Intervenção do Deputado José Luís Ferreira - Assembleia da República, 21 de junho de 2019

1ª Intervenção

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Secretária de Estado, nós não desvalorizamos, aliás, reconhecemos o reforço de profissionais a que se referiu, mas, ainda assim, os serviços públicos continuam muito longe de responder às necessidades dos portugueses.
Os problemas atingem praticamente todos os setores e todos os serviços públicos: faltam trabalhadores nas escolas, faltam trabalhadores na área da saúde, faltam trabalhadores nas áreas da justiça, da segurança social, dos Registos e Notariado, faltam trabalhadores nos transportes, e por aí fora.
A resposta está, de facto, longe do exigível, mas também está longe da forma como o Governo anterior olhava para os serviços públicos, porque, como sabemos, a esse Governo o que interessou foi continuar a sua saga contra os serviços públicos e, sobretudo, fazer uso da palavra mágica do Governo PSD/CDS, que era «despedir».

Além disso, também não podemos esquecer que todos os Orçamentos do Governo anterior continham uma norma que, simplesmente, impedia as empresas públicas de contratarem trabalhadores. Naturalmente, estas políticas, não justificando tudo, ainda hoje se fazem sentir e contribuem, também, para a situação que vivemos.

É também por isso que se impõem medidas que garantam não só a prestação de serviços públicos, essenciais para as populações, mas também a efetividade do princípio da universalidade dos serviços públicos.
Bem sabemos que foram dados passos nesta matéria, com a contratação de trabalhadores, como há pouco referi, mas também sabemos que continuam a faltar muitos trabalhadores nos serviços públicos e que isto está a comprometer a resposta do Estado a nível das suas funções sociais — basta olhar para as áreas da saúde ou dos transportes.

A nível dos transportes, quando assistimos ao aumento da procura, na sequência dos avanços positivos com o passe social, o excelente contributo para a redução de emissão de gases com efeito de estufa e para o combate às alterações climáticas que essa medida pode potenciar fica seriamente comprometido. É que se, mesmo antes do aumento da procura, os transportes já não davam a resposta adequada, agora, com esse aumento da procura, se a oferta se mantiver, vai tudo por água abaixo.

Vai por água abaixo o direito à mobilidade das pessoas, vai por água abaixo a redução de emissão de gases com efeito de estufa e vai também por água abaixo o contributo no combate às alterações climáticas. Vai tudo por água abaixo!

Além disso, é muito pouco sensato estar a apelar à utilização dos transportes públicos e, depois, não criar as condições para que as pessoas possam, de facto, ver nos transportes públicos uma verdadeira e real alternativa à utilização de viatura particular.
Face à falta de pessoal nos transportes, qual é a resposta do Governo? Retirar lugares sentados. Não pode ser, Sr.ª Secretária de Estado!
O mesmo se diga com os problemas na saúde. Faltam trabalhadores na saúde e, em vez de se contratarem profissionais, encerram-se maternidades.
Ó Sr.ª Secretária de Estado, o que é que se está a passar com o Governo? Acha que é assim que se resolvem os problemas, com a retirada de bancos nos comboios e nos autocarros ou com as maternidades a funcionarem em sistema rotativo ou, mesmo, a encerrarem?!
Ó Sr.ª Secretária de Estado, o que me parece é que este Governo está a caminho de cativar o bom senso.

2ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, podemos dar as voltas que quisermos, mas a verdade é que um Governo com preocupações sociais e ambientais não pode minimizar o papel estratégico e fundamental dos serviços públicos.
Bem sabemos que com vários governos, sobretudo com o Governo PSD/CDS, os serviços que não foram liminarmente encerrados ou entregues aos interesses privados ficaram literalmente desprovidos de recursos humanos, com todas as consequências que daí decorrem, nomeadamente ou sobretudo para o interior do País.

E como não há omeletas sem ovos, sem meios, e sobretudo sem trabalhadores, esses serviços, sejam eles na área da saúde, da educação, do ambiente, ou de qualquer outra área, não podem garantir as suas funções.
O caso da falta de trabalhadores na área da saúde, nomeadamente de enfermeiros, é talvez o mais gritante, mas não é, infelizmente, o único.
Não havendo tempo para elencar as carências de todos os setores onde faltam trabalhadores, destacamos dois, que são, na nossa perspetiva, fundamentais no que diz respeito ao combate às alterações climáticas.

Estamos a falar da carência de trabalhadores ao nível dos transportes e ao nível das áreas protegidas.
No que diz respeito às áreas protegidas, graças a Os Verdes, o quadro de vigilantes da natureza está hoje mais fortalecido, é verdade, mas o mesmo não podemos dizer relativamente ao quadro técnico-científico.
De facto, os técnicos atualmente existentes, que são poucos, muito poucos, esgotam o seu tempo a dar pareceres. O trabalho científico no terreno, o trabalho de estudo para o conhecimento, por exemplo, nomeadamente dos impactos das alterações climáticas sobre a biodiversidade, está fragilizado exatamente porque faltam recursos humanos.

Sr.as e Srs. Deputados, o setor dos transportes é decisivo em matéria de combate às alterações climáticas e mereceu, por parte de Os Verdes, durante toda a Legislatura, grande atenção, não só na defesa de mais e melhores transportes mas lutando pela reabertura de linhas férreas e serviços, pela aquisição de material circulante, pelo passe intermodal e também pela contratação de mais trabalhadores, pois a falta de pessoal é absolutamente notória. E na área ferroviária a situação é particularmente crítica.

Recordo que, tanto nas conversações sobre o novo quadro parlamentar como em sede de Orçamento do Estado, Os Verdes não se cansaram de alertar o Governo para a necessidade e para a urgência de novas contratações, mas o Governo assim não entendeu. Agora, em véspera de eleições, vem o Primeiro-Ministro anunciar a contratação de mais funcionários públicos. Só que ficamos sem perceber por que é que é necessário esperar pelas eleições para contratar profissionais e por que é que não se procede já a essas contratações que são tão necessárias. Não percebemos!
Para terminar, deixamos aqui o nosso alerta para dois setores menos visíveis para os eleitores e, por isso, menos atrativos para os impulsos eleitoralistas mas não menos importantes para o bem-estar das populações e para as medidas mitigadoras das alterações climáticas.