Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 19 de abril de 2017

1ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr. Ministro, não deixa de ser curioso que um dos grandes argumentos relativamente à análise deste plano nacional de reformas, que o PSD traz ao debate, seja exatamente o mesmo que trazia no ano passado. A grande preocupação é a de «isto não traz reformas nenhumas, só reverte!».
Por isso, também gostava aqui de repetir aquilo que disse, no ano passado, o Sr. Ministro, porque acho importante, ao referir que era fundamental dar passos para reverter uma lógica que estava a destruir o País, que procurava liquidar os serviços públicos com vista à sua privatização, que promovia o empobrecimento estrutural dos portugueses – não era ocasional; era estrutural… Aliás, altos responsáveis do PSD chegaram a afirmar publicamente que as pessoas nem pensassem nisso, porque os salários não voltariam a ser aquilo que tinham sido em 2011, e isto ditava tudo e dizia tudo, Sr. Ministro.
Claro que era preciso reverter, mas é preciso mais do que reverter, Sr. Ministro; é preciso avançar em tudo aquilo em que se recuou, mas avançar já também de outro ponto de partida. E, então, é preciso mais crescimento? É claro que sim, porque, se queremos criar mais emprego, temos de criar mais crescimento e aqui há dois pontos fundamentais: mais investimento público e mais atividade produtiva, que são dois eixos essenciais para cumprir este objetivo, e lembro que a atividade produtiva, evidentemente, deverá ser sustentável e coadunável com os objetivos sociais e ambientais.
Mas, Sr. Ministro, há uma questão que faz parte de todos os discursos, mas que faz muito pouco parte da prática, e que tem a ver com o combate às assimetrias regionais e com a necessidade de coesão territorial.
Queria que o Sr. Ministro nos falasse de que perspetiva este plano nos dá para o investimento público e para a promoção da atividade produtiva no interior do País.

2ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, já todos percebemos que a União Europeia tem um problema nas políticas que tem vindo a definir, e esse enorme problema é o de procurar colocar o défice como o centro do mundo, o défice imposto aos Estados como o centro do mundo, o fim em si mesmo, sem olhar a meios. O mesmo é dizer, sem olhar aos impactos que isso tem sobre o desenvolvimento dos respetivos Estados e também das condições de vida das suas populações.
Na nossa perspetiva, e julgo que também na do Sr. Ministro e do Governo, isto é profundamente negativo, porque não devemos trabalhar para números mas para pessoas, senão caímos num irrealismo absoluto e deixamos de ter consciência das medidas necessárias que devem ser implementadas para resolver os problemas concretos das pessoas.
Os Verdes sentem a responsabilidade, perante o que viram no Programa de Estabilidade, de puxar o Governo para o País real…e, nesse sentido, de o confrontar com o facto de ter de fazer opções: ou trabalha para os números e para «Bruxelas ver» ou trabalha para os portugueses e para a resolução dos problemas concretos do País.
Isto para dizer o quê? Se o Governo fizer a opção que outros governos fizeram com muito mau resultado, isto é, a de ser obcecado com a matéria do défice, há muitas questões relacionadas, por exemplo, com a saúde, com a educação, com a justiça, com inúmeros problemas a que os serviços públicos têm de responder, com os apoios sociais, com o investimento público, com o apoio às micro, pequenas e médias empresas que deixarão de ter resposta necessária — vamos pôr a questão nestes termos realistas — à dimensão necessária.
Mas há também respostas urgentes que é preciso dar e que constam da Posição conjunta, assinada entre o Governo e Os Verdes, tais como a revisão dos escalões do IRS, o descongelamento das carreiras da função pública ou a contratação de mais funcionários públicos para melhores serviços públicos.
A tudo isto é necessário dar resposta, Sr. Ministro.
Nesse sentido, devo dizer, Os Verdes continuarão esse trabalho, o de puxar o Governo para o País real.
Um outro problema que está bem patente no Programa de Estabilidade prende-se com a matéria da dívida e com os enormes, enormíssimos, esgotantes juros da dívida, o que torna perfeitamente claro que até 2021 os portugueses vão ter às costas um problema sério.
Nesse sentido, Sr. Ministro, Os Verdes reafirmam que é muito importante pensarmos e agirmos no sentido da renegociação da dívida para que seja criada uma folga que nos permita tomar medidas no sentido de beneficiar os portugueses, que têm sido, de facto, tão massacrados com estas obsessões, designadamente pelo défice. Este é um dos desafios que Os Verdes querem, evidentemente, deixar ao Governo.
Sr. Ministro, não quero terminar sem antes referir que de modo algum somos pelo descontrolo das contas públicas,…mas coisa realmente diferente é a obsessão pelo défice.