transportes públicos da cidade. No entanto, as queixas dos utentes relativamente à degradação dos serviços, aos atrasos verificados e até às constantes perturbações nas linhas são frequentes, para não dizer mesmo constantes.

Uma das reclamações mais frequentes está relacionada com o tempo de espera, uma vez que o metro podia circular com uma frequência de 3 minutos, que seria o desejável, mas muitas vezes, em determinadas horas e em determinadas linhas, chega aos 12 minutos, isto para além de a velocidade ser de 45 km/h, apesar de a rede estar desenhada para velocidades à volta dos 70 km/h.
Ao nível dos recursos humanos, uma vez que se verificou uma redução de efetivos, durante quatro anos de governação PSD/CDS, sem que as empresas do setor empresarial do Estado pudessem contratar pessoas, também a falta de trabalhadores no metropolitano é notória.
Pergunto, Sr. Ministro: quais são os planos do Governo em relação ao metro? Confirma que há composições paradas para servir de peças, de modo a que outras composições possam funcionar?

Para terminar, Sr. Ministro, pergunto: o que é que se passa com a estação de Arroios? A estação está encerrada, desde julho de 2017, para obras de ampliação e previa-se que fosse reaberta em 18 meses, mas o tempo passou. Foi dado outro prazo para o segundo semestre de 2019, mas estamos quase no fim do primeiro semestre de 2019 e nada! Estamos perante as «obras de Santa Engrácia»! O que é que se passa com a estação de Arroios do metropolitano de Lisboa, Sr. Ministro?

3ª Intervenção

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, queria dizer ao Sr. Deputado Carlos Pereira que falar de transportes é falar de alterações climáticas. Mas, se isto é assim tão difícil de entender, sugiro que, pelo menos na próxima vez, leia a ordem de trabalhos para perceber exatamente o tema da interpelação.
Infelizmente, todos nós conhecemos bem as consequências das alterações climáticas, até porque somos testemunhas contemporâneas destas graves consequências. Mas, também, todos temos consciência da ameaça que este fenómeno representa para a humanidade. Hoje, ninguém tem dúvidas de que as alterações climáticas, associadas ao aquecimento global, têm conduzido à mudança nos padrões de precipitação, ao aumento do nível das águas e a uma maior frequência de fenómenos climáticos extremos.

Uma vez que a ameaça é global, a resposta terá de ser também, naturalmente, global. Mas, na parte que nos toca, enquanto País, é absolutamente imperioso rever a meta da redução das emissões de gases com efeito de estufa, apostar decidida e seriamente nas energias renováveis e alterar o paradigma no que diz respeito à política de transportes, investindo de forma séria nos transportes públicos e, sobretudo, na ferrovia, de forma a dotar o País de uma política de mobilidade capaz de transformar o transporte público numa verdadeira alternativa à utilização da viatura particular.
Sem pretendermos desvalorizar o conjunto de passos dados nos últimos tempos, nomeadamente os avanços a nível dos passes sociais, a verdade é que há ainda muito a fazer. Há muito a fazer não só a nível do investimento, agora, do lado da oferta, para dar resposta ao aumento da procura dos transportes públicos abrangidos pelos passes, mas também de um forte investimento na ferrovia. Há, portanto, muito a fazer, sobretudo a nível dos transportes, que têm o peso que todos sabemos na emissão de gases com efeito de estufa.

Por isso, ao longo dos anos, têm sido inúmeras as propostas de Os Verdes no sentido da promoção de efetivas políticas de mobilidade coletiva, tendo em conta os seus amplos e reconhecidos benefícios ambientais, sociais e económicos.
Na verdade, já há muito que Os Verdes afirmam que Portugal precisa de um novo paradigma de transportes, tanto a nível de passageiros quanto de mercadorias, um novo paradigma centrado na componente ferroviária que responda às necessidades de mobilidade das populações e do transporte de mercadorias, nomeadamente no escoamento da produção local e regional, e que fomente a coesão territorial e um desenvolvimento harmonioso do País. Por fim, mas não menos importante, um paradigma que dê uma resposta mais eficiente aos desafios ambientais globais com que Portugal e o planeta se confrontam e, desde logo, no combate às alterações climáticas.

Foram, aliás, estes os pressupostos que levaram Os Verdes a apresentar, em novembro de 2015, uma iniciativa legislativa no sentido de recomendar ao Governo a elaboração de um plano ferroviário nacional ou as várias propostas, em sede de Orçamento do Estado, para investimento em material circulante e para o reforço de trabalhadores tanto na EMEF quanto na CP.
Também lá fora, junto das populações, «puxar» pelos comboios e «puxar» o Governo para os comboios tem sido uma constante na intervenção e ação de Os Verdes. A campanha intitulada «Comboios a rolar, Portugal a avançar», durante a qual Os Verdes percorreram mais de metade da rede ferroviária atualmente existente, denunciando os mais diversos problemas, é disso exemplo.
Mais: as últimas jornadas parlamentares que Os Verdes promoveram em Beja tiveram, também, como tema exatamente a ferrovia, nomeadamente as ligações entre Beja e Funcheira e entre Beja e Évora.

A campanha dos postais pela construção do ramal de ligação da estação de Portalegre à cidade e a caminhada pela reabertura da Linha do Corgo são algumas das muitas ações de Os Verdes, que pretendem obrigar o Governo a olhar mais para a ferrovia e para as suas necessidades.
De facto, depois de tantos anos de desinvestimento, torna-se urgente um esforço maior e mais rápido e orientado para uma estratégia planificadora do futuro. E nem sequer se fale da falta de passageiros para os comboios e para os transportes públicos em geral, porque todos sabemos que não há falta de passageiros, bem pelo contrário.

Portanto, o problema não reside na falta de passageiros, o problema reside na obsessão pelo défice e na teimosia do Governo do PS em querer mostrar-se como o aluno bem-comportado da União Europeia. Contas feitas, bem podemos dizer: contas certas com a Europa, mas contas erradas com os portugueses, com os transportes públicos e com a mobilidade das pessoas; contas certas com a Europa, mas contas erradas no combate às alterações climáticas, pelo menos em matéria de transportes.

E depois das novas e positivas medidas no que diz respeito ao passe intermodal, que vieram potenciar a procura dos transportes públicos, é agora necessário que o Governo se vire para o investimento a nível da oferta. É que, se assim não for, estamos não só a empurrar as pessoas, novamente, para a utilização do transporte individual, mas também a desacreditar a estratégia que se pretende com as medidas tomadas a nível dos passes e, ainda, a comprometer o combate às alterações climáticas.

Para além disso, é muito pouco responsável potenciar o reforço da procura nos transportes públicos e manter a mesma oferta, em termos de quantidade, conforto e segurança, que, mesmo sem este reforço recente da procura, já estava à beira da rotura. Não é sensato apelar às pessoas para a utilização dos transportes públicos e, depois, fechar as bilheteiras ou fechar a porta às bilheteiras ou remover os bancos dos comboios e do metro.
Se o Governo considera que resolve o problema com pedidos de desculpa ou com a substituição de lugares sentados por lugares de pé ou com o encerramento de bilheteiras é porque o Governo, no mínimo, não está a ver bem o filme. É mais ou menos como esperar pelo comboio na paragem do autocarro.

Da parte de Os Verdes, continuaremos atentos e empenhados para continuar a exigir do Governo a necessidade de travar o fenómeno das alterações climáticas e do aquecimento global, também pela via dos transportes públicos, sendo esta interpelação apenas um exemplo, cuja oportunidade, de resto, mais uma vez, ficou demonstrada durante o debate que acabámos de fazer.
Este debate, que Os Verdes agendaram para o dia de hoje, não foi por acaso, mas exatamente porque hoje se assinala o Dia Mundial do Ambiente.