1ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Carlos Pereira, conhece, certamente, o trabalho que Os Verdes têm desenvolvido nas mais diversas áreas relativamente à necessidade de melhorarmos a oferta dos transportes públicos, de modo a alterarmos o paradigma, designadamente nos movimentos pendulares, da utilização do transporte individual mais em massa para um transporte coletiva que dê, de facto, resposta às necessidades das populações. E isto por diversos motivos, designadamente, pela responsabilidade que temos de encontrar medidas de mitigação às alterações climáticas e por uma necessidade de coesão territorial, ou seja, de ligação dos vários pontos do território, mas também para garantir o direito que as populações têm à mobilidade, portanto, de não ficarem isoladas e de terem respostas para essa mobilidade.
Os Verdes apresentaram diversas propostas, na Assembleia da República, sobre vários aspetos, mas, tendo em conta o tema do debate de hoje, não posso deixar de realçar algumas propostas que Os Verdes apresentaram em matéria de preço do título de transporte.

Por isso, de Orçamento do Estado em Orçamento do Estado, negociámos com o Governo, designadamente, o fim da condição de recursos do passe 4_18 e do passe sub23, de modo a diminuir significativamente o custo deste passe; a possibilidade de dedução da totalidade do IVA (imposto sobre o valor acrescentado) que as famílias gastam com o passe social em sede de IRS; e também, nas últimas jornadas parlamentares de Os Verdes, realizadas no ano passado, tornámos claro que iríamos negociar com o Governo a matéria do passe único e, no último Orçamento do Estado, de facto, ela acabou por ser contemplada.

A medida que estamos, hoje, a discutir é justíssima. É uma medida reclamada há muito, já havia condições para que tivesse sido implementada, mas é agora! Consideramos, de facto — e queremos realçá-lo —, uma medida positiva.
De qualquer modo, há algumas questões a limar ou, pelo menos, a dar resposta às populações relativamente àqueles que podem ser os seus receios da hipotética discriminação em zonas tão próximas do território, e o Sr. Deputado conhece alguns receios de concelhos limítrofes das áreas metropolitanas que podem ficar significativamente discriminados no que concerne ao preço do passe social. Gostava que o Sr. Deputado pudesse esmiuçar e dar algumas respostas quanto a esta questão, saber como é que pensam resolvê-la.

Há uma outra questão que também não pode deixar de ser colocada neste debate. É que, se o preço do título de transporte, é importante para aliciar, para mobilizar as pessoas para a utilização do transporte coletivo, também é bem verdade que, se o transporte coletivo não der a resposta que as pessoas precisam, então, fica coxa a resposta à necessidade e ao objetivo que procuramos atingir. Portanto, o investimento na oferta do transporte público é determinante. Aliás, até devemos pasmar-nos com as intervenções do PSD e do CDS, que vêm agora clamar investimento nesta matéria. Talvez seja bom perguntar ao Sr. Deputado Hélder Amaral, quando o Governo PSD/CDS tomou posse, se se lembra das vigílias que a população da Margem Sul fez, porque os senhores ameaçavam reduzir o transporte fluvial para aquelas populações.

Também é bom lembrar, Sr. Deputado Hélder Amaral, o encerramento da oferta ferroviária que os senhores fizeram por esse País fora!
Mas eu gosto é de o ouvir agora. De facto, os senhores só têm razão quando estão na oposição, porque, quando chegam ao Governo, é só desgraça, só desgraça, Sr. Deputado!
Bom, nós batalhámos aqui pela redução do preço do passe social. Consideramos esta medida muito positiva.
Sr. Deputado Carlos Pereira, se puder dar-nos algumas respostas relativamente a estas matérias que é preciso limar, nós agradecemos.

2ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Neste tempo muito curto de que disponho senti, contudo, o dever de pedir a palavra para procurar repor a verdade no debate, quando ouvi o Sr. Deputado do PSD dizer, com todas estas letras, «investimos nos transportes públicos quando estávamos no governo». Isto é para rir, Sr. Deputado! Ou o senhor está a jogar com a memória curta? De quem?

Quer que lhe lembre o aumento dos preços dos transportes que os senhores fizeram constantemente enquanto estiveram no Governo? Quer que lhe lembre a forma como encerraram a oferta do transporte ferroviário por esse País fora, do interior ao litoral? O senhor quer que lhe lembre a forma como não investiram em nada, rigorosamente nada, na aquisição de novas carruagens ou na aquisição de novos navios para o transporte fluvial?! Mais: como não investiram em nada e até delapidaram a forma como é feita a manutenção deste material circulante fundamental?!

Ó Sr. Deputado, por amor de Deus! Não vale a pena mentir para procurar ter razão naquilo em que os senhores estão todos baralhados: «Somos a favor, mas esta medida não deveria existir»!…

Não, nós, Os Verdes, somos coerentes. Batalhámos pela diminuição do tarifário dos transportes e somos a favor, votámos a favor no Orçamento do Estado, desta medida relativamente ao passe único.