Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 10 de julho de 2019

1ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, gostava de começar por dizer, de uma forma muito direta, da parte do Partido Ecologista «Os Verdes», que o País está, neste momento, melhor do que há quatro anos, durante a governação do PSD/CDS. Desde logo, porque alterámos o paradigma.
Para o Governo do PSD/CDS, para o País estar melhor era preciso que os portugueses estivessem pior.

Nesta Legislatura, ficou bem claro que, para o País estar melhor, é preciso que os portugueses estejam melhor.
Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, foi justamente por essa alteração de paradigma que tivemos de repor rendimentos, de repor direitos, ou seja, aquilo que o PSD e o CDS tinham roubado aos portugueses foi, efetivamente, reposto. Mas não deixou…

Por isso, criou-se mais emprego, por isso dinamizou-se a economia e, por isso, o PSD e o CDS perceberam que fazer diferente dava melhor resultado. Assim, não deixou de ser absolutamente curioso ter ouvido, hoje, num órgão de comunicação social, o Sr. Deputado Fernando Negrão dizer que, se o PSD estivesse agora no Governo, teria, evidentemente, reposto os rendimentos aos portugueses, porque isso seria da mais elementar justiça.
Sr. Deputado Fernando Negrão, lembramo-nos tão bem, mas tão bem de ouvir o então Primeiro-Ministro do PSD dizer aos portugueses: «Não pensem que os salários mais alguma vez voltarão a ser o que eram em 2011».
Os senhores não enganam mais ninguém! Ninguém!

Sr. Primeiro-Ministro, foi também possível reverter outras asneiras profundas cometidas pelo Governo do PSD/CDS, designadamente da autoria da então Sr.ª Ministra Assunção Cristas, como a famigerada lei da liberalização do eucalipto, que disseminou mais monoculturas de eucalipto pelo País com gravíssimas consequências a nível dos fogos florestais, da nossa biodiversidade e da adaptação às alterações climáticas.
Foi possível diminuir o preço dos passes sociais, estimulando os cidadãos para a utilização do transporte coletivo, que foi uma medida fundamental para combater as alterações climáticas.

Foi possível criar mais meios para a conservação da nossa natureza e para a vigilância da nossa floresta.
O que era impossível, afinal, tornou-se possível. Porquê? Porque, até agora, havia uma lógica de decréscimo do número de funcionários públicos e é fundamental perceber que, quando se retiram meios humanos do Estado, dos serviços públicos, o que se faz é diminuir a eficácia dos serviços públicos. Para que os serviços públicos funcionem, precisam efetivamente de trabalhadores. Revertemos, portanto, também, essa lógica.
E revertemos ainda a lógica de encerramento das linhas ferroviárias, com uma brutal consequência a nível da interioridade do País, algo que o PSD e o CDS fizeram de uma forma absolutamente veemente e negativa para o País. Uma maior aposta na ferrovia e na reposição de linhas ferroviárias era fundamental.

Sr. Primeiro-Ministro, há efetivamente algo de que o PS nunca conseguiu desligar-se: de uma certa obsessão com o défice, que levou a que não fôssemos mais longe. Pôs mesmo o défice abaixo daquilo que estava traçado, tendo sido «mais papista do que o papa», o que fez com que o País desperdiçasse possibilidades de investimento que seria fundamental para combater outros défices e de uma forma mais rápida. É preciso mais investimento na saúde, na educação, na cultura e também nos transportes, pois, de facto, precisamos não apenas da diminuição do preço mas também de melhores transportes.

Há outras decisões tomadas pelo PS das quais Os Verdes gostariam, efetivamente, de demarcar-se.
Não estamos absolutamente nada de acordo com a desvalorização que o PS fez relativamente a instrumentos de política ambiental fundamentais, tais como a avaliação ambiental estratégica e a avaliação de impacte ambiental na decisão que tomou relativamente ao novo aeroporto do Montijo ou na pesquisa e exploração de lítio, inclusivamente, em zonas classificadas. Não estamos em nada de acordo com a não suspensão de contratos relativos à pesquisa de petróleo e de gás, designadamente na zona da Batalha e de Pombal, ou com a aposta que o PS continua a fazer relativamente à proliferação do olival intensivo.
Fizemos muito nesta Legislatura, Sr. Primeiro-Ministro, mas era possível termos feito mais e há também coisas que o PS não deveria ter feito.

2ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: No pouco tempo que resta a Os Verdes neste debate, gostaria de salientar três questões que, na nossa perspetiva, são absolutamente estruturais e que requerem uma intervenção determinante em termos políticos.

Uma prende-se com o combate às assimetrias regionais e com a promoção da coesão territorial. Nós podemos promover muitos incentivos fiscais, e eles são importantes para puxar gente e dinâmica económica para o interior. Contudo, temos de ter consciência de que, se o interior do País continuar esvaziado de serviços públicos na área da saúde, na área da educação e, designadamente, na área dos transportes, com dificuldade de mobilidade, então será, de facto, muito difícil criar essa dinâmica económica e de maior número de população no interior do País.

Sr. Primeiro-Ministro, em nome de Os Verdes, queria também dizer que, nesta Legislatura, se perdeu uma oportunidade para se promover a regionalização neste País, determinante para garantir a coesão territorial, e havia condições para que isso pudesse ter acontecido.

Outro desafio prende-se com o combate às alterações climáticas. Se é fundamental um processo de adaptação, em que trabalhámos tanto nesta Legislatura, por exemplo relativamente à matéria da floresta, no sentido de tornar a nossa floresta mais resistente para a adaptação a este fenómeno, é determinante a perspetiva do combate às alterações climáticas. E também aqui o setor dos transportes é decisivo, como é decisivo fazer com que, designadamente, nos seus movimentos pendulares, os cidadãos larguem o transporte individual e utilizem o transporte coletivo. Foi muito importante a medida da redução do preço dos passes sociais, mas sem uma boa rede de transportes públicos, sem um investimento sério e atempado nessa área, não se consegue promover essa dinâmica de mobilização para a utilização do transporte público.

Um terceiro desafio prende-se com o combate à pobreza. Temos de ter consciência de que a política de rendimentos é determinante para encarar este desafio. São precisos melhores salários. Temos ainda muitos trabalhadores em Portugal que empobrecem trabalhando assim como temos ainda uma desigualdade salarial muito grande e crescente, ao que parece, Sr. Primeiro-Ministro, entre mulheres e homens. É uma questão que temos de atacar.
Temos ainda muitos jovens a abandonar o ensino, designadamente o ensino superior, ou até a não concluírem o 12.º ano, porque têm de ingressar no mercado de trabalho, tendo em conta as poucas condições de rendimento das suas famílias.

Esta é, de facto, uma situação inadmissível e de grande desigualdade que o País tem de combater.
É preciso ambição na governação, é preciso mais investimento e não uma submissão cega aos ditames da União Europeia e tenho a certeza de que os portugueses, em geral, trocariam umas décimas de défice por um investimento que resolvesse os seus problemas.