Intervenção do Deputado José Luís Ferreira - Assembleia da República, 10 de outubro de 2018

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A discussão em torno do estado da União tem forçosamente de passar por uma análise do caminho seguido até aqui, uma análise e um balanço das prioridades e das políticas que a Europa tem vindo a desenvolver.

E, do ponto de vista de Os Verdes, a questão central nesta discussão é saber quem são os verdadeiros destinatários das políticas europeias. É que, apesar de não ter sido esse o caminho prosseguido até aqui, a grande preocupação dos decisores europeus terá de passar pela procura de caminhos para melhorar a vida dos povos europeus, procurar, através das suas políticas, a justiça social e o desenvolvimento sustentável. Ou seja, os povos europeus têm de passar a constituir o centro das preocupações da Europa.

Mas o que nós vemos é que a Europa continua a fazer um grande esforço para continuar a alimentar os mercados e a engordar o setor financeiro, ignorando completamente os povos europeus e os cidadãos. E com uma agravante: é que este esforço, como é notório, tem vindo a exigir um sacrifício sem precedentes aos povos europeus.

Portanto, na perspetiva de Os Verdes, a Europa tem de começar a olhar para as pessoas, tem de assumir o crescimento e o emprego como prioridades absolutas, tem de incluir a solidariedade e a coesão social no seu vocabulário e nas suas prioridades, e tem de estancar esta onda de transferência de soberania dos Estados-Membros para a União Europeia, porque a democracia tem de continuar a ser uma premissa indispensável na construção da União Europeia.

Sr. Primeiro-Ministro, na agenda deste Conselho vai estar, mais uma vez, a questão das migrações. A União Europeia diz — e já diz há muito tempo, quanto a nós até há tempo de mais, mas vai dizendo — que está a intensificar esforços para criar uma política de migração que seja eficaz e segura e, já agora, acrescento, também solidária.

Ora, o Conselho Europeu desempenha aqui um papel importante, porque é o órgão que define as prioridades estratégicas da União Europeia. De facto, a Europa continua a viver uma grande crise humanitária, uma crise muito preocupante, que envolveu até situações de violência e inclusive de imposição de políticas discriminatórias no acolhimento de refugiados, situações essas que violam todos os princípios e todos os valores que devem presidir à construção de uma Europa que se quer solidária e respeitadora dos direitos humanos.

E se é verdade que a questão das migrações tem sido objeto de várias cimeiras europeias e tem estado na agenda de muitos e sucessivos Conselhos Europeus, também é verdade que as respostas apresentadas pela Europa não têm dado quaisquer resultados práticos.

Ora, neste quadro, a procura de uma solução efetiva, séria e determinada para o problema das migrações, impõe-se como prioridade absoluta, mas uma solução que, na perspetiva de Os Verdes, não pode, de forma alguma, passar pelo encerramento das fronteiras ou por limitações à livre circulação de pessoas.

Neste contexto, importa saber que posição vai o Governo português assumir na procura de uma solução europeia comum e permanente, que, sobretudo, respeite os valores da paz e da solidariedade entre os povos, em matéria de migrações.

É isto que Os Verdes consideram importante saber. O Sr. Primeiro-Ministro abordou esta questão na sua intervenção inicial, mas pareceu-nos que não ficou muito claro. Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, gostaríamos que dissesse alguma coisa sobre esta matéria.