18/12/2015

Debate temático, requerido por Os Verdes, sobre a 21.ª Cimeira do Clima

Intervenção do Deputado José Luís Ferreira
Debate temático, requerido por Os Verdes, sobre a 21.ª Cimeira do Clima
Assembleia da República, 18 de dezembro de 2015

1ª Intervenção

Sr.ª Presidente, a Sr.ª Deputada Berta Cabral não dispõe de tempo, mas, certamente, fica registado e, numa outra ocasião, o PSD poderá responder às questões que quero colocar.
Sr.ª Deputada Berta Cabral, de facto, a Cimeira de Paris foi boa, mas poderia ter sido melhor, poderíamos ter ido mais longe, porque os subsídios para os combustíveis fósseis vão continuar, os compromissos nacionais já apresentados não vão ser objeto de qualquer revisão antes de 2020 e não se conseguiram estabelecer metas concretas de redução da emissão de gases com efeito de estufa, deixando a cada país a disponibilidade para as assumir a partir de 2020.
Portanto, a Cimeira foi um avanço, mas poderia ter sido melhor.
A Sr.ª Deputada diz que não é possível adiar mais a redução da emissão de gases com efeito de estufa, e estamos de acordo. Referiu até, e bem, o caso dos Açores e disse, inclusive, que o Governo anterior fez uma malha reformista nesta matéria.
Ó Sr.ª Deputada, não sei se tem ou não consciência de que a redução da emissão de gases com efeito de estufa dos últimos anos se deve à crise económica que o País atravessou e que o Governo PSD/CDS, de certa forma, também foi alimentando. Ou seja, tem mais a ver com essa crise económica e menos com uma estratégia de redução sustentável.
Mas, Sr.ª Deputada, gostaria que me dissesse qual o contributo de algumas medidas do anterior Governo PSD/CDS, nomeadamente a da privatização do serviço público de transporte de passageiros de Lisboa e do Porto, e estou a falar da tentativa de privatização da Metropolitano de Lisboa, da Carris, da STCP e também da Metro do Porto.
Gostaria, ainda, que nos dissesse qual o contributo de outras medidas que o Governo anterior tomou para o combate à emissão de gases com efeito de estufa, como a da eliminação dos incentivos à instalação de equipamentos de energias renováveis e também a do fim dos passes 4_18 e sub23, destinados aos jovens, o que constituiu mais um empurrão para a utilização do transporte particular, em detrimento do transporte público.

2ª Intervenção

Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Infelizmente, todos nós conhecemos as consequências das alterações climáticas e todos temos consciência da ameaça que este fenómeno representa para o planeta e para a Humanidade. Mas também conhecemos os motivos e as causas deste grave problema.
Tal como noutros domínios, também aqui só há uma forma de evitar as consequências, e essa forma é o combate às causas que as provocam. Sem um forte e urgente abanão, no sentido de eliminar as causas, e face ao que se conhece, relativamente aos seus efeitos, podemos, sem grande esforço, prever o pior para o futuro — para o futuro do planeta e para o futuro da Humanidade.
Impõem-se, por isso, medidas sérias, no sentido de combater as causas. E, quando falamos das causas das alterações climáticas, falamos, sobretudo, do modelo de desenvolvimento que tem norteado os destinos da humanidade e os do planeta.
O que está em causa, quando falamos das causas, é o modelo de desenvolvimento que assenta na exploração das energias fósseis, na corrida desenfreada e irracional do produtivismo, mas também, e não menos importante, nas desigualdades entre os povos. É este modelo de desenvolvimento que está em causa e é este modelo de desenvolvimento que é urgente equacionar.
Ainda esta semana, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento divulgou um relatório que nos mostra, mais uma vez, que a vulnerabilidade das comunidades às alterações climáticas é cada vez mais evidente, com cerca de 1300 milhões de pessoas a viverem em terras frágeis e muitos outros milhões de pessoas a sofrerem as consequências dos desastres naturais ou, melhor, dos desastres ditos naturais.
O mesmo relatório vem confirmar que as alterações climáticas associadas a um aumento médio da temperatura global têm conduzido à mudança nos padrões de precipitação, ao aumento do nível das águas e a uma maior frequência de fenómenos climáticos extremos.
Nada que, infelizmente, não soubéssemos já! Ainda assim, é mais um apelo para a necessidade de tomar medidas urgentes. Foi, aliás o que se esperou da Conferência de Paris: tomar as opções corretas, fazer as melhores escolhas para o planeta.
Depois de 20 demorados anos de negociações, de impasses absolutamente prolongados, temos, agora, um documento que traça um rumo comum para travar o aquecimento global. Podemos estar diante de uma longa caminhada — é verdade! —, mas os obstáculos serão certamente muitos.
O Acordo tem o mérito de traçar metas, de apontar um caminho e de envolver, pela primeira vez, todos os países — é verdade! —, mas foi incapaz de estabelecer metas concretas de redução de Emissões de Gases com Efeito de Estufa, deixando a cada país a disponibilidade para as anunciar, a partir de 2020.
Podemos estar diante do início de uma nova era na luta contra as alterações climáticas, já que o documento estabelece a obrigação de rever, a cada cinco anos, as metas de redução de emissões dos países — é verdade! —, mas, até 2020, as emissões de gases com efeito de estufa vão continuar a aumentar, o que certamente descansou as petrolíferas, porque, pelo menos, para já, este Acordo não representa qualquer problema.
De qualquer forma, tratou-se de uma Conferência importante, não só porque reconheceu a importância de limitar a temperatura do planeta, mas também porque estabeleceu o nobre objetivo de eliminar as emissões, na segunda metade do século.
Agora, cabe aos Estados fazerem o respetivo trabalho de casa.
A União Europeia terá, nomeadamente de readaptar os seus objetivos, relativamente à política climática para 2030, e de ter mais ambição no que diz respeito à redução das emissões, o que deverá, aliás, ser já assumido no próximo Conselho, em março.
Quanto ao nosso País, terá, nomeadamente, de rever a meta da redução das emissões de gases com efeito de estufa, de apostar decidida e seriamente nas energias renováveis; e de alterar o paradigma, no que diz respeito à política de transportes, investindo, de forma séria, nos transportes públicos e, sobretudo, na ferrovia — uma política de mobilidade que seja capaz de transformar o transporte público numa verdadeira alternativa à utilização da viatura particular. E, neste contexto, assume particular destaque o conjunto de passos, que estão, agora, a ser dados, no sentido de reverter o processo de privatização de serviço público de transporte de passageiros, em Lisboa e no Porto, e a aposta que se pretende fazer para a ferrovia. Mas é, ainda, necessário fazer muito mais.
É necessário, nomeadamente, corrigir os erros do anterior Governo PSD/CDS, que representaram verdadeiros retrocessos no combate às alterações climáticas e ao aquecimento global. Estamos a falar, por exemplo, da eliminação dos incentivos para a instalação de equipamentos de energias renováveis, mas também poderíamos falar dos passes 4_18 e sub23, que eram destinados aos jovens, e que este Governo eliminou, dando assim mais um forte empurrão para a utilização da viatura particular, em detrimento da utilização de transportes públicos, exatamente ao contrário daquilo que recomenda qualquer política sustentável de transportes.
Há, portanto, muito para fazer.
Da parte de Os Verdes, estaremos atentos para lembrar ao Governo a necessidade de travar este fenómeno das alterações climáticas e do aquecimento global, mas também estaremos, certamente, disponíveis para dar luz verde a qualquer proposta que venha no sentido de fortalecer este combate.

Voltar